sessao nº 31

“CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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ATA DA 031º SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM 09/11/2020
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às dezenove horas e
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, estiveram
presentes os Vereadores: Marcelo Covre, Odirlei Zavatini, Lucas Moraes dos
' Santos, Leandro Rissardo de Andrade, Silvia Ap. Vidigal Pereira, Pedro Moraes,
| Carlos Roberto Bacega e Márcio Cione Rissardo. Ficando registrada a ausência
do Vereador Josemir Marcos Maestá. Após constatar o quórum legal, o Sr.
Presidente, Vereador Marcelo, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Odirlei
para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Em seguida, o Primeiro |
Secretário, Vereador Odirlei, procedeu-se a leitura da ata da sessão anterior
que submetida a apreciação, foi inteiramente aprovada. Continuando, o
| Vereador Odirlei procedeu a leitura do expediente da Sessão, que continha as
' seguintes matérias: Autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, Mensagem do
Prefeito Municipal, que com a qual encaminha, com pedido de regime de
urgência, o Projeto de Lei nº 062/2020 que altera a redação do Artigo 3º da Lei
Municipal nº 987/2017 e dá outras providências; Ofício nº 116/2020 do Prefeito
Municipal, que com o qual encaminha, com pedido de regime de urgência, os
Projetos de Lei nº 063 e 064/2020 que tratam da abertura de créditos
suplementares; Projeto de Lei nº 061/2020 que altera a Lei Municipal nº
|1.161/2019 que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -
CMDPI, cria e implanta a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
'e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências e
Projeto de Lei nº 056/2020 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
'de Ângulo, para o exercício de 2021 — LOA -— Lei de Orçamento Anual.
| Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em votação o pedido de
regime de urgência do Prefeito Municipal, para o trâmite do Projeto de Lei nº
062/2020, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente
colocou em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº 062/2020 que altera
a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 987/2017, sendo aprovado por
unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em votação o pedido de
regime de urgência do Prefeito Municipal, para o trâmite dos Projetos de Lei nº
063 e 064/2020, sendo também aprovado por todos. Logo após, o Sr.
Presidente colocou em primeira e segunda votação, os Projetos de Lei nº 063 e
064/2020 que tratam da abertura de créditos suplementares no orçamento
vigente do Executivo Municipal, sendo todos aprovado por unanimidade.
Continuando, o Sr. Presidente colocou em primeiro turno de votação, o Projeto
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' de Lei nº 061/2020 que altera a Lei Municipal nº 1.161/2019 que instituiu o|
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, cria e implanta a |
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, sendo aprovado por todos. Por fim, o Sr. Presidente
colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 056/2020 que estima a Receita
|e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício de 2021 — LOA —
| Lei de Orçamento Anual, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a
terceira votação. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra
| a Vereadora Silvia e os Vereadores Lucas e Marcelo, que discursaram sobre
“assuntos de interesse municipal. Logo após, e não havendo mais nada a ser
tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e
| pelo Secretário.
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Lista de Presença da 031º Sessão, Ordinária, da Quarta Sessão
Legislativa, Gestão 2017-2020, dos Vereadores do Município de Angulo-Pr, em 09
de novembro de 2020.
Marcelo Covre
Odirlei Zavatini
Márcio Cione Rissardo
Silvia Ap. Vidigal Pereira
Josemir Marcos Maestá