norma nº 695/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI NQ. 6 9 5 /2 0 1 3
S Ú M U L A - Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial com vistas a atender as 
atividades do Executivo Municipal, através 
de Transposição de Dotações e 
Transferência de Categoria Econômica.
0 PREFEITO D0 MUNICÍPIO DE ÂNGULO, ESTADO D0 
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM OS 
ARTIGOS 40, 41, INCISO II E 42 DA LEI 4320/64, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo l 2 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir no Orçamento do Exercício de 2013 (Lei Municipal 657 de 18/02/2012), 
um Crédito Adicional Especial, no valor de (R$ 412.883,11) - Quatrocentos e Doze 
Mil Oitocentos e Oitenta e Três Reais e Onze Centavos, destinados ao reforço das 
seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação:
02.001.04.122.0002.2.002
M A N U T E N Ç Ã O D O G A B I N E T E 
D O P R E F E I T O
F O N T E R$
3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 01000 5.000,00
02.002.02.061.0002.2.004
M A N U T E N Ç Ã O D A A S S E S S O R I A 
JURÍDICA
F O N T E R$
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 270,00
02.004.04.124.0002.2.074
M A N U T E N Ç Ã O D A U N I D A D E D E 
C O N T R O L E I N T E R N O
F O N T E R$
3.3.90.46.00.00 ' AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.000,00
05.002.04.122.0002.2.009
M A N U T E N Ç Ã O D O S S E R V I Ç O S 
D E LICITAÇÃO
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 14.800,00
05.004.04.122.0002.2.013
M A N U T E N Ç Ã O E C O N S E R V A Ç Ã O 
D E P R Ó P R I O S P Ú B L I C O S 
MUNIC I P A I S
F O N T E R$
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 10.000,00
06.002.04.129.0002.2.017
M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V I Ç O D E 
T E S O U R A R I A
F O N T E R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 2.000,00
06.003.04.123.0002.2.018
M A N U T E N Ç Ã O D O S S E R V I Ç O S 
D E C O N T A B I L I D A D E
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL
01000 36.600,00
3.3.90.46.00.001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.200,00
07.003.10.302.0009.2.023
M A N U T E N Ç Ã O D O F U N D O 
M U N I C I P A L D E S A Ú D E D E 
 N G U L O
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL
01000 54.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 13.145,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01303 7.981,05
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01303 50.000,00
08.003.08.244.0010.2.031
M A N U T E N Ç Ã O D A DIVISÃO D E 
S E R V I Ç O S SOCIAIS
F O N T E R$
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 5.400,00
08.003.08.244.0010.2.070 M A N U T E N Ç Ã O D O C R A S F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS-PESSOAL CIVIL
01000 19.000,00
08.003.08.244.0010.2.077
M A N U T E N Ç Ã O D O S BENEFÍCIOS 
E V E N T U A I S AUX I L I O 
N A T A L I D A D E
F O N T E R$
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 3.058,00
09.003.12.361.0011.2.073 I N C E N T I V O A E S T U D A N T E S F O N T E R$
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A 
ESTUDANTES 01000 2.500,00
09.003.12.365.0011.2.041
M A N U T E N Ç Ã O D O C E N T R O D E 
E D U C A Ç Ã O I N F A N T I L 
C H A P E U Z I N H O V E R M E L H O
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS-PESSOAL CIVIL
01103 32.393,06
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01103 5.000,00
09.003.12.365.0011.2.071
M A N U T E N Ç Ã O D O E N S I N O 
B Á S I C O - 4 0 % F U N D E B
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS-PESSOAL CIVIL
01102 34.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01102 3.000,00
10.001.04.122.0017.2.049
M A N U T E N Ç Ã O D O G A B I N E T E 
D O D I R E T O R D O 
D E P A R T A M E N T O D E C U L T U R A
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 9.564,00
3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 .0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 211,00
11.002.15.451.0008.2.054
M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V I Ç O S D E 
O B R A S E S U A FISCAL I Z A Ç Ã O
F O N T E R$
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 500,00
11.003.15.452.0008.2.056
M A N U T E N Ç Ã O D A L I M P E Z A 
P Ú B L I C A
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 52.000,00
11.004.15.452.0002.2.061
M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V I Ç O 
R O D O V I Á R I O M U N I C I P A L
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL
01000 28.000,00
12.001.04.122.0002.2.062
M A N U T E N Ç Ã O D O G A B I N E T E 
D O D I R E T O R D O 
D E P A R T A M E N T O D E 
A G R I C U L T U R A E P E C U Á R I A
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 18.275,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 3.986,00
T O T A L S U P L E M E N T A Ç Ã O 412.883,11
2 - - Para atender o disposto no Artigo 1 Q desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo c o m a o Artigo 43, Parágrafo l e, Inciso III da 
Lei Federal N- 4.320/64.
