sessao nº 17

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ATA DA 017e SESSÃO, ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SÉTIMA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA NO DIA DEZ DE
JUNHO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta 
minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se reuniram os 
Vereadores: Marcelo Covre, Odirlei Zavatini, Josemir Marcos Maestá, Pedro 
Moraes, Silvia Ap. Vidigal Pereira, Lucas Moraes dos Santos e Leandro Rissardo 
de Andrade. Ficando registr ada a ausência dos Vereadores Carlos Roberto Bacega 
e Márcio Cione Rissardo. Após constatado quórum legal, o Sr. Presidente, Vereador 
Marcelo Covre, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Odirlei para realizar a 
leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu-se a leitura da ata da sessão 
anterior que submetida a apreciação, foi inteiramente aprovada. Continüando, o 
Vereador Odirlei procedeu a leitura do expediente da Sessão, que continha as 
seguintes matérias, de AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAE: Projeto de 
Lei n2 007/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 
para o Exercício de 2020 - EDO, em segundo turno; Projetos de Eei n2 009 e 
011/2019 que dispõem sobre a abertura de créditos suplementares no Orçamento 
do Executivo Municipal, em segunda votação; Projeto de Lei n2 012/2019 que 
dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal n2 424/2008, em primeira votação e 
Projeto de Lei n2 014/2019 que dispõe sobre benefícios habitacionais à família de 
baixa renda do Município, também em primeira votação. Passando a ORDEM DO 
DIA, o Sr. Presidente colocou em segunda votação, o Projeto de Lei n2 que dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 - 
LDO, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação. 
Continuando, o Sr. Presidente colocou também em segunda votação, os Projetos 
de Lei n2 009 e 011/2019 que dispõem sobre a abertura de créditos suplementares 
no Orçamento do Executivo Municipal, sendo aprovados por unanimidade e aceita 
a dispensa da terceira votação. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em primeira 
votação e discussão, o Projeto de Lei n2 012/2019 que dispõe sobre a reformulação 
da Lei Municipal n2 424/2008 - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, sendo 
aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão, o Projeto de Lei n2 014/2019 que dispõe sobre benefícios habitacionais 
à família de baixa renda do Município. Com a palavra, a Vereadora Silvia disse irá 
verificar com o Departamento Jurídico e provavelmente, na próxima sessão, 
apresentayáliríKçemenda nesta matéria, visando tornar mais criteriosa a concessão
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destes benefícios em período eleitoral, para que não prejudique e nem favoreça a 
nenhum candidato nesta época. Com a palavra, o Vereador Pedro explicou que 
estes benefícios já são concedidos pela Prefeitura, porém não está amparada por Lei 
e por isso o Executivo está propondo a regulamentação. Porém acha que, é viável a 
colocação da emenda, visando evitar os exageros no período eleitoral. Após as 
colocações dos Vereadores, o Sr. Presidente colocou o referido Projeto em primeira 
votação, obtendo 5 (cinco) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário da Vereadora 
Silvia, sendo considerado aprovado o seu primeiro turno. Aberto espaço aos 
Requerimentos Verbais, a Vereadora Silvia fez uso da palavra e solicitou para que o 
Prefeito Municipal junto ao departamento competente, providencie algumas 
melhorias na Avenida Sálvio Manoel da Silva, na altura da Rua José Bossi até o 
cruzamento com a Avenida Valério Osmar Estevão, ou seja, realizar o calçamento, 
limpeza em geral, dentre outros serviços, visando uma melhor qualidade de vida aos 
moradores daquela localidade. Posto em votação, o Requerimento Verbal foi 
aprovado por unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso 
da palavra os Vereadores Pedro e Marcelo que discursaram sobre assuntos de 
interesse Municipal. Não havendo mais nada a ser tr atada, o Sr. Presidente deu por 
encerrada a sessão, da qual Lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, 
vai assinada pelo presidente e pelo secretário.
Secretário:
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Lista de Presença da 017° Sessão, Ordinária, da Terceira Sessão
Legislativa, Gestão 2017-2020, dos Vereadores do Município de Angulo-Pr, em 10
Silvia Ap. Vidigal Pereira