| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 751 / 2014 |
| Date | 2014-05-09 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL II DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2007, DE 18 -04-2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 LEI N° 751/2014. SÚMULA: Altera o Anexo II da Lei Municipal N° 386/2007, DE 18- 04-2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o) Fica alterada a estrutura do cargo de ENFERMEIRO/40, constante no Anexo II da Lei Municipal n° 386/2007, que reformula o quadro de pessoal do Executivo Municipal de Ângulo, passando o mesmo a vigorar como abaixo descrito: N° de cargos Denominação do cargo/carga horária Nível de vencimento incial 05 ENFERMEIRO/40 70 Art. 2°)- Os demais cargos constantes no Anexo II da Lei n° 386/2007, continuam com suas estruturas inalteradas e em pleno vigor. Art. 3°)- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ângulo, 09 de Maio de 2014. Prefeito Municipal Maringá, Sábado, 10 de Maio de 2014