sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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ATA DA 038a SESSÃO, ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA NO DIA DOIS DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Angulo, se reuniram os
Vereadores: Marcelo Covre, Pedro Moraes, Lucas Moraes dos Santos, Carlos
Roberto Bacega, Leandro Rissardo de Andrade, Josemir Marcos Maestá, Odirlei
Zavatini, Silvia Ap. Vidigal Pereira e Márcio Cione Rissardo. Após constatado que
todos os Vereadores estavam presentes na sessão, o Sr. Presidente, Vereador
Marcelo Covre, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Odirlei para realizar a
leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu-se a leitura da ata da sessão
anterior que submetida a apreciação, foi inteiramente aprovada. Continuando, o
Vereador Odirlei procedeu a leitura do expediente da Sessão, que continha as
seguintes matérias, de AUTORIA DE DIVERSOS: Convite da Prefeitura
Municipal do Município de Santa Fé-PR e Ofício da Caixa Econômica Federal
informando liberação de recursos para o Executivo Municipal que tem por
finalidade a revitalização de Praça Pública no Município de Ângulo-PR. Matérias de
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício n2 148/2019 de autoria do
Prefeito Municipal, que com o qual encaminha o Projeto de Lei n2 042/2019 que
regulamenta a concessão de diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de
Angulo e o Anteprojeto de Lei n° 001/2019, para ser transformado em projeto de
lei de iniciativa do Legislativo Municipal, para a regulamentação da concessão de
diárias ao Prefeito, Vice Prefeito e secretários municipais da Prefeitura Municipal
de Ângulo; Projeto de Lei n2 045/2019 que dispõe sobre a atualização da Planta
Genérica de Valores da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI, em
primeiro turno de votação; Projeto de Lei n2 046/2019 que dispõe sobre os valores
de terras rurais do Município, para fins de cálculo de ITBI e ITR, em primeira
votação; Projeto de Lei n2 047/2019 que altera os anexos da Lei Municipal n2
1158/2019 que dispõe sobre a EDO, em primeira votação; Projeto de Lei
Complementar n2 001/2019 que dispõe sobre cobrança de tarifas e preços públicos,
em segundo turno de votação; Projeto de Lei n2 044/2019 que ratifica as alterações
no estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de inovação e
Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, em segunda votação e
discussão e Ofício n2 151/2019 do Prefeito Municipal, que com o qual encaminha
e solicita o regime de urgência, os Projetos de Lei n2 050 e 051/2019 que dispõem
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sobre a abertura de créditos adicionais no orçamento do Executivo Municipal. Após
a apresentação das matérias, o Sr. Presidente informou que estará encaminhando o
Projeto de Lei n2 042/2019 e o Anteprojeto n2 001/2019 às Comissões, afim de
análise e parecer. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em
primeira votação o Projeto de Lei n2 045/2019 que dispõe sobre a atualização da
Planta Genérica de Valores da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI,
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em
primeira votação o Projeto de Lei n2 046/2019 que dispõe sobre os valores de terras
rurais do Município, para fins de cálculo de ITBI e ITR, sendo aprovado por
unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou também em primeira votação,
o Projeto de Lei n2 047/2019 que altera os anexos da Lei Municipal n2 1158/2019
que dispõe sobre a LDO, sendo também aprovado por unanimidade. Logo após, o
Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n2
001/2019 que dispõe sobre cobrança de tarifas e preços públicos, sendo aprovado
por unanimidade e dispensada a terceira votação. Prosseguindo o Sr. Presidente
colocou em segunda votação o Projeto de Lei n2 044/2019 que ratifica as alterações
no estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de inovação e
Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, sendo também aprovado
por unanimidade e dispensada a terceira votação. Logo após, o Sr. Presidente o Sr.
Presidente colocou o pedido de regime de urgência do Prefeito Municipal, paia o
trâmite dos Projetos de Lei n2 050 e 051/2019, sendo aceito por todos. Em seguida,
o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda votação, os Projetos de Lei n2050
e 051/2019 que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais no orçamento do
Executivo Municipal, sendo todos aprovados por unanimidade. Não havendo mais
matérias a serem apreciadas, o Sr. Presidente deu início ao GRANDE
EXPEDIENTE, e fizeram uso da palavra os Vereadores Pedro, Silvia e Marcelo,
que discursaram sobre assuntos de interesse municipal. Não havendo mais nada a 
ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo preside
Presi Secretário:
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Lista de Presença da 038° Sessão, Ordinária, da Terceira Sessão
Legislativa, Gestão 2017-2020, dos Vereadores do Município de Ângulo-Pr, em 02
de dezembro de 2019. ________________ ______
Marcelo Covre
Odirlei Zavatini V
Silvia Ap. Vidigal Pereira
Márcio Cione Rissardo
Pedro Moraes
Lucas Moraes dos Santos
Leandro Rissardo de Andr
Carlos Roberto Bacega
Josemir Marcos Maestá,