| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 635 / 2012 |
| Date | 2012-09-12 |
| Ementa | SÚMULA- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2011. NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 641 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
r ~ \ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 LEI n° 635/2012 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplem entar no exercício de 2011 na Forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1o - Fica o Poder Executivo M unicipal autorizado a abrir no O rçam ento do Exercício de 2012 (Lei M unicipal 615 de 20/12/2011), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 628.739,79 (seiscentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 02.001.04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO FONTE R$ 3.3.71 41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 01000 6.000,00 02.003.04.121.0002.2.005. MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ....... FONTE R$ 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1 030,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 5.000,00 05.001.04.122.0002.2.006. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FONTE R$ 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.800,00 05.001.04.131.0002.2.007. DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO FONTE R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 2.000,00 05.002.04.122.0002.2.009. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇAO FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 3.150,00 05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 40.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 8.760,00 .......... 05.004.04.126.0002.2.014. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS FONTE ...............I I R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 5.000,00 06.001.04.123.0002.2.016. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS FONTE ; R$ 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 830,00 06.002.04.129.0002.2.017. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA FONTE R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS04 JURÍDICA 01000 5.000,00 06.002.28.843.0012.1.003. AMORTIZAÇAO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO E CONFISSÕES DE DIVIDAS FONTE R$ 3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 01000 13.000,00 06.004.04.123.0002.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FONTE R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS04 JURÍDICA 01000 3.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.050.00 07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO :ONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 50.000.00 3.1.90.11 00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01303 5.950,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01495 6.200,00 3.1.90 13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 25.000,00 3.3 90 30 00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01303 5.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01303 135.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIÕ-ALIMENTAÇÃO 01303 400,00 07.003.10.302.0009.2.082. PROGRAMA NUTR'SPORT - ENTRE NESSA ONDA FONTE R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO/ JURÍDICA k 33322 8.100,00 07.003.10.304.0009.2.090. I .... ............................. _ MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO SA SAÚDE - PFVPS FONTE R$ 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01497 3.000,00 08.003.08.244.0010.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS FONTE R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 14.000,00 3.3.90.46 00 00 AUXÍLIÕ-ALIMENTAÇÃO 01000 3.350,00 09.003.12.361.0011.2.036. REMUN. DO MAGISTÉRIO - 60% FUNDEB FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL n . . n . CIVIL U11U1 22.000,00 09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40°/ FUNDEB 0 FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL - 01102 6.600,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01102 2.100,00 09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL FONTE RS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01103 800,00 09.003.12.361.0011.2.073. INCENTIVO A ESTUDANTES FONTE RS 3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO Ã ESTUDANTES 01000 8.500,00 09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO FONTE RS 3.1.90.11.00.00 1........................................... VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 31.322,79 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01103 36.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 3.500,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01103 3.500,00 09.003.12.365.0011.2.071. MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 40% FUNDEB FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01102 6.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01102 130,00 10.001.04.122.0017.2.049. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 13.900,00 10.002.13.392.0002.2.003. DIVULGAÇÃO e p r o m o ç ã o do m u n ic íp io FONTE R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 65.750,00 11.002.15.451.0008.2.054. MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 400,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 4.600,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 18.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 3.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.790.00 11.003.15.451.0008.2.059. MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS FONTE R$ 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 200,00 11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÜBLÍCA FONTE R$ 3.1.90.11.00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL --------- 01000 25.000.00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 870,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 4.200.00 11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0100C 8.300.00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0100C 1.720.00 12.001.04.122.0002.2.062. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 8.500,00 12.002.20.604.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL FONTE R$ 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 437,00 Art. 2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei servirá com o recursos o cancelam ento de dotações orçam entárias, conforme discrim inado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 4.320/64. Redução: 02.001.04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 20.150,00 3.1 90 13.00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 2.500,00 02.002.02.061.0002.2.004. MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 20.150.00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.930,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 1.700,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 1.900,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.900,00 02.003.04.121.0002.2.005. MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 17.730,00 02.004.04.124.0002.2.074. MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 4.830,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 750,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 3.500,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.450,00 05.001.04.122.0002.2.006. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FONTE RS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 2.400,00 05.002.04.122.0002.2.008. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE PATRIMONIAL FONTE R$ 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 2.000,00 05.002.04.122.0002.2.009. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO FONTE R$ 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 1.050,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 2.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 500,00 05.003.04.122.0002.2.010. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E CONTROLE DO PESSOAL FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 20.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 720,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES pÃfRONÀIS - RPPS 01000 1.600,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 2.200,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.700,00 05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS FONTE R$ 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.420,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 17 150,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 670,00 05.004.04.122.0002.2.029. MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA MUNICIPAL FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 6.695,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 3.220,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 1.400,00 06.001.04.123.0002.2.016. