norma nº 1/2000

Câm ara Municipal de
A
Angulo
AV. SALVIO MANOEL DA SILVA, 420 - FONE/FAX (044) 248-1534 - RAMAL 24
C E P 8 6 7 5 5-000 — Â N G U L O — P A R A N Á
RESOLUÇÃO N° 001/2000
SUMULA: Estabelece a remuneração dos 
Vereadores para a próxima legislatura e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. Io)- A remuneração dos Vereadores do Município de Ângulo 
para a próxima legislatura, a ser iniciada em Io de janeiro de 2001, é fixada em R$ 
670,00 (seiscentos e setenta reais).
Parágrafo 1°’- A remuneração prevista neste artigo divide-se em 
parte fixa e parte variável, atribuindo-se a cada uma cinquenta por cento do valor 
total.
Parágrafo 2° - A parte variável será parcelada de acordo com o 
número de sessões ordinárias de cada mês, para o efeito de desconto, na forma 
regimental.
Parágrafo 3o - Não prejudicarão o pagamento das parcelas 
componentes da parte variável da remuneração, a ausência de matéria a ser votada, 
a não realização da sessão por falta de quórun, relativamente aos vereadores 
presentes, a falta à sessão extraordinária realizada no período ordinário e o recesso 
parlamentar.
Art. 2o)- A remuneração do Presidente da Câmara para a próxima 
legislatura fica fixada em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), ficando extinto o 
direito à verba de representação.
Art. 3°)- A remuneração será atualizada pelo índice de inflação, se 
esta ocorrer, na mesma periodicidade do aumento da remuneração dos servidores 
públicos municipais.
Art. 4o)- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de Io de janeiro de 2001.
Art. 5o)- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, em 30 de agosto
de 2000.
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ERIVALDÖ LOURENÇO DA SILVA 
Presidente
MOISÉS GOMES DÃ SILVA 
Vice Presidente
JOSÉ LUIZ BOSS1 
2o Secretário