| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 754 / 2014 |
| Date | 2014-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTAS A ATENDER AS ATIVIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE CATEGORIA ECONÔMICA, NO EXERCÍCIO DE 2014. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná LEI NQ 7 5 4 /2 0 1 4 CNPJ 95.642.286/0001-15 SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar com vistas a atender as atividades do Executivo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômicaal, no exercício de 2014. Na forma que especifica. A Câmara M unicipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. is - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2014 (Lei Municipal 722 de 17/12/2013), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 17.315,00 (Dezessete Mil Trezentos e Quinze Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação: Suplementação: 07.003.10.302.0009.2.101 MANUTENÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUN1C1PAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 01000 ‘ * W . v . . . V , W ______________________________________________ ______ ^ W 17.315,00 Total: 17.315,00 Art. 2Q - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei, servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso 111 da Lei Federal Ns 4.320/64. Redução: 11.003.15.452.0008.2.092 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 1.015,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 5.500,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 4.800,00 16.002.27.812.0004.2.051 MANUTENÇÃO DO ESPORTE MU N ICI PAL 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 _ L w . 6.000,00 k j f \ j k j Total: 17.315,00 Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AO I e DIA DO MES DE JULHO DE 2014. PEDRO ViCENTIN ‘ Prefeito Municipal