sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
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ATA DA TRIGÉS�MA SÉTIMA SESSÃO, ORDl�ÁRIA, DA SEGUNDA SE�SÃO I 
LEGISLATIVA, DA SETIMA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, 
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REALIZADA NO DIA TRÊS DE D�EM�RO DE �OIS, MIL E DEZOITO. 
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I Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, as dezenove horas e trmta I 
minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se reuniram os Vereadores: 
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Pedro Moraes, Silvia Ap. Vidigal Pereira, Márcio Cione Rissardo, Carlos Roberto Bacega, 
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Lucas Moraes dos Santos, Marcelo Covre, Leandro Rissardo de Andrade, Odirlei Zavatini 
e Josemir Marcos Maestá. Após constatado quórum legal, o Sr. Presidente, Vereador! 
Pedro Moraes, iniciou os trabalhos e indicou a Vereadora Silvia para realizar a leitura de 
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uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu-se a leitura da ata da sessão anterior que i 
submetida a apreciação, foi inteiramente aprovada. Em seguida, a Primeira Secretária, 
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Vereadora Silvia, procedeu a leitura do Expediente da Sessão, que continha as seguintes i 
matérias: AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nQ 231/2018 do Prefeito I 
Municipal, que com o qual encaminha o Projeto de Lei nQ 074/2018 que autoriza a cessão [ 
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I de veículo ao SAMAE; Projeto de Lei nQ 062/2018 que dispõe sobre a Planta Genérica I 
I de Valores da área urbana para fin� de cálcul_o de IPTU e ITBI par� o exercício, de 2019, 
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em segundo turno de votação; Projeto de Lei nQ 064/2018 Altera os itens 2.5, 4.3 e 4.4 da 
tabela IV da Lei n" 054/93 de 30 de dezembro de 1993, em segundo turno de votação; 
Projeto de Lei nº 067/2018 Altera o artigo 28, parágrafo 2Q da Lei nQ 564/2011 de 26 de 
Abril de 2011, em primeiro turno de votação; Ofício nQ 227/2018 do Prefeito Municipal, 
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que com o qual encaminha os Projetos de Lei nQ 070, 071 e 072/2018 que tratam dai 
abertura de créditos suplementares e solicita a tramitação em regime de urgência; Ofício I 
nQ 228/2018 do Prefeito Municipal, que com o qual encaminha os Projetos de Lei nQ I 
073/2018 que trata da abertura de créditos suplementares e solicita a tramitação em regime I 
de urgência; Projeto de Lei nº 069/2018 que altera os Anexos da Lei Municipal número I 
1104/2018 de 20/06/2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de i 
2019 do Município de Ângulo-PR, em primeira discussão e votação e Projeto de Lei nQ I 
053/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ângulo para o exercício 
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I financeiro de 2019, em primeiro turno de votação. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. ' 
Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nQ 062/2018 que dispõe sobre a 
Planta Genérica de Valores da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o 
exercício de 2019, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a sua terceira votação. 
1 Continuando, o Sr. Presidente colocou em segundo turno de votação, o Projeto de Lei nQ I 
064/2018 Altera os itens 2.5, 4.3 e 4.4 da tabela IV da Lei nQ 054/93 de 30 de dezembro I 
de 1993, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação. Prosseguindo, i 
o Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nQ 067/2018 Altera o I 
artigo 28, parágrafo 2Q da Lei nQ 564/2011 de 26 de Abril de 2011, sendo aprovado por ! 
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I unanimidade. Após as colocações da Vereadora Silvia e dos Vereadores Odirlei e Lucas, 
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i o Sr. Presidente colocou a referida matéria em primeira votação, sendo aprovado por 
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unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o pedido de regime de urgência do 
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I Prefeito Municipal para o trârnite dos Projetos de Lei nQ 070, 071, 072 e 073/2018 que 
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I tratam da abertura de créditos suplementares, sendo aceito por todos. Logo após, o Sr. 
Presidente colocou em única votação os Projetos de Lei nQ 070, 071, 072 e 073/2018 que 
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tratam da abertura de créditos suplementares no orçamento vigente do Executivo 
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Municipal, sendo aprovados por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou I 
I em primeira votação o Projeto de Lei nº 069/2018 que altera os Anexos da Lei Municipal 
I 
número 1104/2018 de 20/06/2018, Lei d� Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2019 do Município de Angulo-PR, sendo também aprovado por 
I unanimidade. Ainda na Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em primeira votação, o 
! Projeto de Lei nº 053/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ângulo i 
' para o exercício financeiro de 2019, sendo aprovado por unanimidade. Aberto espaço aos ' 
Requerimentos Verbais, o Vereador Márcio fez uso da palavra e solicitou para que o 
I Prefeito Municipal verifique a possibilidade e a legalidade de conceder o auxílio I I periculosidade às funcionárias que exercem o cargo de merendeira no quadro de pessoal I 
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da Prefeitura Municipal. Após as colocações do Vereador Odirlei, o Sr. Presidente I 
colocou em única votação, sendo o requerimento verbal aprovado por unanimidade. Em I 
seguida, o Sr. Presidente colocou em votação a retificação de um Requerimento de sua 
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autoria, que solicita a concessão de Moção de Aplausos ao Sr. Raimundo Bianchini, 
alterando a data da realização da solenidade para o dia 12 de dezembro. Posto em votação, 
a retificação foi aceita por todos. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. 
Pre�id�nte franqueou � palavra, fazendo uso os Ve�eadores Luca�,. Márcio, Marcelo, 
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Odirlei e Pedro, que discursaram sobre assuntos de interesse Municipal. Não havendo 
I mais nada a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a I 
1 ' I presente ata, que depois de li ·1 e aprovada, vai assinada pelo presidente e pelo secretário. 
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Secretário: 
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Lista de Presença da 037º Sessão, Ordinária, da Segunda Sessão 
Legislativa, Gestão 2017-2020, dos Vereadores do Município de Ângulo-Pr, em 03 
de dezembro de 2018.