sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/03/2021 - 19:30 ;
Encerramento: 22/03/2021 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Odirlei Zavatini / PSD ; Vice-Presidente: Levi dos Santos Lima
/ PSD ; 1º Secretário: Lucas Moraes dos Santos / PSD ; 2º Secretário: Márcio Cione
Rissardo / PSD 
Lista de Presença na Sessão: André Luiz Peres Lopes / PL ; Leandro Rissardo de
Andrade / PL ; Levi dos Santos Lima / PSD ; Lucas Moraes dos Santos / PSD ; Marcelo
Covre / PSD ; Márcio Cione Rissardo / PSD ; Odirlei Zavatini / PSD ; Rafael Mendes da
Silva / PL ; Rozenete Ferreira da Silva / PL 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício nº 13 de 2021, Responde as Indicações nº 005,
006, 007, 008 e 009/2021 dos Vereadores. Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito, Número
de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
9 de 2021, Dispõe sobre a dispensa de multas e juros sobre os débitos fiscais junto ao
Município de Ângulo. - Obs.: Apresentado em plenário Autor: Rogério Ap. Bernardo -
Prefeito, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 7 de 2021, Altera o Artigo nº 18 da Lei Municipal nº 1099/2018 de
05/06/2018 que instituiu critérios para concessão de Benefícios Eventuais e dá outras
providências. - Obs.: Apresentado em plenário Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito,
Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Luiz Peres Lopes / PL ; Leandro Rissardo de
Andrade / PL ; Levi dos Santos Lima / PSD ; Lucas Moraes dos Santos / PSD ; Marcelo
Covre / PSD ; Márcio Cione Rissardo / PSD ; Odirlei Zavatini / PSD ; Rafael Mendes da
Silva / PL ; Rozenete Ferreira da Silva / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ofício nº 17 de 2021, Encaminha o Projeto de Lei nº
008/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Autor: Rogério Ap.
Bernardo - Prefeito, Número de Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021, Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020. Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito, Número de Protocolo: 30,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Ângulo - PR
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Presidente: Odirlei
Zavatini / PSD 
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Vice-Presidente: 
Levi dos Santos Lima
/ PSD 
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1º Secretário: Lucas
Moraes dos Santos /
PSD 
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2º Secretário:
Márcio Cione
Rissardo / PSD 
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André Luiz Peres
Lopes / PL 
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Leandro Rissardo de
Andrade / PL 
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Marcelo Covre / PSD 
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Rafael Mendes da
Silva / PL 
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Rozenete Ferreira da
Silva / PL 
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