norma nº 786/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N9 786/2014
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2014 na 
Forma que especifica.
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A Câmara Municipal de Angulo, Estado do
Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. I 9 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2014 (Lei Municipal 722 de 17/12/2013), um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.900,00 (Setenta Mil e Novecentos 
Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação:
Suplementação:
02.001.04.122.0002.2,002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 2.000,00
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 5.000.00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 15.000,00
06.002.28.846.0012.2.012. CONTRIBUIÇÃO AOPASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUT1VAS 01000 4.000,00
07.003.10.301.0009.2.024. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO DE 
ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01495 6.000.00
07.003.10.302.0009.2.072. MANUTENÇÃO DO CONSORCIO 
INTERMUNICIPAL CISAMUSEP
3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 01000 4.000,00
07.003.10.304.0009.2.090. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E 
PROMOÇÃO SA SAÚDE - PFVPS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01497 2.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01497 3.000.00
08.003.08.244.0010.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS 
SOCIAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 5.000,00
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01107 4.000,00
11.002.15.451.0008.2.054. MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA 
FISCALIZAÇÃO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 4.000,00
11.002.15.451.0008.2.081. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 4.000,00
11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO 
MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 8.200.00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 4.200,00
Total: 70.900,00
Art. 2Q - Para atender o disposto no Artigo l s desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l s, Inciso 111 da Lei 
Federal NQ 4.320/64.
Redução:
05.004.04.126.0002.2.014. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE 
PROCESSAMENTO DE DADOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 8.000,00
07.003.10.301.0009.2.024. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO DE 
ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01495 6.000.00
07.003.10.304.0009.2.100. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E 
PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01497 5.500,00
08.002.08.243.0010.2.028. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 2.500,00
08.003.08.244.0010.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS 
SOCIAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 1.700,00
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01107 4.000.00
11.002.17.512.0008.1.010. AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE 
AGUA
3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 01000 43.200,00
Total: 70.900,00
Art. 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 25 DIAS DO 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2014.
Prefeito Municipal