sessao nº 39

CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
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ATA DA 039s SESSÃO, ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA NO DIA NOVE DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Angulo, se reuniram os
Vereadores: Marcelo Covre, Pedro Moraes, Lucas Moraes dos Santos, Carlos
Roberto Bacega, Leandro Rissardo de Andrade, Josemir Marcos Maestá, Odirlei
Zavatini, Silvia Ap. Vidigal Pereira e Márcio Cione Rissardo. Após constatado que
todos os Vereadores estavam presentes na sessão, o Sr. Presidente, Vereador
Marcelo Covre, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Odirlei para realizar a
leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu-se a leitura da ata da sessão
anterior que submetida a apreciação, foi inteiramente aprovada. Continuando, o
Vereador Odirlei procedeu a leitura do expediente da Sessão, que continha as
seguintes matérias, de AUTORIA DE DIVERSOS: Ofício da Caixa Econômica
Federal informando liberação de recursos para o Executivo Municipal que tem por
finalidade a Construção de pista de caminhada na Avenida Valério Osmar Estevão
no Município de Ângulo-PR. Matérias de AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Ofício n2 159/2019 de autoria do Prefeito Municipal, que com o
qual encaminha o Projeto de Lei n2 054/2019 que ratifica alterações no protocolo
de intenções do PROAMUSEP, e solicita a sua tramitação em regime de urgência;
Ofício n2 154/2019 do Prefeito Municipal que com o qual encaminha e solicita o
regime de urgência, o Projeto de Lei n2 052/2019 que institui o Auxílio Alimentação
aos servidores públicos do Município de Ângulo; Ofício n2 158/2019 do Prefeito
Municipal, que encaminha e solicita o regime de urgência, o Projeto de Lei n2
053/2019 que autoriza a abertura de um crédito especial no valor R$ 24.000,00 no
Orçamento do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo -
IPAM, para o exercício de 2019; Projeto de Lei n2 042/2019 que dispõe sobre a
regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos servidores da
Prefeitura Municipal de Ângulo-PR, em primeira discussão e votação; Projeto de
Lei n2 045/2019 que dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores da
área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI, em segundo turno de votação e
discussão; Projeto de Lei n2 046/2019 que dispõe sobre os valores de terras rurais
do Município, para fins de cálculo de ITBI e ITR, em segunda votação e discussão
e Projeto de Lei n2 047/2019 que altera os anexos da Lei Municipal n2 1158/2019
que dispõesobre a EDO, em segunda votação e discussão. Em seguida, foram
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apresentadas as matérias de AUTORIA DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei
Legislativo n° 004/2019 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias
ao Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais da Prefeitura Municipal de
Ângulo, em primeira votação e discussão e Requerimento de Moção de Apelo pela
não privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de autoria do
Vereador Pedro Moraes. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou
em votação o pedido de regime do Prefeito Municipal pai a o trâmite do Projeto de
Lei n2 052/2019, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. colocou em
discussão o Projeto de Lei n2 052/2019 que institui o Auxílio Alimentação aos
servidores públicos do Município de Ângulo, sendo aprovado por unanimidade.
Fizeram uso da palavra, os Vereadores Odirlei, Pedro, Lucas, Leandro, Márcio, e a
Vereadora Silvia que discutiram sobre alguns dispositivos na matéria. Em seguida,
o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda votação o referido Projeto de Lei,
sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em única
votação o pedido de regime de urgência do Prefeito Municipal para o trâmite do
Projeto de Lei n2 053/2019, sendo aceito por todos. Logo após, o Sr. Presidente
colocou em primeira e segunda votação o Projeto de Lei n2 053/2019 que autoriza
a abertura de um crédito especial no valor R$ 24.000,00 no Orçamento do Instituto
de Previdência e Assistência do Município de Ângulo - IPAM, para o exercício de
2019, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou
em única votação o pedido de regime de urgência do Prefeito Municipal para o
trâmite do Projeto de Lei n2 054/2019, sendo também aprovado por unanimidade.
Logo após, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda votação, o Projeto de
Lei n2 054/2019 que ratifica alterações no protocolo de intenções do
PROAMUSEP, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente
colocou em única discussão o Requerimento de Moção de Apelo pela não
privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de autoria do Vereador
Pedro Moraes. Neste momento, fizeram uso da palavra os Vereadores Pedro,
Marcelo e a Vereadora Silvia que fizeram suas colocações quanto ao teor da matéria.
Em seguida, o Sr. Presidente colocou o referido requerimento em votação, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em
primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo n2 004/2019 que dispõe
sobre a regulamentação da concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo, sendo aprovado por
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unanimidade em primeiro turno. Continuando, o Sr. Presidente colocou também
em primeira votação, o Projeto de Lei n2 042/2019 que dispõe sobre a
regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos servidores da
Prefeitura Municipal de Angulo-PR, sendo também aprovado por unanimidade em
primeiro turno. Ainda na Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em segunda
discussão e votação, o Projeto de Lei n2 045/2019 que dispõe sobre a atualização da
Planta Genérica de Valores da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI,
sendo aprovado por unanimidade e dispensado o terceiro turno de votação. Em
seguida, o Sr. Presidente colocou em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei
n2 046/2019 que dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de
cálculo de ITBI e ITR, sendo também aprovado por unanimidade e dispensada a
terceira votação. Continuando, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o
Projeto de Lei n2 047/2019 que altera os anexos da Lei Municipal n2 1158/2019
que dispõe sobre a LDO, sendo aprovado por unanimidade e ainda dispensada a
terceira votação. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o Sr. Presidente
deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, e em seguida usou-se da palavra e
discursou sobre assuntos de interesse municipal. Não havendo mais nada a ser
tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo presidente e pelo secretário.
V) J Presidente: Secretário: V.
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Lista de Presença da 039° Sessão, Ordinária, da Terceira Sessão
Legislativa, Gestão 2017-2020, dos Vereadores do Município de Angulo-Pr, em 09