br-locleg corpus explorer

← Ângulo (PR)

norma nº 755/2014

Tipo Lei
Número / Ano 755 / 2014
Date 2014-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTAS A ATENDER AS ATIVIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE CATEGORIA ECONÔMICA, NO EXERCÍCIO DE 2014.
native_id865

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PRFFFITIJRA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N2 755/2014
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar com vistas a atender as 
atividades do Executivo Municipal, através de 
Transposição de Dotações e Transferência de 
Categoria Econômicaal, no exercício de 2014. 
Na forma que especifica.
A Câmara M unicipal de Ângulo, Estado
do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2014 (Lei Municipal 722 de 17/12/2013), um 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 67.200,00 (Sessenta e Sete Mil e Duzentos 
Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação:
Suplementação:
02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEL '0
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO 01000 1.200,00
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 10.000,00
07.003.10.302.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
ÂNGULO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 10.000,00
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 15.000,00
09.001.12.122.0011.2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 5.000,00
10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA C DADÃ
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 5.000,00
12.002.26.782.0015.2.094 ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO 
DE MICRO BACIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 6.000,00
Total: 67.200,00
Art. 2- - Para atender o disposto no Artigo l s desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 9, Inciso 111 da Lei 
Federal NQ 4.320/64.
Redução:
02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO 1)0 GABINETE DO PREFE1TO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 1.200,00
05.001.04.131.0002.2.007 DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 2.160,00
05.004.04.122.0002.2.029 MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 1.000,00
07.003.10.302.0009.1.023 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO NÚCLEO 
INTEGRADO DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES 01000 8.000,00
08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 01000 20.000,00
10.002.13.392.0004.2.050 MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 3.500,00
10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA C DADÃ
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.000,00
11.001.04.122.0005.2.053 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA 
SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCAL
SECRETARIA DE 
ZAÇÃO.
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.500,00
12.002.20.601.0003.2.064 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUN CIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 3.500,00
r
i 12.002.20.602.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO 
MUNICÍPIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 01000 6.000,00
15.002.18.541.0018.2.067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMB ENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 3.000,00
16.001.27.122.0004.2.095 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMEIMTO DE ESPORTES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 1.340,00
Total: 67.200,00
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AO l s DIA DO
MÊS DE JULHO DE 2014.
Prefeito Municipal

open original →