norma nº 3/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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Decreto Legislativo nº. 003/2009
Súmula: Dispõe sobre as contas do Poder
Executivo do Município de Angulo, no ano de
2003.
Art. 1º Tendo em vista o parecer prévio do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, objeto do Acórdão 059/09 —
Tribunal Pleno ficam aprovadas, com as ressalvas indicadas, as contas do
Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
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Valcir Aparecido de Souza