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norma nº 635/2012

Tipo Lei
Número / Ano 635 / 2012
Date 2012-09-12
EmentaSÚMULA- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2011. NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id641

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI n° 635/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplem entar no exercício 
de 2011 na Forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do
Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1o - Fica o Poder Executivo M unicipal autorizado 
a abrir no O rçam ento do Exercício de 2012 (Lei M unicipal 615 de 20/12/2011), um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 628.739,79 (seiscentos e vinte e oito 
mil setecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), destinados ao 
reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
02.001.04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO FONTE R$
3.3.71 41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 01000 6.000,00
02.003.04.121.0002.2.005. MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO
.......
FONTE R$
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1 030,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 5.000,00
05.001.04.122.0002.2.006. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO FONTE R$
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.800,00
05.001.04.131.0002.2.007. DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO FONTE R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 2.000,00
05.002.04.122.0002.2.009. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇAO FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 3.150,00
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 40.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 8.760,00
..........
05.004.04.126.0002.2.014. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
PROCESSAMENTO DE DADOS FONTE
...............I
I
R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 5.000,00
06.001.04.123.0002.2.016. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS FONTE ; R$
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 830,00
06.002.04.129.0002.2.017. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA FONTE R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS04 
JURÍDICA 01000 5.000,00
06.002.28.843.0012.1.003.
AMORTIZAÇAO DO PRINCIPAL E ENCARGOS
DE FINANCIAMENTO E CONFISSÕES DE
DIVIDAS FONTE R$
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR 
CONTRATO 01000 13.000,00
06.004.04.123.0002.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FONTE R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS04 
JURÍDICA 01000 3.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.050.00
07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ÂNGULO :ONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 50.000.00
3.1.90.11 00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01303 5.950,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01495 6.200,00
3.1.90 13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 25.000,00
3.3 90 30 00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01303 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01303 135.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIÕ-ALIMENTAÇÃO 01303 400,00
07.003.10.302.0009.2.082. PROGRAMA NUTR'SPORT - ENTRE NESSA ONDA FONTE R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO/ 
JURÍDICA k 33322 8.100,00
07.003.10.304.0009.2.090.
I .... ............................. _
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E 
PROMOÇÃO SA SAÚDE - PFVPS FONTE R$
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01497 3.000,00
08.003.08.244.0010.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
SOCIAIS FONTE R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 14.000,00
3.3.90.46 00 00 AUXÍLIÕ-ALIMENTAÇÃO 01000 3.350,00
09.003.12.361.0011.2.036. REMUN. DO MAGISTÉRIO - 60% FUNDEB FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL n . . n . 
CIVIL U11U1 22.000,00
09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40°/
FUNDEB
0
FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA 
CIVIL - 01102 6.600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01102 2.100,00
09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -
ENSINO FUNDAMENTAL FONTE RS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01103 800,00
09.003.12.361.0011.2.073. INCENTIVO A ESTUDANTES FONTE RS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO Ã ESTUDANTES 01000 8.500,00
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO FONTE RS
3.1.90.11.00.00
1...........................................
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 31.322,79
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01103 36.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 3.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01103 3.500,00
09.003.12.365.0011.2.071. MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 40%
FUNDEB FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01102 6.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01102 130,00
10.001.04.122.0017.2.049. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE CULTURA FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 13.900,00
10.002.13.392.0002.2.003. DIVULGAÇÃO e p r o m o ç ã o do m u n ic íp io FONTE R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 65.750,00
11.002.15.451.0008.2.054. MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 4.600,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 18.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 3.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.790.00
11.003.15.451.0008.2.059. MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS FONTE R$
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 200,00
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÜBLÍCA FONTE R$
3.1.90.11.00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
---------
01000 25.000.00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 870,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 4.200.00
11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO
MUNICIPAL FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 0100C 8.300.00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0100C 1.720.00
12.001.04.122.0002.2.062.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 8.500,00
12.002.20.604.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL FONTE R$
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 437,00
Art. 2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei 
servirá com o recursos o cancelam ento de dotações orçam entárias, conforme 
discrim inado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei 
Federal N° 4.320/64.
Redução:
02.001.04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 20.150,00
3.1 90 13.00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 2.500,00
02.002.02.061.0002.2.004. MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 20.150.00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.930,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 1.700,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 1.900,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.900,00
02.003.04.121.0002.2.005. MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 17.730,00
02.004.04.124.0002.2.074. MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE
INTERNO FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 4.830,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 750,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 3.500,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.450,00
05.001.04.122.0002.2.006. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO FONTE RS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 2.400,00
05.002.04.122.0002.2.008. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE
PATRIMONIAL FONTE R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 2.000,00
05.002.04.122.0002.2.009. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO FONTE R$
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 1.050,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 2.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 500,00
05.003.04.122.0002.2.010.
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E CONTROLE DO
PESSOAL FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 20.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 720,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES pÃfRONÀIS - RPPS 01000 1.600,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 2.200,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.700,00
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS FONTE R$
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.420,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 17 150,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 670,00
05.004.04.122.0002.2.029. MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA MUNICIPAL FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 6.695,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 3.220,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 1.400,00
06.001.04.123.0002.2.016. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