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 20.605,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 2.270,00 3.3.90 46 00 00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.200,00 06.002.04.129.0002.2.017. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 3.800,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 1.350,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTÃÇÃO 01000 300,00 06.003.04.123.0002.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE FONTE R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 6.340,00 06.004.04.123.0002.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS Ê VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 5.430,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 2.800,00 07.002.08.243.0010.6.003. MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FONTE R$ 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 1.000,00 07.003.10.301.0009.2.035. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS FONTE R$ 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01495 1.000,00 07.003.10.301.0009.2.055. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB FONTE ...-..........1 R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01495 2.400,00 07.003.10.301.0009.2.069. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMPENSAÇÕES E ESPECIFIDADES REGIONAIS FONTE R$ 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01495 2.800,00 07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO FONTE R$ 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01303 1.300,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 9.000,00 07.003.10.302.0009.2.082. PROGRAMA NUTR'SPORT - ENTRE NESSA ONDA FONTE R$ 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33322 8.100,00 07.003.10.304.0009.2.087. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AÇÕES ESTRUTURANTES FR VIGILÂNCIA SANITÁRIA FONTE R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01497 3.000,00 08.001.08.244.0010.2.025. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 2.500,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 863,00 08.002.08.243.0010.2.028. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS FONTE R$ DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 16.900,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 4 500,00 08.002.08.243.0010.6.001. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES FONTE R$ 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 500,00 08.003.08.244.0010.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 22.790,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 5.150,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 18.000,00 08.003.08.244.0010.2.070. MANUTENÇÃO DO CRAS FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 3.950,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 2.500,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 3.480,00 08.003.08.244.0010.2.078. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXILIO TRANSPORTE FONTE R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 1.500,00 08.003.08.244.0010.2.080. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DOCUMENTAÇÃO FONTE R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 ................. 600,00 09.001.12.361.0011.2.034. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 18.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 3.780,00 3.3.90.39.00.00 ....................................................... OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 700,00 09.003.12.361.0011.2.036. REMUN. DO MAGISTÉRIO - 60% FUNDEB FONTE R$ 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01101 7.230,00 3.3.90.46.00.00 AU XÍLÍ Õ-ÃLIM ÉN fAÇÃO 01101 14.770,00 09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB FONTE R$ 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01102 1.800,00 3.3.90.46.00.00 ÀÜXÍÜÕ-ÀLI M ÉNTÀÇÃO 01102 3.030,00 09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01103 28.200,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01103 3 000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01103 1.500,00 09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01103 800,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01103 800,00 09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO FONTE R$ 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMÈNTAÇÃO 01103 2.000.00 09.003.12.365.0011.2.044. TREINAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL FONTE R$ 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01103 1.000,00 09.003.12.365.0011.2.045. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL FONTE R$ 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01103 2.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01103 1.000,00 09.003.12.365.0011.2.071. MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 40% FUNDEB FONTE R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01102 10.000,00 10.001.04.122.0017.2.049. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA FONTE R$ 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 2.850,00 10.002.13.392.0002.2.085. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS FONTE R$ 3.3.90.39.00.00 i ........ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 4.500,00 10.002.13.392.0004.2.050. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 9.250,00 3.1 91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃÕ 01000 1.200,00 10.002.13.392.0017.2.086. MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ FONTE R$ 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.300,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 1.700,00 11.001.04.122.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO. FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 12.860,00 3.1.91 13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 1.414,60 11.002.15.451.0008.2.081. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS FONTE R$ 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 5.800,00 11.002.15.451.0008.2.092. MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 400,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 950,00 11.002.17.512.0008.1.042. IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL EM SANEAMENTO BÁSICO FONTE R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 500,00 11.003.15.451.0008.2.059. MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 2 620.00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 400,00 11.003.15.452.0008.2.057. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 150,00 3 1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 350,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 4.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 820,00 11.004.04.122.0002.2.060, MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL FONTE c*6* 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 142,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 912,00 11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL FONTE R$ 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 1.850,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 100.718,80 12.001.04.122.0002.2.062. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA FONTE R$ 3.1 90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 3.400,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 525,00 3.3 90 46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 2.400,00 12.002.20.601.0003.2.064. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL FONTE R$ 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.200,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 500,00 12.002.20.604.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 1.750,00 15.001.18.541.0018.2.096. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 19.500,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 2.194,39 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO oi 000 1.500,00 15.002.18.541.0015.2.083. CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENV SUSTENTÁVEL DA RG DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ FONTE R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 6.000,00 15.002.18.541.0018.2.067. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL FONTE R$ 3.3.90.46.00.00 A U X ÍLIO -A LIM E N T A Ç Ã O 01000 1.200,00 16.001.27.812.0004.2.095. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOÃL CIVIL 01000 4 500,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 4.050,00 16.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 7.700,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 700,00 16.002.27.812.0004.2.052. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL FONTE R$ 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 6.250,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 2.530,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.400,00 Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA M UNICIPAL DE ÂNGULO , AOS 12 DIAS DO MÊS DE SETEM BRO DE 2012. PEDRO VICENTIN Prefeito Municipal