Redução:
02.001.04.122.0002.2.002
M A N U T E N Ç Ã O D O G A B I N E T E 
D O P R E F E I T O
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 13.000,00
02.002.02.061.0002.2.004
M A N U T E N Ç Ã O D A A S S E S S O R I A 
JURÍDICA
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL
01000 5.000,00
02.003.04.121.0002.2.005
M A N U T E N Ç Ã O D O 
P L A N E J A M E N T O G E R A L D O 
M U N I C Í P I O
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS-PESSOAL CIVIL 01000 28.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 5.800,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 3.080,00
05.001.04.122.0002.2.006
M A N U T E N Ç Ã O D O 
D E P A R T A M E N T O D E 
A D M I N I S T R A Ç Ã O
F O N T E R$
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 4.120,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 3.080,00
06.002.04.129.0002.2.017
M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V I Ç O D E 
T E S O U R A R I A
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL
01000 6.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 3.000,00
06.004.04.123.0002.2.020
M A N U T E N Ç Ã O D O S S E R V I Ç O S 
D E C A D A S T R O , L A N Ç A M E N T O E 
F I S C A L I Z A Ç Ã O T R I B U T Á R I A
F O N T E R$
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.700,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.000,00
07.003.10.302.0009.2.082
P R O G R A M A N U T R ' S P O R T - 
E N T R E N E S S A O N D A
F O N T E R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 100,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 100,00
08.001.08.244.0010.2.025
M A N U T E N Ç Ã O D O G A B I N E T E 
D O D I R E T O R D O 
D E P A R T A M E N T O D E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL
01000 11.400,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 3.024,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.600,00
08.003.08.244.0010.2.031
M A N U T E N Ç Ã O D A DIVISÃO D E 
S E R V I Ç O S SOCIAIS
F O N T E R$
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 3.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 3.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.000,00
08.003.08.244.0010.2.070 M A N U T E N Ç Ã O D O C R A S F O N T E R$
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.299,00
09.001.12.361.0011.2.034
M A N U T E N Ç Ã O D O G A B I N E T E 
D O D I R E T O R D O 
D E P A R T A M E N T O D E 
E D U C A Ç Ã O
F O N T E R$
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 2.780,00
09.003.12.361.0011.2.037
M A N U T E N Ç Ã O D O E N S I N O 
F U N D A M E N T A L - 4 0 % F U N D E B
F O N T E R$
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01102 37.000,00
09.003.12.361.0011.2.038
M A N U T E N Ç Ã O D O E N S I N O 
F U N D A M E N T A L
F O N T E R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01103 4.903,06
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01103 8.000,00
09,003.12.361.0011.2.039
T R E I N A M E N T O D O P E S S O A L - 
E N S I N O F U N D A M E N T A L
F O N T E R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01103 3.135,00
09.003.12.361.0011.2.040
M A N U T E N Ç Ã O D O 
T R A N S P O R T E E S C O L A R - 
E N S I N O F U N D A M E N T A L
F O N T E R $
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01103 1.560,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01103 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
01103 500,00
09.003.12.365.0011.2.041
M A N U T E N Ç Ã O D O C E N T R O D E 
E D U C A Ç Ã O INFAN T I L 
C H A P E U Z I N H O V E R M E L H O
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 40.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 6.897,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01103 3.600,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01103 2.087,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01103 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01103 500,00
09.003.12.365.0011.2.045
M A N U T E N Ç Ã O D O 
T R A N S P O R T E E S C O L A R - 
E N S I N O INFANTIL
F O N T E R$
3.3.90.30.00.00 1MATERIAL DE CONSUMO 01103 3.658,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01103 3.450,00
10.001.04.122.0017.2.049
M A N U T E N Ç Ã O D O G A B I N E T E 
D O D I R E T O R D O 
D E P A R T A M E N T O D E C U L T U R A
F O N T E R$
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 3.000,00
10.002.13.392.0002.2.085
M A N U T E N Ç Ã O D O C E N T R O D E 
E V E N T O S
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 28.800,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 3.168,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 2.800,00
10.002.13.392.0004.2.050
M A N U T E N Ç Ã O D A C A S A D A 
C U L T U R A
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 12.540,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.380,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 200,00
11.001.04.122.0005.2.053
M A N U T E N Ç Ã O D O G A B I N E T E 
D O D I R E T O R D O 
D E P A R T A M E N T O D E S E R V I Ç O S 
E O B R A S E S U A FISCALIZAÇÃO.
