br-locleg corpus explorer

← Ângulo (PR)

norma nº 843/2015

Tipo Lei
Número / Ano 843 / 2015
Date 2015-08-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2015. NA FORMA QUE ESPECIFICA
native_id932

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N -8 4 3 /2 0 1 5
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 
2015. Na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento do Exercício de 2015 (Lei Municipal 801/2014 de 16/12/2014), um Crédito 
Adicionai Suplementar, no valor de R$ 200.522,25 (Duzentos Mil Quinhentos e Vintge e 
Dois Reais e Vinte e Cinco Centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação:
Suplcmentação
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000. 
05.004.04.122.0002.2.013.
68 - 3.3.90.34.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.023.
155 - 3.1.90.1 1.00.00
163 - 3.3.90.30.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.365.001 1.2.041.
320- 3.1.90.1 1.00.00
09.003.12.367.0011.2.046.
350 - 3.3.70.41.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.003.
360 - 3.3.90.39.00.00
I 1.000.00.000.0000.0.000. 
11.002.00.000.0000.0.000. 
I 1.002.15.451.0008.2.081.
398 - 3.3.90.32.00.00
1 1.003.00.000.0000.0.000. 
I 1.003.15.452.0008.2.056.
SECRETARIA DE ADM1N1STRACAO 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS
0 1000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 15.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 60.140,44
CIVIL
01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
SECRETARIA DE EDUCACAO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.046,81
CIVIL
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
01000 CONTRIBUIÇÕES 4.000.00
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 52.130,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE V1ACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS RECONSTRUÇÃO DE 
MORADIAS
01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 10 000 00
DISTRIBUIÇÃO G RA TU J TA
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
418 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.26.782.0015.2.094.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUAR1A 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENCAO DE MICRO 
BACIAS
500 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.051.
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
530 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.205,00
6.000,00
Total Suplementação: 200.522,25
Art. 2- - Para atender o disposto no Artigo l s desta Lei, servirá 
como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1Q, Inciso II da Lei Federal Ns 4.320/64, da 
seguinte forma:
RECEITA(S) FONTE VALOR
1.7.2.1.01.02.00.002 - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
TOTAL 200.522,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 19 DIAS DO MÊS
DE AGOSTO DE 2015.
Prefeito Municipal
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Terça-feira, 25 de Agosto de 2015
5

open original →