| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 683 / 2013 |
| Date | 2013-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCICIO DE 2013 NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1133 A v . V a l é r i o O s m a r E s t e v ã o n ° 7 2 - C E P 8 6 7 5 5 - 0 0 0 - Â n g u l o - P a r a n á CNPJ 95.642.286/0001-15 LEI n.5 683/2013 S Ú M U L A - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplem entar no exercício de 2013 na Forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2013 (Lei Municipal 657 de 18/ 02/2012), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8 8.000,00 (Oitenta e Oito Mil Reais), destinados ao reforço das seguintes dotações: Suplementayão: 02.003.04.121.0002.2.005 M A N U T E N Ç Ã O D O P L A N E J A M E N T O G E R A L D O MUNICÍPIO F O N T E R$ 3.3.90.30.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERNE1RO - PESSOA JURÍDICA 01000 10.000,00 05.003.04.122.0002.2.010 M A N U T E N Ç Ã O D O SERVIÇO D E R E C R U T A M E N T O , SELEÇÃO E C O N T R O L E D O PESSOAL F O N T E R$ 3.3.90.30.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERNE1RO - PESSOA JURÍDICA 01000 43.000,00 11.002.15.451.0008.1.016 C O N S T R U Ç Ã O D E C A L C A D A S ME I O FIO E SARJETAS F O N T E R$ 4.4.90.51.00.00 OBRRASE INSTALAÇÕES 01000 35.000,00 Art. 2 Q - Para atender o disposto no Artigo 1- desta Lei servirá como recursos o cancelam ento de dotações orçam entárias, conforme discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 2, Inciso III da Lei Federal Ns 4.320/64. Redução: 02.004.04.124.0002.2.074 M A N U T E N Ç Ã O D A U N I D A D E DE C O N T R O L E INTERNO F O N T E R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 5.000,00 05.002.04.122.0002.2.008. M A N U T E N Ç Ã O D O S SERVIÇOS DE C O N T R O L E P A T R I M O N I A L F O N T E R$ 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 2.000,00 05.003.04.122.0002.2.010. M A N U T E N Ç Ã O D O SERVIÇO DE R E C R U T A M E N T O , SELEÇÃO E C O N T R O L E D O PESSOAL F O N T E R$ 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 5.880,00 05.004.04.122.0002.2.013. M A N U T E N Ç Ã O E C O N S E R V A Ç Ã O DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS F O N T E R$ 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 14.696,47 05.004.04.122.0002.2.029. M A N U T E N Ç Ã O D A MUNICIPAL PANIFICADORA F O N T E R$ 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 6.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA DE TERCEIROS - 01000 4.300,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS PERMANENTE E MATERIAL 01000 2.200,00 10.002.13.392.0017.2.086. M A N U T E N Ç Ã O D A BIBLIOTECA C I D A D Ã F O N T E R$ 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 6.000,00 11.001.04.122.0005.2.053. M A N U T E N Ç Ã O D O GABINETE D O D I R E T O R D O D E P A R T A M E N T O DE SERVIÇOS E O B R A S E S UA FISCALIZAÇÃO. F O N T E RS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 3.200,00 11.003.15.452.0008.2.056. M A N U T E N Ç Ã O D A LIMPEZA PÚBLICA F O N T E RS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 2.540,53 12.001.04.122.0002.2.062. M A N U T E N Ç Ã O D O GABINETE D O D I R E T O R D O D E P A R T A M E N T O DE A G R I C U L T U R A E PECUÁRIA F O N T E RS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 2.613,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 8.270,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.400,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 2.200,00 12.002.20.601.0003.2.064. M A N U T E N Ç Ã O D O VIVEIRO MUNICIPAL F O N T E RS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 4.000,00 12.002.20.602.0003.2.065. M A N U T E N Ç Ã O D O S SERVIÇOS PECUÁRIOS N O MUNICÍPIO F O N T E — R$ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 2.200,00 16.002.27.812.0004.2.052. M A N U T E N Ç Ã O D O GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL F O N T E R$ 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 5.500,00 Art. 3 9 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. JULHO DE 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 04 DE Prefeito Municipal