sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - Email: administrativo@angulo.pr.leg.br
ATA DA 037e SESSÃO, ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA NO DIA VINTE E
CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove
horas e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se
reuniram os Vereadores: Marcelo Covre, Pedro Moraes, Lucas Moraes dos Santos,
Carlos Roberto Bacega, Leandro Rissardo de Andrade, Josemir Marcos Maestá,
Odirlei Zavatini e Márcio Cione Rissardo. Ficando registrada a ausência da
Vereadora Silvia Ap. Vidigal Pereira. Após constatado quórum legal, o Sr.
Presidente, Vereador Marcelo Covre, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador
Odirlei para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu-se
a leitura da ata da sessão anterior que submetida a apreciação, foi inteiramente
aprovada. Continuando, o Vereador Odirlei procedeu a leitura do expediente da
Sessão, que continha as seguintes matérias, de AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Ofício n2 146-2019 do Prefeito Municipal, que informa sobre a 
compra de reservatórios de água visando amenizar o problema de falta de água no
Município; Ofício Circular n2 076/2019 do Prefeito Municipal, que convida para
uma reunião com profissionais da 15a Regional de Saúde de Maringá, para tratar de
assuntos referente ao mosquito da dengue no Município; Ofício n2 143/2019 do
Prefeito Municipal, que com o qual encaminha o Projeto de Lei n2 047/2019 que
altera os anexos da Lei Municipal n2 1158/2019 que dispõe sobre a LDO; Ofício
n2 140/2019 também do Prefeito Municipal, que encaminha os Projetos de Lei n2
045/2019 que dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores da área
urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI e Projeto de Lei n2 046/2019 que
dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo de ITBI
e ITR; Projeto de Lei n2 044/2019 que ratifica as alterações no estatuto/contrato do
Consórcio Público Intermunicipal de inovação e Desenvolvimento do Estado do
Paraná - CINDEPAR, em primeira votação e discussão; Projeto de Lei
Complementar n2 001/2019 que dispõe sobre cobrança de tarifas e preços públicos,
em primeira votação e discussão e Ofício n° 144/2019 do Prefeito Municipal, que
encaminha e solicita o regime de urgência, os Projetos de Lei n° 048 e 049/2019
que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento vigente do
Executivo Municipal. Matérias de autoria do LEGISLATIVO MUNICIPAL, em
segunda votação: Projeto de Decreto Legislativo n2 001/2019 de autoria da
Comissão de Jèqonomia, Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as contas do
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - Email: administrativo@angulo.pr.leg.br
Poder Executivo de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2017.Após a
apresentação das matérias, o Sr. Presidente informou que estará encaminhando os
Projetos de Lei n° 045, 046 e 047/2019 às Comissões para análise e parecer.
Passando para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em primeira votação
o Projeto de Lei n2 044/2019 que ratifica as alterações no estatuto/contrato do
Consórcio Público Intermunicipal de inovação e Desenvolvimento do Estado do
Paraná - CINDEPAR, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr.
Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei Complementar n2
001/2019 que dispõe sobre cobrança de tarifas e preços públicos, sendo aprovado
por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o
Projeto de Decreto Legislativo n2 001/2019 de autoria da Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo de Ângulo,
referente ao exercício financeiro de 2017, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade e dispensado o terceiro turno. Continuando, o Sr. Presidente colocou
em única votação o pedido do Prefeito Municipal para o trâmite dos Projetos de
Lei n2 048 e 049/2019 em regime de urgência, sendo aceito por unanimidade.
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda votação, os Projetos
de Lei n° 048 e 049/2019 que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no
orçamento vigente do Executivo Municipal, sendo aprovados por unanimidade.
Não havendo mais matérias escritas a serem apreciadas, o Sr. Presidente abriu
espaço aos Requerimentos Verbais e ele mesmo usou da palavra e solicitou para
que o Prefeito Municipal, providencie a sinalização (placas e/ou pinturas no chão)
indicando a preferencial no cruzamento das Ruas Orlando Batista da Silveira e Rua
José Denipote com a Avenida Valério Osmar Estevão. Posto em votação, o
Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias
a serem apreciadas, o Sr. Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE onde
o mesmo fez uso da palavra e discursou sobre assuntos de interesse municipal. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, da
qual lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo
presidente e pelo secretário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50 - Email: administrativo@angulo.pr.leg.br
www.angulo.pr.leg.br
Lista de Presença da 037° Sessão, Ordinária, da Terceira Sessão
A
Legislativa, Gestão 2017-2020, dos Vereadores do Município de Angulo-Pr, em 25
de novembro de 2019.
Marcelo Covre
Márcio Cione Rissardo
Odirlei Zavatini \
Silvia Ap. Vidigal Pereira_____
Josemir Marcos Maestá
Carlos Roberto Bacega_
Leandro Rissardo de Andrade )'s../:'}
Pedro Moraes
Lucas Moraes dos Santos