sessao nº 9

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, 
REALIZADA NO DIA TRÊS DE ABRI ID E DOIS MIL E DEZESSETE.
Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta 
minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se reuniram os 
Vereadores: Pedro Moraes, Silvia Ap. Vidigal Pereira, Leandro Rissardo de Andrade, 
Odirlei Zavatini, Lucas Moraes dos Santos, Márcio Cione Rissardo, Josemir Marcos 
Maestá, Carlos Roberto Bacega e Marcelo Covre. Contando com a presença de todos 
Vereadores na Sessão, o Sr. Presidente, Vereador Pedro Moraes, iniciou os trabalhos e 
indicou a Vereadora Silvia para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Em seguida 
a Primeira Secretária, Vereadora Silvia, procedeu a leitura do Expediente da Sessão, 
que continha as seguintes matérias: Autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL: Oíício ri’ 
104/2017 do Chefe do Executivo Municipal, (pie com o qual responde às Indicações e 
Requerimentos dos Vereadores; Ofício do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto 
de Ixri na 017/2017 que altera dispositivos da Lei Municipal na 321/2003 - Estatuto do 
Magistério, concede gratificação para função de psicopedagogo, encaminhado às 
Comissões afim de análise e parecer; Projeto de I^ei na 011/2017 (pie dispõe sobre a 
autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit técnico atuarial 
do IPAM, referente ao Exercício financeiro de 2016 em segunda discussão e votação; 
Projeto de Ixti na 010/2017 que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno 
valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Alt. 100, parágrafos 3Q e 4Q 
da Constituição Federal, em segunda votação e discussão e Projeto de I,ei na 008/2017 
que extingue cargo de provimento efetivo do quadro de cargos da Prefeitura Municipal, 
também em segunda votação e discussão. LEGISLATIVO MUNICIPAL: Indicação ne 
022/2017 de autoria do Vereador Lucas; Indicações ns 021 e 023/2017 de autoria do 
Vereador Odirlei. Passando para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em 
segunda votação e discussão o Projeto de I^ei na 011/2017 que dispõe sobre a 
autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit técnico atuarial 
do IPAM, referente ao Exercício financeiro de 2016, sendo aprovado por unanimidade 
e dispensada a sua terceira votação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em segunda 
votação e discussão o Projeto de Ixri ne 010/2017 (pie fixa o valor para pagamento de 
obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 
100, parágrafos 3Q e 4L> da Constituição Federal, sendo aprovado por unanimidade e 
dispensada o seu terceiro turno. Continuando, o Sr. Presidente colocou também em 
segunda votação o Projeto de Ixri n° 008/2017 (pie extingue cargo de provimento efetivo
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clo quadro de cargos da Prefeitura Municipal, sendo (pie o referido Projeto obteve 07 
(sete) votos favoráveis e (01) voto contrário, sendo considerado aprovado em seu
que solicita para que o Prefeito Municipal contrate mais pedreiros para atender a 
demanda da Prefeitura. Após as colocações do Vereador autor, a referida Indicação foi 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em votação a 
Indicação n® 022/2017 de autoria do Vereador Lucas, que solicita para que o Prefeito 
Municipal verifique a possibilidade de estar providenciando uma cobertura no pondo de 
ônibus localizado na Av. Brasil. Após as justificativas do Vereador Lucas, a referida 
Indicação foi aprovada por unanimidade. Ixigo após, o Sr. Presidente colocou em 
votação a Indicação n° 023/2017 de autoria do Vereador Odirlei que através da qual 
solicita para que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade de estar providenciando 
máquinas de costura para a Senhora Vanda. Após as justificativas do Vereador Odirlei, a 
referida Indicação foi aprovada por unanimidade. Aberto espaço aos Requerimentos 
Verbais, o Vereador Márcio fez uso da palavra e novamente cobrou do Prefeito 
Municipal agilidade na entrega dos documentos das residências do Conjunto Alvorada, 
tendo em vista que existe a informação que esta documentação está pronta, só faltando 
realizar a entrega. Posto em votação o Requerimento Verbal foi aprovado por 
unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra os 
Vereadores Marcelo, Odirlei, Márcio, Silvia, Leandro, Lucas, Carlos e Pedro que 
discursaram sobre assuntos de interesse Municipal. Não havendo mais nada a tratar, o 
Sr. presidente deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que depois 
de lida i o presidente e pelo secretário.
segundo turno, sendo também aceita a dispensa da terceira votação. Continuando, o Sr. 
Presidente colocou em votação a Indicação nQ 021/2017 de autoria do Vereador Odirlei,
Preside
J
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Lista de Presença da 009° Sessão do Tipo Ordinária da Primeira Sessão
Carlos Roberto Bacega
?
Leandro Rissardo de Andrade. J d / ryc:
Marcelo Covre
Lucas Moraes dos Santos