sessao nº 6

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ATA DA 006° SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM 16/03/2020
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezenove horas e
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, estiveram
presentes os Vereadores: Marcelo Covre, Leandro Rissardo de Andrade, Silvia
Ap. Vidigal Pereira, Pedro Moraes, Márcio Cione Rissardo e Carlos Roberto
Bacega. Ficando registrada a ausência dos Vereadores Odirlei Zavatini,
Josemir Marcos Maestá e Lucas Moraes dos Santos. Após constatar o quórum,
o Sr. Presidente, Vereador Marcelo, iniciou os trabalhos e indicou a Vereadora
Silvia para realizara leitura de uma passagem da Bíblia. Em seguida, procedeu￾se a leitura da ata da sessão anterior que submetida a apreciação, foi
inteiramente aprovada. Continuando, a Vereadora Silvia, procedeu a leitura do
expediente de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL que continha as seguintes
proposições: Matérias Encaminhadas às Comissões: Anteprojeto de Lei n°
001/2020, que altera tabela de valores das diárias, constante do Anexo I da Lei
Municipal n° 1202/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e
fixação de valores de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR; Em segunda votação: Projeto de Lei n°
013/2020 que altera disposições da Lei Municipal n° 321/2003, que dispõe
sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal; Em primeira votação: Projeto
de Lei n° 005/2020 que Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal e revoga a
Lei Complementar n° 04/2006, de outubro de 2006, a Lei Complementar n°
009/2016,de outubro de 2016 e dá outras providências. Projeto de Lei n°
006/2020 que dispõe sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no Município de
Ângulo, revoga a Lei Complementar n° 007 /2008, de 25 de março de 2008, Lei
n° 835/2015, de 14 de agosto de 2015 e dá outras providências; Projeto de Lei
n° 007/2020, que dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO para fins
urbanos no Município de Ângulo, revoga a Lei Complementar n° 07 /2008, de
25 de março de 2008, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 008/2020 que
dispõe sobre no novo PERÍMETRO URBANO do Município de Ângulo; Projeto
de Lei n° 009/2020 que dispõe sobre o novo SISTEMA VIÁRIO no Município de
Ângulo, revoga a Lei Complementar n° 07 /2008, de 25 de março de 2008, a Lei
Complementar n° 010/2017, de 08 de agosto de 2017, e dá outras providências;
Projeto de Lei n° 010/2020 que aprova o novo CÓDIGO DE OBRAS, revoga a
Lei n° 421, de 25 de março de 2008, e dá outas providências; e Projeto de Lei
n° 011/2020 que Dispõe sobre o novo CÓDIGO DE POSTURAS do Município
de ÂNGULO, Estado do Paraná, insere novos dispositivos e dá outas
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providências. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em
segunda votação o Projeto de Lei n° 013/2020 que altera disposições da Lei
Municipal n° 321/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério
Municipal, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação.
Continuando, o Sr. Presidente colocou, em primeira votação, o Projeto de Lei
n° 005/2020 que Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal e revoga a Lei
Complementar n° 04/2006, de outubro de 2006, a Lei Complementar n°
009/2016, de outubro de 2016 e dá outras providências, sendo aprovado por
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou, em primeira votação, o
Projeto de Lei n° 006/2020 que dispõe sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
no Município de Ângulo, revoga a Lei Complementar n° 007 /2008, de 25 de
março de 2008, Lei n° 835/2015, de 14 de agosto de 2015 e dá outras
providências, sendo também aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr.
Presidente colocou em primeira votação, o Projeto de Lei n° 007/2020, que
dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO para fins urbanos no Município de
Ângulo, revoga a Lei Complementar n° 07 /2008, de 25 de março de 2008, e dá 
outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr.
Presidente colocou em primeira votação, o Projeto de Lei n° 008/2020 que
dispõe sobre no novo PERÍMETRO URBANO do Município de Ângulo, sendo
também aprovado por todos. Continuando, o Sr. Presidente colocou em primeira
votação, o Projeto de Lei n° 009/2020 que dispõe sobre o novo SISTEMA
VIÁRIO no Município de Ângulo, revoga a Lei Complementar n° 07 /2008, de 25
de março de 2008, a Lei Complementar n° 010/2017, de 08 de agosto de 2017,
e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o
Sr. Presidente colocou em primeira votação, o Projeto de Lei n° 010/2020 que
aprova o novo CÓDIGO DE OBRAS, revoga a Lei n° 421, de 25 de março de
2008, e dá outas providências, sendo também aprovado por unanimidade. Em
seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira votação, o Projeto de Lei n°
011/2020 que dispõe sobre o novo CÓDIGO DE POSTURAS do Município de
ÂNGULO, Estado do Paraná, insere novos dispositivos e dá outas providências,
sendo aprovado por unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE,
fizeram uso da palavra a Vereadora Silvia e os Vereadores Leandro, Pedro e
Marcelo, que discursaram sobre assuntos de interesse municipal. Não havendo
mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, da qual
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
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Lista de Presença da 006° Sessão, Ordinária, da Quarta Sessão
Legislativa, Gestão 2017-2020, dos Vereadores do Município de Angulo-Pr, em 16
Josemir Marcos Maestá__________________________________________
Lucas Moraes dos Santos