sessao nº 17

PODER IEGISLETVO
CAMARA! MUNICIPAL DE ÂNGULO
ESTADO DO. PARANÁ
ATA DA 017º SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM
31/05/2021
Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e
| trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, estiveram
presentes os Vereadores: Odirlei Zavatini, Leandro Rissardo de Andrade, Rozenete
Ferreira da Silva, Rafael Mendes da Silva, Márcio Cione Rissardo, Lucas Moraes dos
Santos, Marcelo Covre, André Luiz Peres Lopes e Levi dos Santos Lima. Contando
com a presença de todos Vereadores na Sessão, o Sr. Presidente, Vereador Odirlei
iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Lucas para realizar a leitura de uma
passagem da Bíblia. Em seguida, o Vereador Lucas procedeu a leitura da ata da
sessão anterior, que submetida à apreciação, foi inteiramente aprovada.
Continuando, o Primeiro Secretario, Vereador Lucas, procedeu a leitura do
| expediente da Sessão, que continha as seguintes matérias de autoria do
EXECUTIVO MUNICIPAL, com pedido de regime de urgência, Projetos de Lei nº
021, 022, 023, 024, 025 e 026/2021 que tratam da abertura de créditos
suplementares no orçamento vigente do Executivo Municipal, Em primeiro turno,
| Projeto de Lei nº 019/2021 que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 159/96 e dá
outras providências e Projeto de Lei nº 020/2021 que altera o artigo 1º da Lei
Municipal nº 101/94 e dá outras providências; Em segundo turno, Projeto de Lei nº
015/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 528.856,00, Projeto de Lei nº
' 016/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
no exercício de 2021, no valor de R$ 731.500,00 e Projeto de Lei nº 017/2021 que
autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município de Ângulo, para o exercício de 2021, no valor
de R$ 1.000.000,00. Matérias de autoria do LEGISLATIVO MUNICIPAL,
encaminhado às Comissões Permanentes, Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021 de
autoria do Vereador Levi, que estabelece como essenciais as atividades das igrejas
e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no Município de
' Ângulo e dá outras providências e Projeto de Resolução nº 001/2021 de autoria da
Mesa Executiva, que altera dispositivos da Resolução nº 005/2019 de 17 de
dezembro de 2019 em conformidade com a Lei Municipal nº 1.302/2021 de
20/04/2021 e dá outras providências. Em única votação, Indicação nº 028/2021 de
autoria do Vereador André. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou
em única votação (o) pedido de regime de urgência do Prefeito Municipal, para o (o)
CÂMARA MU NICIPAL DE ANG ULO EST ADO DO PARANÁ
/0001-50
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trâmite dos Projetos de Lei nº 021, 022, 023, 024, 025 e 026/2021 que tratam da
abertura de créditos suplementares no orçamento vigente do Executivo Municipal,
sendo aceito por todos. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e
segunda votação, os Projetos de Lei nº 021, 022, 023, 024, 025 e 026/2021 que
tratam da abertura de créditos suplementares no orçamento vigente do Executivo
| Municipal, sendo todos aprovados por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente
colocou em primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº 019/2021 que altera o artigo
1º da Lei Municipal nº 159/96 e dá outras providências, sendo aprovado por
unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente colocou também em primeira votação, o
Projeto de Lei nº 020/2021 que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 101/94 e dá
outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr.
| Presidente colocou em segunda votação, o Projeto de Lei nº 015/2021 que autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de |
| 2021, no valor de R$ 528.856,00, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a
terceira votação. Logo em seguida, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o
Projeto de Lei nº 016/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial no exercício de 2021, no valor de R$ 731.500,00, sendo aprovado
| por unanimidade e dispensada a terceira votação. Prosseguindo, o Sr. Presidente
colocou também em segunda votação o Projeto de Lei nº 017/2021 que autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no
"orçamento do Município de Ângulo, para o exercício de 2021, no valor de R$
1.000.000,00, sendo também aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr.
Presidente colocou em única discussão e votação, a Indicação nº 028/2021 de
autoria do Vereador André, que indica ao Prefeito Municipal, para que providencie
"junto ao órgão competente a identificação dos postes de iluminação pública (IP +
' número do poste) no Jardim Felício, neste município. Após as justificativas do
Vereador André, o Sr. Presidente colocou a referida matéria em votação, sendo
aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias escritas a serem
apreciadas, o Sr. Presidente abriu espaço aos Requerimentos Verbais e neste
momento o Vereador André fez uso da palavra e solicitou para que o Prefeito
' Municipal, junto ao departamento competente, notifique o proprietário do Auto Posto |
Ângulo, para que tome as devidas providências no sentido de estar realizando com
urgência o isolamento e a manutenção da fossa localizada no pátio do referido
estabelecimento, já que no referido local, foi constado que existe uma fossa com o
| tampo deslocado e parte dela encontra-se descoberta o que traz um grande risco
para as bica e demais usuários do estabelecimento. Posto em votação, o
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CNPJ: 01.608.550/0001-50
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| Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a
serem apreciadas, o Sr. Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, onde
| fizeram uso da palavra os Vereadores Marcelo e Odirlei, que discursaram sobre
assuntos de interesse municipal. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr.
| Presidente deu por encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata, que depois
' de lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Secretário:
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO - ESTADO DO PARANÁ
3256-1216
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Lista de Presença da 017º Sessão, Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa, da 8º Legislatura, Gestão 2021-2024, dos Vereadores do
Município de Ângulo-Pr, realizada em 31 de/maio-de 2021.
Odirlei Zavatini
Marcelo Covre
Márcio Cione Rissardo
Rozenete Ferreira da Silva (XY
Levi dos Santos Lima
9 ) /
Leandro Rissardo de Andrade Sendo Lo % rot bro Dl
André Luiz Peres Lopes ( o, ty SA bis Le
Rafael Mendes da Silva .
Lucas Moraes dos Santos
CÂM; AR/ A MUNICIPAL DE ÂNGULO - “E ST ADO DO P AR/ AN/ Á
CNPJ: 01.60 /0001-50
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