norma nº 2/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256-1216
Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
DECRETO LEGISLATIVO 002/2015
SUMULA – Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2015 no
valor de R$ 45.510,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e dez reais). ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA, Presidente da Câmara Municipal
de Ângulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
do município, e pela Lei Municipal 801/2014 de 16/12/2014:
DECRETA
Art. 1 – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da
Câmara Municipal de Ângulo, para o exercício de 2015 no valor de R$ 45.510,00 (quarenta e cinco
mil quinhentos e dez reais), para o reforço das seguintes dotações:
01000 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001 Legislativo Municipal
01.001.01.031.0001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.11.00.00
3.3.90.13.00.00
3.1.91.13.00.00
01001
01001
01001
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
39.510,00
3.300,00
2.700,00
Total das Suplementações 45.510,00
Art. 2 – Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Adicional
Suplementar descrito no artigo 1.º deste Decreto será o cancelamento parcial das dotações abaixo,
conforme Art. 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64:
01000 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001 Legislativo Municipal
01.001.01.031.0001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.16.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.47.00.00
4.4.90.52.00.00
01001
01001
01001
01001
01001
01001
01001
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Diárias – Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Obrigações Tributarias e Contributivas
Equipamentos e Material Permanente
520,00
25.660,00
8.500,00
2.110,00
2.930,00
2.190,00
3.600,00
Total dos Cancelamentos 45.510,00
Art. 3. – Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em
vigor nesta data sendo publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Ângulo e
posteriormente no Órgão de Imprensa Oficial do Município. Edifício da Câmara Municipal de Ângulo, em 08 de dezembro de 2015.