norma nº 856/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
' ^Àv. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
• í i |p | CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N- 856/2015
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, no exercício 
de 2015. Na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2015 (Lei Municipal 801/2014 de 16/12/2014), 
um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 311.004,00 (Trezentos e Onze Mil 
e Quatro Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação:
Suplementações:
02.000. 00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3 - 3.3.70.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
03.000. 00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
03.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004>" MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
21 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 618,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000,;.
06.002.28.846.0012.2.012.
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
CONTRIBUIÇÃO AOPASEP
103- 3.3.90.47.00,PP 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
106- 3.1.90.1 1.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 39.500,00
CIVIL
06.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO,
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
114- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 11.716,00
: c iv il
. .4,
irv
357 - 3.1.91.13.00.00
358 - 3.1.91.13.00.00 
368- 3.3.90.46.00.00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.820,00 
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.164 00 
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.120^00
09.003.12.367.0011.2.046. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
386- 3.3.70.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 3.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
445- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.110,00 
CIVIL
11.003.15.452.0008.2.057. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
459- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.195,00 
CIVIL
Total: 311.004,00
Art. 2g - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei
Federal NQ 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
8- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.787,00
02.005.00.000.0000.0.000.
02.005.05.153.0016.2.015.
SERVIÇO MILITAR
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
18- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.645,00
03.000.00.000.0000.0.000.' ASSESSORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004.
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
20- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.164,00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000. 
04.001.04.121.0002.2.005.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
29- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 28.851,00
CIVIL
36 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.645,00
05.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0002.2.006. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
£
a *
07.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
07.003.10.301.0009.2.024. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
- PAB FIXO
134 - 3.3.90.39.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
07.003.10.301.0009.2.027. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
137 - 3.3.90.39.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.200,00
07.003.10.301.0009.2.035. 
DE SAÚDE - ACS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS
140- 3.1.91.13.0040 101495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 675,00
";h ;
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
161 - 3.1.90.11.00.00
166- 3.1.91.13.00.00 
182- 3.3.90.34.00.00
183 - 3.3.90.39.00.00
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
78.900.00
17.600.00 
16.000,00
8.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
245- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
12.800,00
08.003.08.244.0010.2.070. MANUTENÇÃO DO CRAS
272- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
14.351,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
312- 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 435,00
09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL
338- 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
13.400,00
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
355 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 41.400,00
• ' / > ) '
1
37- 3.1.90.11.00.00
|Jj, {
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 31 402 00 
CIVIL
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
51 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.645,00
05.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.003.04.122.0002.2.010. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO,
SELEÇÃO E CONTROLE DO PESSOAL
58- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.645,00
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.029.
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA MUNICIPAL
83 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.116,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.003.00.000.0000.0.000.
06.003.04.123.0002.2.018.
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
112- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.761,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000. - GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
07.001.10.122.0009.2.021. MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
127- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.616,00
07.003.00.000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.024. 
- PAB FIXO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
135- 4.4.90.52.00.0,0 01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.875,00
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
184- 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 13.600,00 
JURÍDICA
192- 3.3.90.46.00.00 01303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.001.00.000.0000.0.000. 
08.001.08.122.0010.2.025. 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
225 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.683,00
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.500.00
2.645.00
254- 3.3.90.46.00.00 
255 - 4.4.90.52.00.00
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.500,00 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.645,00
08.003.08.244.0010.2.070. MANUTENÇÃO DO CRAS
278- 4.4.90.52.00.00
..:}« •; :í ? 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.645,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000. 
09.001.12.122.0011.2.034. 
EDUCAÇÃO
• f ’
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
285 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.963,00 
CIVIL
286- 3.1.90.13.00.00
287- 3.1.91.13.00.00 
291 - 3.3.90.34.00.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.238,00 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.270,00 
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 1.000,00 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
294 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.645,00
09.003.00.000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
310- 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00 
CIVIL
09.003.12.361.0011.2.039. TREINAMENTO DO PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL
336- 3.3.90.39.00.00
: í f :
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.999,00 
JURÍDICA
09.003.12.365.0011.2.041.!| MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
369- 3.3.90.46.00.00 01103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
394 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.645,00
"O
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085,.
DIVISÃO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
397- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.701,00
398- 3.1.90.13.00.00
399- 3.1.91.13.00.00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.116,00 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.144,00
402- 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 635,00
10.002.13.392.0017.2.086. MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
415 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.174,00
|!
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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J
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11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.092.
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
470- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8.944,00 
CIVIL
471 - 3.1.90.13.00.00 
472- 3.1.91.13.00.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.963,00 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.259,00
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.04.122.0002.2.060.
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
481 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6.786,00 
CIVIL
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
513 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.819,00 
CIVIL
514- 3.1.90.13.00.00
515- 3.1.91.13.00.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05 8,00 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.645,00
12.002.20.608.0003.2.065. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
520- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00 
CIVIL
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000. 
15.001.18.122.0018.2.096.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
542- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 21.494,00 
CIVIL
543 - 3.1.90.13.00.00 
544- 3.1.91.13.00.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.259,00 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.137,00
15.002.00.000.0000.0.000.
15.002.18.541.0018.2.067.
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
549- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.659,00 
CIVIL
550- 3.1.90.13.00.00 
551 - 3.1.91.13.00.00 
554- 3.3.90.46.00.00 
555 - 4.4.90.52.00.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.174,00 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.137,00 
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.270,00 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.645,00
Total: 311.004,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO, AOS 27 DIAS DO 
MÊS DE OUTUBRO DE 2015. ____
* PEDRO VlCENTIN 
Prefeito Municipal