| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2015 |
| Date | 2015-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 NO VALOR DE R$ 14.000,00. |
| native_id | 963 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná CNPJ 01.608.550/0001-50 DECRETO LEGISLATIVO 003/2015. SUMULA – Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2015 no valor de R$ 14.000,00. ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA, Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município, e pela Lei Municipal 872/2015 de 08/12/2015: DECRETA Art. 1 – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo, para o exercício de 2015 no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para o reforço das seguintes dotações: 0100 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001 Câmara Municipal 01.001.01.031.0001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal 3.1.90.11.00.00 – Fonte 01001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00 3.3.90.39.00.00 - Fonte 01001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00 Total das Suplementações 14.000,00 Art. 2 – Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar descrito no artigo 1.º deste Decreto serão provenientes da transposição de dotações do Orçamento da Prefeitura Municipal de Ângulo efetuadas através do cancelamento parcial das dotações abaixo, conforme Art. 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64: 11000 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 11.003 Divisão de Serviços Gerais 11.003.15.451.0008.2.059 Manutenção de Praças, Parques e Jardins. 3.1.90.13.00.00 – Fonte 01000 Obrigações Patronais 1.058,00 11.003.15.452.0008.2.056 Manutenção da Limpeza Pública 3.1.90.11.00.00 – Fonte 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.000,00 3.1.90.13.00.00 – Fonte 01000 Obrigações Patronais 2.009,00 3.3.90.46.00.00 – Fonte 01000 Auxílio Alimentação 5.933,00 Total das Reduções 14.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná CNPJ 01.608.550/0001-50 Art. 3. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. Edifício da Câmara Municipal de Ângulo, em 11 de Dezembro de 2015. O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 C 9