sessao nº 29

bk CÂMARA T.WWirWK.tttjiHW MUNICIPAL DE ÂNGULO
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ATA DA 029a SESSÃO, ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA NO DIA TRINTA
DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Angulo, se reuniram os
Vereadores: Marcelo Covre, Pedro Moraes, Lucas Moraes dos Santos, Carlos
Roberto Bacega, Silvia Ap. Vidigal Pereira, Márcio Cione Rissardo,Josemir Marcos
Maestá e Leandro Rissardo de Andrade. Ficando registrada a ausência do Vereador
Odirlei Zavatini, com a justificativa de atestado. Após constatado quórum legal, o
Sr. Presidente, Vereador Marcelo Covre, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador
Lucas para realizai' a leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu-se a
leitura da ata da sessão anterior que submetida a apreciação, foi inteiramente
aprovada. Continuando e secretariando a Sessão, o Vereador Lucas procedeu a
leitura do expediente da Sessão, que continha as seguintes matérias, de AUTORIA
DO LEGISLATIVO: Requerimento n2 020/2019 da Mesa Executiva; Projeto de
Lei Legislativo n2 003/2019 que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação
de valores de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Ângulo-PR; Projeto de
Resolução n2 002/2019 que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de
valores de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Ângulo-PR e Indicação
n2 015/2019 de autoria do vereador Lucas. Matérias de AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício n2 033/2019 do Prefeito Municipal, que com
o qual encaminha o Projeto de Lei n2 033/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2020; Projeto de Lei n2 027/2019 que autoriza a cessão de uso
de Pá Carregadeira à Acodesa, em segundo turno de votação e Projeto de Lei n2
026/2019 que autoriza a instituição do Diário Oficial Eletrônico no Município, em
segundo turno de votação. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou
em votação o Requerimento n2 020/2019 da Mesa Executiva, que com o qual
apresenta o Projeto de Lei Legislativo n2 003/2019 que dispõe sobre a
regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos servidores da Câmara
Municipal de Ângulo-PR e solicita a tramitação em regime de urgência. Posto em
yotação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr.
Presidente colocou em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei Legislativo n2
003/2019 que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de
diárias aos servidores da Câmara Municipal de Ângulo-PR. Neste momento, a
Vereadora Silvia fez uso da palavra e sugeriu que a quantidade máxima de diárias
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permitidas durante o ano a cada servidor e vereador, fosse de no máximo 12 (doze)
diárias, visando a economicidade e moralidade no Legislativo. Com a palavra, o Sr.
Presidente relatou que ficou decidido, em comum acordo, que a quantidade
máxima seria de 18 (dezoito) diárias, mas nada impede que posteriormente possa
ser alterada essa quantidade. Posto em votação, o Projeto de Lei Legislativo n2
003/2019 foi aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou
em única discussão e votação, o Projeto de Resolução n2 002/2019 que dispõe sobre
a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos vereadores da
Câmara Municipal de Angulo-PR, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n2
026/2019 que autoriza a instituição do Diário Oficial Eletrônico no Município,
sendo aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação. Em seguida, o
Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n2 027/2019 que
autoriza a cessão de uso de Pá Carregadeira à Acodesa, sendo o também aprovado
por unanimidade e dispensada a terceira votação. Por fim, o Sr. Presidente colocou
em única votação a Indicação n2 015/2019 de autoria do Vereador Lucas, que com
a qual indica ao Prefeito Municipal para que o mesmo estude a possibilidade de
estar criando em nosso Município o Conselho Comunitário de Segurança -
CONSEG. Após as colocações do Vereador Lucas, a Indicação foi aprovada por
unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fez uso da palavra o
Vereador Marcelo que discursou sobre assuntos de interesse municipal. Não
havendo mais nada a ser tiatado, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, da
qual lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo
presidente e pelo secretário.
Presidente\ Secretário:
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Lista de Presença da 029° Sessão, Ordinária, da Terceira Sessão
Legislativa, Gestão 2017-2020, dos Vereadores do Município de Angulo-Pr, em 30
de setembro de 2019.
Márcio Cione Rissardo
Marcelo Covre
Odirlei Zavatini
Silvia Ap. Vidigal Pereira
Josemir Marcos Maestá