| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 755 / 2014 |
| Date | 2014-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTAS A ATENDER AS ATIVIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE CATEGORIA ECONÔMICA, NO EXERCÍCIO DE 2014. |
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PRFFFITIJRA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 LEI N2 755/2014 SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar com vistas a atender as atividades do Executivo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômicaal, no exercício de 2014. Na forma que especifica. A Câmara M unicipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2014 (Lei Municipal 722 de 17/12/2013), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 67.200,00 (Sessenta e Sete Mil e Duzentos Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação: Suplementação: 02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEL '0 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 1.200,00 05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 10.000,00 07.003.10.302.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 15.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 10.000,00 08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 15.000,00 09.001.12.122.0011.2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 5.000,00 10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA C DADÃ 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 5.000,00 12.002.26.782.0015.2.094 ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO DE MICRO BACIAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 6.000,00 Total: 67.200,00 Art. 2- - Para atender o disposto no Artigo l s desta Lei, servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 9, Inciso 111 da Lei Federal NQ 4.320/64. Redução: 02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO 1)0 GABINETE DO PREFE1TO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 10.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 1.200,00 05.001.04.131.0002.2.007 DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 2.160,00 05.004.04.122.0002.2.029 MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 1.000,00 07.003.10.302.0009.1.023 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE 4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES 01000 8.000,00 08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 01000 20.000,00 10.002.13.392.0004.2.050 MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 2.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 3.500,00 10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA C DADÃ 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 2.000,00 11.001.04.122.0005.2.053 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCAL SECRETARIA DE ZAÇÃO. 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 2.500,00 12.002.20.601.0003.2.064 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUN CIPAL 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 3.500,00 r i 12.002.20.602.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 01000 6.000,00 15.002.18.541.0018.2.067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMB ENTAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 3.000,00 16.001.27.122.0004.2.095 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMEIMTO DE ESPORTES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 1.340,00 Total: 67.200,00 Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AO l s DIA DO MÊS DE JULHO DE 2014. Prefeito Municipal