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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2017-12-04
native_id153

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO, ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ÂNGULO, REALIZADA NO DIA QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS M IL E
DEZESSETE.
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta 
minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se reuniram os Vereadores: 
Pedro Moraes, Silvia Ap. Vidigal Pereira, Márcio Cione Rissardo, Carlos Roberto Bacega, 
Leandro Rissardo de Andrade, Marcelo Covre e Lucas Moraes dos Santos. Ficando 
registrada a ausência dos Vereadores Odirlei Zavatini e Josemir Marcos Maestá. 
Constatado a existência legal de quórum, o Sr. Presidente, Vereador Pedro Moraes, 
iniciou os trabalhos e indicou a Vereadora Silvia para realizar a leitura de um a passagem 
da Bíblia. Logo após, procedeu-se a leitura da ata da sessão anterior que submetida a 
apreciação, foi inteiramente aprovada. Em seguida a Primeira Secretária, Vereadora Silvia 
procedeu a leitura do Expediente da Sessão, que continha as seguintes matérias de 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei na 075/2018 que dispõe 
sobre a planta genérica de valores da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI 
para. o exercício de 2018, em segunda discussão e votação; Projeto de Lei ne 076/2017 
que dispõe sobre os valores de terras rurais do município, para fins de cálculo do ITBI, 
os quais serão aplicados no exercício de 2018 em segunda discussão e votação; Projeto de 
Lei n2 080/2017 que altera os anexos da Lei Municipal n2 1009/2017 de 23/06/2017, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e Projetos de Lei n2 081, 
082 e 083/2017 que autorizam a abertura de créditos suplementares no orçamento do 
Executivo Municipal. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em 
segunda votação o Projeto de Lei n2 075/2018 que dispõe sobre a planta genérica de 
valores da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2018, 
sendo aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação. Continuando, o Sr. 
Presidente colocou também em segunda votação e discussão, o Projeto de Lei n2 
076/2017 que dispõe sobre os valores de terras rurais do município, para fins de cálculo 
do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2018, sendo aprovado por unanimidade 
e dispensada a terceira votação. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em votação o 
pedido de regime de urgência do Prefeito Municipal para o trâmite dos Projetos de Lei 
n2 080,081, 082 e 083/2017, sendo aceito por todos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou 
em única votação o Projeto de Lei n2 080/2017 que altera os anexos da Lei Municipal n2 
1009/2017 de 23/06/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 
2018, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou também
CÂMARA MUNICIPAL PE ÂNGULO
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em única votação os Projetos de Lei 081, 082 e 083/2017 que autorizam a abertura de 
créditos suplementares no orçamento do Executivo Municipal, sendo aprovados por 
unanimidade. Aberto espaço aos Requerimentos Verbais, o Vereador Marcelo fez uso da 
palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal providenciasse os devidos reparos na 
ATI - Academia da Terceira Idade, localizada na praça em frente ao Paço Municipal. 
Posto em votação, o Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. Passando ao 
GRANDE EXPEDIENTE, fez uso da palavra o Vereador Márcio que discursou sobre 
assuntos de interesse Municipal. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente deu 
por encerrada a sessão, darjual lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, 
vai assinada pelo presidente ei pelo secretário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Presidente: Secretário:
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Lista de Presença da 039A Sessão, Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa, Gestão 2017-202pfylos Â^ere^dores do Município de Ângulo-Pr, em 04
de dezembro de 2017.
Pedro Moraes
Silvia Ap. Vidigal Pereira
Márcio Cione Riss ardo
Odirlei Zavatini
Josemir Marcos Maestá
Leandro Rissardo de Andrade /& W cy?/7tf0

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