sessao nº 16

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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ÂNGULO, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E
DEZESSETE.
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta 
minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se reuniram os 
Vereadores: Pedro Moraes, Silvia Ap. Vidigal Pereira, Lucas Moraes dos Santos, Márcio 
Cione Rissardo, Carlos Roberto Bacega, Marcelo Covre, Josemir Marcos Maestá e 
Leandro Rissardo de Andrade. Ficando registrada a ausência do Vereador Odirlei 
Zavatini. Contando com a maioria dos Vereadores na Sessão, o Sr. Presidente, Vereador 
Pedro Moraes, iniciou os trabalhos e indicou a Vereadora Silvia para realizar a leitura de 
uma passagem da Bíblia. Em seguida a Primeira Secretária, Vereadora Silvia, procedeu 
a leitura do Expediente da Sessão, que continha as seguintes matérias de autoria do 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício n° 154/2017 do Prefeito Municipal, que com o 
qual responde à várias Indicações e Requerimentos dos Vereadores; Nota de I 
Agradecimento da equipe do Departamento de Esportes; Ofício n2 167/2017 do | 
Prefeito Municipal que solicita data para realização da Audiência Pública para avaliação ! 
do primeiro quadrimestre de dois mil de dezessete e aprovação/exposição dos projetos j
de aplicação de recursos do Governo do Estado. Com a palavra, o Sr. Presidente 
acolheu a sugestão do Prefeito Municipal e marcou a realização desta Audiência no dia 
31 de maio, com início às 19:00 horas na sede do Legislativo Municipal; Ofício ns 
166/2017 de autoria do Prefeito Municipal, que através do qual encaminha e solicita o 
regime de urgência, o Projeto de Lei n" 030/2017 que autoriza a formalização de 
convênio com a Justiça Eleitoral de Santa Fé, para viabilizar a realização de ações do 
Programa Expansão Biométrica 2016-2020; Projeto de Lei na 026/2017 que inclui os 
servidores celetistas no PMAQ, em segundo turno e Projeto de Lei n2 027/2017 que i 
institui o Programa Municipal de Incentivo a Agropecuária do Município, em segundo ] 
turno. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o j
Projeto de Lei n2 027/2017 que institui o Programa Municipal de Incentivo a I 
Agropecuária do Município, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a sua i 
terceira votação. Continuando, o Sr. Presidente colocou também em segunda votação e : 
discussão o Projeto de Lei n2 026/2017 que inclui os servidores celetistas no PMAQ, | 
sendo também aprovado por unanimidade e dispensada a sua terceira votação. | 
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou o pedido de regime de urgência do Prefeito [ 
Municipal para o trâmite do Projeto de Lei n2 030/2017, que foi aceito por todos. Logo |
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após, o Sr. Presidente colocou em única votação o Projeto de Lei n° 030/2017 que 
autoriza a formalização de convênio com a Justiça Eleitoral de Santa Fé, para viabilizar a 
realização de ações do Programa Expansão Biométrica 2016-2020, sendo aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais matéria a ser apreciada, o Sr. Presidente deu início ao 
GRANDE EXPEDIENTE e fizeram uso da palavra os Vereadores Leandro, Márcio, 
Marcelo e Pedro que discursaram sobre assuntos de interesse Municipal. Não havendo 
mais nada a tratar, o Sr. presidente deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a
presente ; '........ . J ,:J.........."ovada, vai assinada pelo presidente e pelo
secretário.
Presidente
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Secretário
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Lista de Presença da 016° Sessão do Tipo Ordinária da Primeira Sessão
Odirlei Zavatini
Marcelo Covre
Carlos Roberto Bacega J
Lucas Moraes dos Santos