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS-PESSOAL CIVIL 01000 13.439,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.479,00
11.002.15.451.0008.2.054
M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V I Ç O S D E 
O B R A S E S U A F I S C A L I Z A Ç Ã O
F O N T E R$
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 500,00
11.002.15.451.0008.2.081
M A N U T E N Ç Ã O D O S BENEFÍCIOS 
E V E N T U A I S R E C O N S T R U Ç Ã O 
D E M O R A D I A S
F O N T E R$
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 3.058,00
11.002.15.451.0008.2.092
M A N U T E N Ç Ã O D A C A P E L A 
M O R T U Á R I A F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS-PESSOAL CIVIL
01000 8.400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 950,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 2.800,00
11.003.15.451.0008.1.019
C O N S T R U Ç Ã O E / O U 
R E C O N S T R U Ç Ã O D E PRAÇAS, 
P A R Q U E S E JARDINS
F O N T E R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 7.000,00
11.003.15.452.0008.2.056
M A N U T E N Ç Ã O D A L I M P E Z A 
P Ú B L I C A
F O N T E R$
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 3.000,00
11.004.04.122.0002.2.060
M A N U T E N Ç Ã O D A G A R A G E M 
M U N I C I P A L
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS-PESSOAL CIVIL
01000 3.805,81
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 581,24
11.004.15.452.0002.2.061
M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V I Ç O 
R O D O V I Á R I O M U N I C I P A L
F O N T E R$
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 1.000,00
12.001.04.122.0002.2.062
M A N U T E N Ç Ã O D O G A B I N E T E 
D O D I R E T O R D O 
D E P A R T A M E N T O D E 
A G R I C U L T U R A E P E C U Á R I A
F O N T E R$
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.000,00
12.002.20.601.0003.2.064
M A N U T E N Ç Ã O D O V I V E I R O 
M U N I C I P A L
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS-PESSOAL CIVIL
01000 10.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.600,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.400,00
12.002.20.602.0003.2.065
M A N U T E N Ç Ã O D O S S E R V I Ç O S 
P E C U Á R I O S N O M U N I C Í P I O
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 01000 22.644,00
FIXAS-PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 808,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 3.679,00
15.001.18.541.0018.2.096
M A N U T E N Ç Ã O D O 
D E P A R T A M E N T O D E M E I O 
A M B I E N T E
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL
01000 20.378,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 4.280,00
15.002.18.541.0018.2.067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
A M B I E N T A L
FONTE R$
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 14.630,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.840,00
16.002.27.812.0004.2.052
M A N U T E N Ç Ã O D O GINÁSIO D E 
E S P O R T E S M U N I C I P A L
F O N T E R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS-PESSOAL CIVIL
01000 3.850,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
01000 2.500,00
T O T A L R E D U Ç Ã O 412.883,11
Artigo 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
SETEMBRO DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 17 DE
Prefeito Municipal