sessao nº 36

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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ÂNGULO, REALIZADA NO DIA VINTE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E
DEZESSETE.
Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta 
minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se reuniram os Vereadores: 
Pedro Moraes, Silvia Ap. Vidigal Pereira, Márcio Cione Rissardo, Carlos Roberto Bacega, 
Odirlei Zavatini e Leandro Rissardo de Andrade. Ficando registrada a ausência dos 
Vereadores Josemir M arcos’Maestá e Lucas Moraes dos Santos. Constatado a existência 
legal de quórum, o Sr. Presidente, Vereador Pedro Moraes, iniciou os trabalhos e indicou 
a Vereadora Silvia para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu￾se a leitura da ata da sessão anterior que submetida a apreciação, foi inteiramente 
aprovada. Em seguida a Primeira Secretária, Vereadora Silvia procedeu a leitura do 
Expediente da Sessão, que continha as seguintes matérias de AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei Complementar n2 002/2017 que altera a 
Lei Complementar n2 005/2016 que dispõe sobre o Imposto sobre serviços de qualquer 
natureza - ISSQN; Projeto de Lei n2 071/2017 que altera os itens 1 e 2 da tabela V da Lei 
n2 054/93 de 30/12/1993 e Projeto de Lei n2 070/2017 que altera a redação do Artigo 7a 
da Lei Municipal n2 332/2004. Matérias de autoria do LEGISLATIVO MUNICIPAL: 
Requerimentos n2 012 de autoria do Vereador Leandro e 013/2017 de autoria da 
Vereadora Silvia e Indicação n2 035/2017 de autoria do Vereador Odirlei. Passando a 
ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei 
Complementar n2 002/2017 que altera a Lei Complementar n2 005/2016 que dispõe 
sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, sendo aprovado por 
unanimidade e dispensada a terceira votação. Continuando, o Sr. Presidente colocou em 
segunda votação o Projeto de Lei n2 071/2017 que altera os itens 1 e 2 da tabela V da Lei 
n2 054/93 de 30/12/1993, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a sua terceira 
votação. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou também em segunda votação o Projeto 
de Lei na 070/2017 que altera a redação do Artigo 72 da Lei Municipal n2 332/2004, 
aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação. Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou em votação o Requerimento n2 012/2017 de autoria do Vereador Leandro que 
através do qual requer o envio de moção de apoio e solidariedade ao Deputado Luiz 
Cláudio Romanelli, em virtude de recentemente ser vítima de falsas notícias envolvendo 
seu nome e de seus familiares nas redes sociais. Após as justificativas do Vereador autor, 
a proposição foi aprovada por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em
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votação, o Requerimento n2 013/2017 de autoria da Vereadora Silvia que com o qual 
solicita ao Prefeito Municipal, providências no sentido de realizar a ampliação do sistema 
de refrigeração/ar condicionado do prédio do Centro de Eventos. Após as justificativas da 
Vereadora Silvia, o referido Requerimento foi aprovado por unanimidade. Logo após, o 
Sr. Presidente colocou em votação a Indicação na 035/2017 de autoria do Vereador 
Odirlei, que indica ao Prefeito Municipal, através do Órgão competente da 
Administração, a contratação de profissional para ministrar aulas coletivas de zumba. 
Após as colocações do Vereador autor, a referida Indicação foi aprovada por 
unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fez uso da palavra o Vereador 
Pedro, que discursou sobre assuntos de interesse do Município. Não havendo mais nada 
a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que 
depois de lida e aprovada, yariassinada pelo presidente e pelo secretário.
P re sid e n te rfrV ^ ^ 0 Í / ________Secretário:
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Lista de Presença da 036° Sessão Ordinária da Primeira Sessão
Leandro Rissardo de Andrade
Lucas Moraes dos Santos