| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 911 / 2016 |
| Date | 2016-07-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2016. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO Fone/Fax: (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEI N2 9 1 1 /2 0 1 6 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2016. Na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 de 15/12/2015, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.800,00 (Seis Mil e Oitocentos Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 0 1 . 0 0 0 . 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 0 . 0 . 0 0 0 . 0 1 . 0 0 1 . 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 0 . 0 . 0 0 0 . 01.001.01.031.0001.2.001. 13 -3.1.91.92.00.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL LEGISLATIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 01001 DESPES AS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 05.000. 00.000.0000.0.000. 05.004.00. 000.0000.0.000. 05.004.04.122.0002.2.013. PÚBLICOS MUNICIPAIS 599- 3.1.91.92.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL 3.600,00 PRÓPRIOS 3.200,00 6 .8 0 0 ,0 0 Art. 22 -Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei, servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 2, Inciso III da Lei Federal N2 4.320/64. Redução: 0 1 . 0 0 0 . 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 0 . 0 . 0 0 0 . 0 1 . 0 0 1 . 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 0 . 0 . 0 0 0 . 01.001.01.031.0001.2.001. 12 -4.4.90.52.00.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL LEGISLATIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERAMENTE 05.000. 00.000.0000.0.000. 05.004.00. 000.0000.0.000. 05.004.04.122.0002.2.013. PÚBLICOS MUNICIPAIS 6 6 - 3.3.91.97.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL 3.600,00 PRÓPRIOS 3.200,00 6 .8 0 0 ,0 0 Art. 3 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 21 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2016. Prefeito Municipal 4 Maringá, Sábado, 23 de Julho de 2016 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