sessao nº 7

/^.CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO.
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ATA DA 007° SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM 23/03/2020
Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezenove horas e
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, estiveram
presentes os Vereadores: Marcelo Covre, Leandro Rissardo de Andrade, Silvia
Ap. Vidigal Pereira, Pedro Moraes, Márcio Cione Rissardo, Carlos Roberto
Bacega, Josemir Marcos Maestá e Lucas Moraes dos Santos. Ficando
registrada a ausência do Vereador Odirlei Zavatini. Após constatar o quórum, o
Sr. Presidente, Vereador Marcelo, iniciou os trabalhos e indicou a Vereadora
Silvia para realizara leitura de uma passagem da Bíblia. Em seguida, procedeu￾se a leitura da ata da sessão anterior que submetida a apreciação, foi
inteiramente aprovada. Continuando, a Vereadora Silvia, procedeu a leitura do
expediente de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL que continha as seguintes
proposições: Encaminhado às Comissões: Projeto de Lei n° 015/2020 que
dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento do Executivo
Municipal. Em regime de urgência: Projeto de Lei n° 016/2020 que dispõe sobre
a abertura de créditos suplementares no orçamento do Executivo Municipal. Em 
segunda votação: Projeto de Lei n° 005/2020 que Institui a Revisão do Plano
Diretor Municipal e revoga a Lei Complementar n° 04/2006, de outubro de 2006,
a Lei Complementar n° 009/2016,de outubro de 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 006/2020 que dispõe sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
no Município de Ângulo, revoga a Lei Complementar n° 007 /2008, de 25 de
março de 2008, Lei n° 835/2015, de 14 de agosto de 2015 e dá outras
providências; Projeto de Lei n° 007/2020, que dispõe sobre o PARCELAMENTO
DO SOLO para fins urbanos no Município de Ângulo, revoga a Lei
Complementar n° 07 /2008, de 25 de março de 2008, e dá outras providências;
Projeto de Lei n° 008/2020 que dispõe sobre no novo PERÍMETRO URBANO
do Município de Ângulo; Projeto de Lei n° 009/2020 que dispõe sobre o novo
SISTEMA VIÁRIO no Município de Ângulo, revoga a Lei Complementar n° 07
/2008, de 25 de março de 2008, a Lei Complementar n° 010/2017, de 08 de
agosto de 2017, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 010/2020 que
aprova o novo CÓDIGO DE OBRAS, revoga a Lei n° 421, de 25 de março de
2008, e dá outas providências; e Projeto de Lei n° 011/2020 que Dispõe sobre
o novo CÓDIGO DE POSTURAS do Município de ÂNGULO, Estado do Paraná,
insere novos dispositivos e dá outas providências. Passando a ORDEM DO DIA, 
o Sr. Presidente colocou em única votação o pedido de regime de urgência do 
Prefeito Municipal, para o Projeto de Lei n° 016/2020, sendo aceito por todos.
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Em seguida, o Sr. Presidente coiocou, em primeira e segunda votação, o Projeto
de Lei n° 016/2020 que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no 
orçamento do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade.
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei
n° 005/2020 que Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal e revoga a Lei
Complementar n° 04/2006, de outubro de 2006, a Lei Complementar n°
009/2016, de outubro de 2016 e dá outras providências, sendo aprovado por
unanimidade e dispensada a terceira votação. Em seguida, o Sr. Presidente
colocou, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 006/2020 que dispõe sobre o
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no Município de Ângulo, revoga a Lei
Complementar n° 007 /2008, de 25 de março de 2008, Lei n° 835/2015, de 14
de agosto de 2015 e dá outras providências, sendo também aprovado por
unanimidade e dispensada a terceira votação. Prosseguindo, o Sr. Presidente
colocou em segunda votação, o Projeto de Lei n° 007/2020, que dispõe sobre o
PARCELAMENTO DO SOLO para fins urbanos no Município de Ângulo, revoga
a Lei Complementar n° 07 /2008, de 25 de março de 2008, e dá outras
providências, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a terceira
votação. Logo após, o Sr. Presidente colocou em segunda votação, o Projeto
de Lei n° 008/2020 que dispõe sobre no novo PERÍMETRO URBANO do
Município de Ângulo, sendo também aprovado por todos e dispensada a terceira
votação. Continuando, o Sr. Presidente colocou em segunda votação, o Projeto
de Lei n° 009/2020 que dispõe sobre o novo SISTEMA VIÁRIO no Município de
Ângulo, revoga a Lei Complementar n° 07 /2008, de 25 de março de 2008, a Lei
Complementar n° 010/2017, de 08 de agosto de 2017, e dá outras providências,
sendo aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação. Na
sequência, o Sr. Presidente colocou em segunda votação, o Projeto de Lei n°
010/2020 que aprova o novo CÓDIGO DE OBRAS, revoga a Lei n° 421, de 25
de março de 2008, e dá outas providências, sendo também aprovado por
unanimidade e dispensada a terceira votação. Em seguida, o Sr. Presidente
colocou em segunda votação, o Projeto de Lei n° 011/2020 que dispõe sobre o
novo CÓDIGO DE POSTURAS do Município de ÂNGULO, Estado do Paraná,
insere novos dispositivos e dá outas providências, sendo aprovado por
unanimidade e dispensada a terceira votação. Passando ao GRANDE
EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra a Vereadora Silvia e os Vereadores
Leandro, Pedro e Marcelo, que discursaram sobre assuntos de interesse
municipal. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu por
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encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Secretário:
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Lista de Presença da 007° Sessão, Ordinária, da Quarta Sessão
Legislativa, Gestão 2017-2020, dos Vereadores do Município de Angulo-Pr, em 23
Josemir Marcos Maestá
Leandro Rissardo de Andrade
Carlos Roberto Bacega
Lucas Moraes dos Santos
Pedro Moraes