| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 752 / 2014 |
| Date | 2014-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTAS A ATENDER AS ATIVIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE CATEGORIA ECONÔMICA NO EXERCÍCIO DE 2014. NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná aprovou e eu, Prefeito Mun abrir no Orçamento do Exercício d Crédito Adicional Especial, Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais), destin CNPJ 95.642.286/0001-15 LEINº 752/2014 SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar com vistas a atender as atividades do Executivo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômicaal, no exercício de 2014. Na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná icipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a e 2014 (Lei Municipal 722 de 17/12/2013), um no valor de R$ 123.468,00 (Cento e Vinte e Três Mil ado ao reforço da seguinte dotação: Suplementação: 07.003.10.302.0009.2,023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO W . VENCIMENTOS E VANTAGENS | $-190.11.00.00 | pryas - PESSOAL CIVIL 01000 | 48.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 01303 13.000,00] MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 09.003.:12.361.0011.2.040 NAO | VENCIMENTOS E VANTAGENS 2.190.100,00 | pogas ressoaLciv. [003 e so0,00] 3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01103 samai! MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 09003.12.365.0011.2041 (NÃO NI 3.1.91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 0000 09.003.12.365.0011.2.071 | MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO 409% FUNDER | VENCIMENTOS E VANTAGENS *190.11.00.00 | pyas. PESSOAL CIVIL 2102] 9.000,00 3.1.91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS — [902] ,coom MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE 10.00104.122.0017.2.049 | LN o 3-190.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS [01000] 140000 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE DONO mc OLTORA E PECUÁRIA 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS [01000] 090,0] [16.001.27.122.0004.2,095 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 3.1.90.13.00.00 a PATRONAIS | OTona | 3.050,00 servirá como recursos o discriminado abaixo de ac Federal Nº 4.320/64. Art. 2º - Para atender o dis cancelamento de ordo com a o Artig Total: 123.468,00 posto no Artigo 1º desta Lei, dotações orçamentárias, conforme o 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Redução: 07.003.10.302.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE Hg ÂNGULO 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01303 13.000,00 09.003.12.361.0011.2.037 t— MANUTENÇÃO DO ENSINO FUND FUNDEB AMENTAL - 40% 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01102 2650275 09.003.12.361.0011.2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL l EQUIPAMENTOS E MATERIAL 4.4.90.52.00.00 [PERMANENTE 01103 4.000,00 09.003.12.361.0011.2.040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE FUNDAMENTAL ESCOLAR - ENSINO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01103 2.390,66 09.003.12.365.0011.2.041 CHAPEUZINHO VERMELHO | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO IN FANTIL 3.3.90.46.00.00 01103 ] | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO paca EQUIPAMENTOS E MATERIAL 44.9052,00.00 | 0103, 90900 09.003.12.365.0011.2.071 | MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 40% FUNDEB OUTROS SERVIÇOS DE *290.39:00.00 'mprcEIROS - PESSOA JURÍDICA | 01102 7.097,35 | 10.002.13.392.0004.2.050 | MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 40900 2 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE 1200104122 00022062 or a E PECUÁRIA OO CRETA 3.1.91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS [01000] ogg0o 15.002.18.541.0018.2.067 [SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS *190.1100.00 | pp ynS. PESSOAL CIVIL 01000) 19.160,08 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMEN TO DE ESPORTES 16.001.27.122.0004.2.095 PE 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 Total: 123.468,00 3.050,00 16.002.27.812.0004.2.051 | MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS 3-190.1 100/00 FIXAS - PESSOAL CIVIL. asa 30.239,92 | Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2014. Ez PEDRO VICENTIN Prefeito Municipal