sessao nº 1

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ATA HA PRIMEIRA SESSÃO. EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISIATIVA DA Sl.TIMA LEGIS1 ATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ÂNGULO, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE DOIS
MIL E DEZOITO.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às nove horas, na s;da das 
Sessões da Câmara Municipal de Angulo, se reuniram os Vereadores: Pedro Moraes, 
Carlos Roberto Bacega. Leandro Rissardo de Andrade, Marcelo Covre, Lucas Moraes 
dos Santos Odirlei Zavatini, Márcio Cione Rissardo ejosemir Marcos Maestá. Ficando 
registrada a ausência da Vereadora Silvia. Constatado a existência legal de quórum, o Sr. 
Presidente, Vereador Pedro Moraes, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Lucas para 
realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu-se a leitura da ata da 
sessão anterior que submetida a apreciação, foi inteiramente aprovada. Em seguida o 
Segundo Secretário, Vereador Odirlei procedeu a leitura do Expediente da Sessão, (pie 
continha as seguintes matérias de AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício 
nu 003/2018 do Prefeito Municipal que com o qual solicita o regime de urgência para o 
trâmite do Projeto de I^ei n" 001/2018; Ofício n" 011/2018 do Prefeito Municipal, que 
com o qual solicita o regime de urgência para o trâmite do Projeto de Lei nu 003/2018; 
Oficio n" 000/2018 também do Prefeito Municipal, que com o qual solicita o regime de 
urgência para o trâmite do Projeto de Ijei nu 002/2018; Projeto de Ixd n“ 003/2018 que 
concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais no índice de 2,94%; 
Projeto de l^ei riJ 002/2018 que altera o artigo 3“ da Ia:í na 1049 de 05 de dezembro de 
2017; Projeto de Ixh n" 001/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
créditos suplementares no exercício de 2018. Em seguida, foi feita a leitura das matérias 
de AUTORIA DO LEGISIATIVO MUNICIPAL, que continha o Projeto de Lei 
Legislativo ifJ 001/2018 que concede reajuste a todos os senadores públicos efetivos ativos, 
inativos e pensionistas do legislativo Municipal no índice de 0% e Projeto de lei 
legislativo n" 002/2018 que concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e 
do Presidente da Câmara Municipal, no índice de 2,94%. Com a palavra, o Sr. Presidente 
lembrou que para o exercício de 2018 é necessária novamente a formação das Comissões 
Permanentes, porém, se houver consenso entre os parlamentares, explicou que é possível 
a recondução dos membros para mais uma sessão legislativa, conforme dispõe o parágrafo 
primeiro do Art. 4/5 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Após consulta aos 
presentes, todos concordaram em manter a mesma formação das Comissões Permanentes 
para o exercício de 2018, homologada pela Resolução n<J 001/2017 de 1(5 de janeiro de 
2017. Passando à ()rdem do dia, o Sr. Presidente colocou em votação o pedido de regime
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de urgência do Prefeito Municipal, para o trâmite dos Projetos de lei ne 001, 002 e 
003/2018, sendo aceito por todos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em única votação 
o Projeto de lei na 001/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos 
suplementares no exercício de 2018, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o 
Sr. Presidente colocou em única votação o Projeto de Lei n® 002/2018 que altera o artigo 
3° da Lei n" 1049 de 0õ de dezembro de 2017, sendo aprovado por unanimidade. Ix>go 
após, o Sr. Presidente colocou também em única votação, o Projeto de lei nQ 003/2018 
que concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais no índice de 
2,94%, sendo também aprovado por todos. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em 
única votação, o Projeto de le i legislativo n" 001/2018 que concede reajuste a todos os 
servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do legislativo Municipal no 
índice de 6%, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, o Sr. Presidente colocou em 
única apreciação, o Projeto de Lei Legislativo n® 002/2018 (pie concede revisão geral anual 
dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, no índice de 2,94%, 
sendo também aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. 
Presidente deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata, (pie depois de lida
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Lista de Presença da 001° Sessão, Extraordinária, da Segunda Sessão 
Legislativa, Gestão 2017-20^0, dos/Vereadores do Município de Angulo-Pr, em 23 
de janeiro de 2018.
Pedro MQrae
Silvia Ap. Vidigal Pereira