| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 775 / 2014 |
| Date | 2014-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2014. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO Fone/Fax: (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEI NQ 7 7 5 /2 0 1 4 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2014. Na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 20 1 4 (Lei Municipal 722 de 17/12/2013), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 133.884,67 (Cento e Trinta e Três Mil Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Sessenta e Sete Centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação: Suplementação: 05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000 18.639,88 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 511 128,56 07.003.10.301.0009.2.035. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 495 198,80 07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000 47.800,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 510 2.933,25 09.003.12.361.0011.2.036. REMUN. DO MAGISTÉRIO - 60% FUNDEB 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101 712,02 09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 4 0 % FUNDEB 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 102 14.969,91 09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 103 14.261,80 09.003.12.361.0011.2.048. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 119 3.084,37 09.003.12.365.0011.2.026. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 119 12.930,49 09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 104 13.060,59 09.003.12.366.0011.2.084. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - (EJA) 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 119 48,00 11.003.15.452.0008.2.058. MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 507 4.865,32 11.003.15.452.0008.2.092. MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 604 2,31 11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 727 249,37 Total: 133.884,67 Art. 2- - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1 Q no valor de R$ 133.884,67 (Cento e Trinta e Três Mil Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Sessenta e Sete Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. 000 66.439,88 101 712,02 102 14.969,91 103 14.261,80 104 13.060,59 495 198,80 507 4.865,32 510 2.933,25 511 128,56 119 16.062,86 727 249,37 604 2,31 TOTAL 133.884,67 Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 23 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2014. PEDRO VlCENTIN Prefeito Municipal