sessao nº 35

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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ÂNGULO, REALIZADA NO DIA TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS M IL E
DEZESSETE.
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta 
minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se reuniram os Vereadores: 
Pedro Moraes, Silvia Ap. Vidigal Pereira, Márcio Cione Rissardo, Carlos Roberto Bacega, 
Odirlei Zavatini, Lucas Moraes dos Santos, Leandro Rissardo de Andrade e Marcelo 
Covre. Ficando registrada a ausência do Vereador Josemir Marcos Maestá. Constatado a 
existência legal de quórum, o Sr. Presidente, Vereador Pedro Moraes, iniciou os trabalhos 
e indicou a Vereadora Silvia para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, 
procedeu-se a leitura da ata da sessão anterior que submetida a apreciação, foi 
inteiramente aprovada. Em seguida a Primeira Secretária, Vereadora Silvia procedeu a 
leitura do Expediente da Sessão, que continha as seguintes matérias de AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei Complementar ns 002/2017 que altera a 
Lei Complementar n2 005/2016 que dispõe sobre o Imposto sobre serviços de qualquer 
natureza - ISSQN; Projeto de Lei n2 071/2017 que altera os itens 1 e 2 da tabela V da Lei 
n2 054/93 de 30/12/1993; Projeto de Lei nfi 059/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual 
- PPA 2018-2021; Projeto de Lei n2 058/2017 que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Ângulo para o Exercício Financeiro de 2018; Projeto de Lei n2 070/2017 
que altera a redação do Artigo 7a da Lei Municipal n2 332/2004; Projetos de Lei n2 072, 
073 e 074/2017 que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento do 
Executivo Municipal, com pedido de regime de urgência. Matérias de autoria do 
LEGISLATIVO MUNICIPAL: Indicação n2 034/2017 de autoria do Vereador Lucas. 
Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em primeira votação o Projeto 
de Lei Complementar n2 002/2017 que altera a Lei Complementar n2 005/2016 que 
dispõe sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, sendo aprovado 
por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em primeira votação o Projeto 
de Lei n2 071/2017 que altera os itens 1 e 2 da tabela V da Lei n2 054/93 de 30/12/1993, 
sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em primeira 
votação e discussão, o Projeto de Lei n2 059/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual - 
PPA 2018-2021, sendo também aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou também em primeira votação e discussão o Projeto de Lei n2 058/2017 que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Ângulo para o Exercício Financeiro de 
2018, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou o
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Projeto de Lei n2 070/2017 que altera a redação do Artigo 72 da Lei Municipal na 
332/2004, aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente colocou o pedido de 
regime de urgência do Prefeito Municipal para o trâmite dos Projetos de Lei na 072, 073 
e 074/2017, sendo aceito por todos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou os Projetos de 
Lei ns 072, 073 e 074/2017 que dispõem sobre a abertura de créditos suplementares no 
orçamento do Executivo Municipal, em única votação, sendo todos aprovados por 
unanimidade. Ainda na Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou a Indicação n2 034/2017 
de autoria do Vereador Lucas, que solicita ao Prefeito Municipal, verificar a possibilidade 
de adquirir uma cadeira de rodas para ser utilizada na Capela Mortuária. Após as 
justificativas do Vereador autor, a Indicação foi aprovada por uuanimidade. Passando ao 
GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra os Vereadores Márcio, Odirlei, 
Leandro e Pedro, que discursaram sobre assuntos de interesse do Município. Não 
havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, da qual lavrou￾se a presente ata, que depois\de lida e aprovada, vai assinada pelo presidente e pelo 
secretário. ^ /
Presidente: a \ I /ÂX<i,Z— ------------- Secretário:
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Lista de Presença da 035° Sessão Ordinária da Primeira Sessão
Leandro Rissardo de Andr a d /O Z' n /Y /?