FINANÇAS FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 20.605,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 2.270,00
3.3.90 46 00 00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.200,00
06.002.04.129.0002.2.017. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 3.800,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 1.350,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTÃÇÃO 01000 300,00
06.003.04.123.0002.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONTABILIDADE FONTE R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 6.340,00
06.004.04.123.0002.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO,
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS Ê VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 5.430,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 2.800,00
07.002.08.243.0010.6.003. MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE FONTE R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 1.000,00
07.003.10.301.0009.2.035. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS FONTE R$
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01495 1.000,00
07.003.10.301.0009.2.055. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL -
SB FONTE
...-..........1
R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01495 2.400,00
07.003.10.301.0009.2.069. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
COMPENSAÇÕES E ESPECIFIDADES REGIONAIS FONTE R$
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01495 2.800,00
07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ÂNGULO FONTE R$
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01303 1.300,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 9.000,00
07.003.10.302.0009.2.082. PROGRAMA NUTR'SPORT - ENTRE NESSA ONDA FONTE R$
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 33322 8.100,00
07.003.10.304.0009.2.087. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AÇÕES
ESTRUTURANTES FR VIGILÂNCIA SANITÁRIA FONTE R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01497 3.000,00
08.001.08.244.0010.2.025. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 2.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 863,00
08.002.08.243.0010.2.028. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS FONTE R$
DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 16.900,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 4 500,00
08.002.08.243.0010.6.001. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES FONTE R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 500,00
08.003.08.244.0010.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
SOCIAIS FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 22.790,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 5.150,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 18.000,00
08.003.08.244.0010.2.070. MANUTENÇÃO DO CRAS FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 3.950,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 2.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 3.480,00
08.003.08.244.0010.2.078. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
AUXILIO TRANSPORTE FONTE R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 1.500,00
08.003.08.244.0010.2.080. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DOCUMENTAÇÃO FONTE R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000
.................
600,00
09.001.12.361.0011.2.034. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 18.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 3.780,00
3.3.90.39.00.00
.......................................................
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 700,00
09.003.12.361.0011.2.036. REMUN. DO MAGISTÉRIO - 60% FUNDEB FONTE R$
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01101 7.230,00
3.3.90.46.00.00 AU XÍLÍ Õ-ÃLIM ÉN fAÇÃO 01101 14.770,00
09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40%
FUNDEB FONTE R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01102 1.800,00
3.3.90.46.00.00 ÀÜXÍÜÕ-ÀLI M ÉNTÀÇÃO 01102 3.030,00
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01103 28.200,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01103 3 000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01103 1.500,00
09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -
ENSINO FUNDAMENTAL FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01103 800,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01103 800,00
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO FONTE R$
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMÈNTAÇÃO 01103 2.000.00
09.003.12.365.0011.2.044. TREINAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO
INFANTIL FONTE R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01103 1.000,00
09.003.12.365.0011.2.045. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -
ENSINO INFANTIL FONTE R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01103 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01103 1.000,00
09.003.12.365.0011.2.071. MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 40%
FUNDEB FONTE R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01102 10.000,00
10.001.04.122.0017.2.049. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE CULTURA FONTE R$
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 2.850,00
10.002.13.392.0002.2.085. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS FONTE R$
3.3.90.39.00.00
i ........
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 4.500,00
10.002.13.392.0004.2.050. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 9.250,00
3.1 91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃÕ 01000 1.200,00
10.002.13.392.0017.2.086. MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ FONTE R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.300,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 1.700,00
11.001.04.122.0005.2.053.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E OBRAS E
SUA FISCALIZAÇÃO. FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 12.860,00
3.1.91 13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 1.414,60
11.002.15.451.0008.2.081. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS FONTE R$
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 5.800,00
11.002.15.451.0008.2.092. MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 950,00
11.002.17.512.0008.1.042. IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL EM
SANEAMENTO BÁSICO FONTE R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 500,00
11.003.15.451.0008.2.059. MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 2 620.00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 400,00
11.003.15.452.0008.2.057. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 150,00
3 1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 350,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 4.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 820,00
11.004.04.122.0002.2.060, MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL FONTE
c*6*
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 142,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 912,00
11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO
MUNICIPAL FONTE R$
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 1.850,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 100.718,80
12.001.04.122.0002.2.062.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA FONTE R$
3.1 90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 3.400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 525,00
3.3 90 46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 2.400,00
12.002.20.601.0003.2.064. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL FONTE R$
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.200,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 500,00
12.002.20.604.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 1.750,00
15.001.18.541.0018.2.096. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 19.500,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 2.194,39
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO oi 000 1.500,00
15.002.18.541.0015.2.083.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENV
SUSTENTÁVEL DA RG DO VALE DO
BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ FONTE R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 6.000,00
15.002.18.541.0018.2.067. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL FONTE R$
3.3.90.46.00.00 A U X ÍLIO -A LIM E N T A Ç Ã O 01000 1.200,00
16.001.27.812.0004.2.095. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ESPORTES FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOÃL 
CIVIL 01000 4 500,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 4.050,00
16.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 7.700,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 700,00
16.002.27.812.0004.2.052. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
MUNICIPAL FONTE R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 6.250,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 01000 2.530,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.400,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA M UNICIPAL DE ÂNGULO , AOS 12 DIAS 
DO MÊS DE SETEM BRO DE 2012.
PEDRO VICENTIN
Prefeito Municipal

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