| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-01-18 |
| native_id | 198 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 01.608.550/0001-50 www.angulo.pr.leg.br - Email: administrativo@angulo.pr.leg.br ATA DA 001 º SESSÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA I SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÃNGULO, REALIZADA NO DIA 1 . . DEZOITO_ DE!ANEIR� DE.DOIS MIL E D,EZENO�. I Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e dezenove, as dezesseis horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se reuniram os Vereadores: Pedro Moraes, Márcio Cione Rissardo, Lucas Moraes dos Santos, Odirlei Zavatini, Carlos Roberto Bacega eJosemir Marcos Maestá. Ficando registrada a ausência dos Vereadores Marcelo Covre, Leandro Rissardo de Andrade e Sílvia Ap. Vidigal Pereira Após constatado quórum legal, o Sr. Vice-Presidente, Vereador Pedro Moraes, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Lucas para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu-se a leitura da ata da sessão anterior que submetida a apreciação, foi 1\ inteiramente aprovad�. Em se�ida,_ o Vereador_ Lucas, des'.gnado para_ secretari�r. a I Sessão, procedeu a leitura do Expediente da Sessao, que contmha as segumtes matenas Ide AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº 001/2019 que dispõe sobre a autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit técnico atuaria! do IPAM, referente ao Exercício Financeiro de 2018 e Projeto de Lei nº 002/2019 que concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de l º de janeiro/2019, no percentual de 3,43%. Em seguida, o Vereador Lucas procedeu a leitura das matérias de AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei Legislativo nº 001/2019 que concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, no percentual de 3,43% e Projeto de Lei Legislativo nº 002/2019 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos sAervidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de I Angulo, constantes na Tabela I da Resolução nº 003/2017, no percentual de 3,43%. Após I a leitura das matérias, o Sr. Presidente deu início à discussão sobre a composição das I I Comissões Permanentes do Legislativo Municipal, para o exercício de 2019. Após uma I I i i breve discussão e o consenso de todos, ficou decidido, que as Comissões Permanentes i I serão compostas com a seguinte formação: Comissão de Justiça e Redação - Presidente j Vereador Márcio Cione Rissardo e membros os Vereadores Leandro Rissardo de i I Andrade e Carlos Roberto Bacega; Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - [ I Presidente Vereador Carlos Roberto Bacega e membros os Vereadores Márcio Cione I ! Rissardo e Lucas Moraes dos Santos; Comissão de Políticas Públicas - Presidente i Vereador Lucas Moraes dos Santos e membros os VereadoresJosemir Marcos Maestá e I Leandro Rissardo de Andrade. Após a constituição das Comissões Permanentes, o Sr. 1 Presidente deu início a ORDEM DO DIA, e em ato contínuo colocou em votação o I pedido de regime de urgência para a apreciação dos Projetos de Lei nº 001 e 002/2019, 1 ' sendo aceito por todos. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em única votação o I CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 01.608.550/0001-50 www.angulo.pr.leg.br - Email: administrativo@angulo.pr.leg.br I Projeto de Lei n" 001/2019 que dispõe sobre a autorização para o parcelamento do aporte I para amortização do déficit técnico atuaria! do IPAM, referente ao Exercício Financeiro de 2018, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou também em única votação o Projeto de Lei n" 002/2019 que concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1 º de janeiro/2019, no percentual de 3,43%, sendo também aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em única votação e discussão, o Projeto de Lei Legislativo n 2 001/2019 que concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, no percentual de 3,43%, sendo aprovado por todos. Por fim, o Sr. Presidente colocou em única votação e discussão, o Projeto de Lei Legislativo n 2 002/2019 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes na Tabela I da Resolução n 2 003/2017, no percentual de 3,43%, sendo também aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário. CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 01.608.550/0001-SO- Email: angulolegislativo@yahoo.com.br www.angulo.pr.leg.br Lista de Presença da 001 º Sessão, Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa, Gestão 2017-2020, dos Vereadores do Município de Ângulo-Pr, em 18 de janeiro de 2019. Marcelo Covre Márcio Cione Rissardo Sílvia Ap. Vidigal Pereira _