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norma nº 775/2014

Tipo Lei
Número / Ano 775 / 2014
Date 2014-09-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI NQ 7 7 5 /2 0 1 4
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial, no exercício de 
2014. Na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 20 1 4 (Lei Municipal 722 de 17/12/2013), um 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 133.884,67 (Cento e Trinta e Três Mil 
Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Sessenta e Sete Centavos), destinado ao 
reforço da seguinte dotação:
Suplementação:
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 000 18.639,88
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 511 128,56
07.003.10.301.0009.2.035. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE-ACS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 495 198,80
07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 000 47.800,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 510 2.933,25
09.003.12.361.0011.2.036. REMUN. DO MAGISTÉRIO - 60% FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 101 712,02
09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 4 0 % FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 102 14.969,91
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 103 14.261,80
09.003.12.361.0011.2.048. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 119 3.084,37
09.003.12.365.0011.2.026. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL -
CRECHE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 119 12.930,49
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 104 13.060,59
09.003.12.366.0011.2.084. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - (EJA)
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 119 48,00
11.003.15.452.0008.2.058. MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 507 4.865,32
11.003.15.452.0008.2.092. MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 604 2,31
11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 727 249,37
Total: 133.884,67
Art. 2- - Os recursos necessários à cobertura do crédito 
previsto no Artigo 1 Q no valor de R$ 133.884,67 (Cento e Trinta e Três Mil 
Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Sessenta e Sete Centavos), será coberto 
decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício 
anterior.
000 66.439,88
101 712,02
102 14.969,91
103 14.261,80
104 13.060,59
495 198,80
507 4.865,32
510 2.933,25
511 128,56
119 16.062,86
727 249,37
604 2,31
TOTAL 133.884,67
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 23 DIAS DO 
MÊS DE SETEMBRO DE 2014.
PEDRO VlCENTIN
Prefeito Municipal

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