norma nº 4/1996

Câmara Municipal de Ângulo
AV. SALVIO MANOEL DA SILVA, 420 - FONE/FAX (044) 248-1534 - RAMAL 24
CEP 86755-000 — ÂNGULO at PARANA
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Angulo,
Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e de acordo
com o que determina o Art. 35, £ 1º, inciso II, da Lei Orgânica
Municipal, e tendo em vista a deliberação do Plenário, promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/96
SUMULA: Aprova as contas do Executivo,
do Legislativo e do Instituto de Previ-
dência do Município de Angulo,
Art. 12)- Tendo em vista o parecer do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, ficam aprovadas as contas dos Po-
deres Executivo e Legislativo e do Instituto de Previdência e
Assistência do Município de Angulo, Estado do Paraná, referentes
ao exercício de 1.995,
Art. 2º)- Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 31 de outubro de 1.996.
ERIVALDO URENÇO| DA SILVA
1º Secretário
MILTOM PEREIRA
2º Secretário