norma nº 2/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo — Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
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DECRETO LEGISLATIVO 002/2009
SUMULA -— Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo
para o exercício de 2009 no valor de R$ 35.000,00.
PEDRO MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Ângulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica do município, e pela Resolução 002/2009 de
18/08/2009:
DECRETA
Art. 1 — Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento da Câmara Municipal de Angulo, para o exercício de 2009 no valor de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para o reforço das seguintes dotações:
0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
01001 - Legislativo Municipal
01001.01.031.0001.2.001 — Manutenção da Câmara Municipal
3.3.90.14.00.00 — Fonte 01001 — Diárias — Pessoal Civil R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.00 — Fonte 01001 — Material de Consumo R$ 8.000,00
3.3.90.47.00.00 — Fonte 01001 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00 — Fonte 01001 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
Art. 2 —-Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito
Adicional Suplementar descrito no artigo 1.º deste Decreto será o cancelamento parcial
das dotações abaixo, conforme Art. 43, 8 1º, TV da Lei Federal 4.320/64:
0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
01001 - Legislativo Municipal
01001.01.031.0001.1.001 — Construção do Prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51.00.00 — Fonte 01001 — Obras e Instalações R$ 35.000,00
Art. 3. — Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.