sessao nº 24

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ATA DA 024º SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM
16/08/2021
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, estiveram
presentes os Vereadores: Odirlei Zavatini, Rozenete Ferreira da Silva, Rafael
Mendes da Silva, Márcio Cione Rissardo, Lucas Moraes dos Santos, Marcelo Covre,
André Luiz Peres Lopes, Leandro Rissardo de Andrade e Levi dos Santos Lima. Após
constatado quórum legal, o Sr. Presidente, Vereador Odirlei, iniciou os trabalhos e
indicou o Vereador Lucas para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Em
seguida, o Vereador Lucas procedeu a leitura da ata da sessão anterior, que
submetida à apreciação, foi inteiramente aprovada. Continuando, o Primeiro
Secretario, Vereador Lucas, procedeu a leitura do expediente da Sessão, que
continha as seguintes matérias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, Ofício nº
004/2021 da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Ofício nº
057/2021 do Prefeito Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 027/2021 que
altera a Lei nº 1200/2019 e solicita a tramitação em regime de urgência, Projeto de
Lei nº 027/2021 que dispõe sobre nova alteração na Lei Municipal nº 1200/2019;
Ofício nº 070/2021 do Prefeito Municipal solicita o regime de urgência para os
Projetos de Lei nº 028, 029, 030, 031 e 032/2021 que ambos tratam da abertura de
créditos suplementares no orçamento vigente do Executivo Municipal e Projetos de
Lei nº 028, 029, 030, 031 e 032/2021 que ambos tratam da abertura de créditos
suplementares no orçamento vigente do Executivo Municipal. Matérias de autoria
do LEGISLATIVO MUNICIPAL, em único turno, Indicação nº 039/2021 de autoria do
Vereador Márcio e Indicação nº 044/2021 de autoria do Vereador André; Em primeira
votação, Projeto de Lei Legislativo nº 004/2021 de autoria do Vereador André, que
dispõe sobre a proibição, manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de
estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito
sonoro ruidoso no Município de Ângulo, e dá outras providências. Passando a
ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em único turno de votação o pedido de
regime de urgência do Prefeito Municipal, para o trâmite do Projeto de Lei nº
027/2021, sendo aceito por todos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira
e segunda votação o Projeto de Lei nº 027/2021 que dispõe sobre nova alteração na
Lei Municipal nº 1200/2019 que trata do auxílio alimentação, sendo aprovado por
unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em único turno de votação o
pedido de regime de urgência do Prefeito Municipal para o trâmite dos Projetos de
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO - ESTADO DO PARANÁ
00 5
Rua Or
E-mail: administrativo Gar
PODER OISLSTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
JÁ
Lei nº 028, 029, 030, 031 e 032/2021, sendo aceito por todos. Logo após, o sr.
Presidente colocou em primeira e segunda votação os Projetos de Lei nº 028, 029,
030, 031 e 032/2021 que ambos tratam da abertura de créditos suplementares no
orçamento vigente do Executivo Municipal, sendo todos aprovados por unanimidade.
| Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em única votação a Indicação nº 044/2021
de autoria do Vereador André, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal para que, junto
'ao Departamento Competente, providencie a manutenção/recuperação do
encascalhamento da estrada rural denominada “Boca da Onça". Após as
| justificativas do Vereador André, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Legislativo nº 004/2021 de autoria do Vereador André, que dispõe sobre a proibição,
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios,
assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no
Município de Ângulo, e dá outras providências. Usaram da palavra para exporem
suas opiniões, os Vereadores André, Marcelo, Leandro, Levi e Odirlei. Posto em
votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2021 obteve 5 (cinco) votos contrários e
3 (três) votos a favor, sendo considerado reprovado pela maioria. Continuando, o Sr.
' Presidente colocou em única votação a Indicação nº 039/2021 de autoria do
Vereador Márcio, que indica ao Sr. Prefeito Municipal, para que se faça um
levantamento junto ao departamento pessoal com o objetivo de verificar quais
| servidores efetivos já possuem o direito adquirido à aposentadoria e assim, verificar
a possibilidade de concedê-la as a estes funcionários, mesmo que
involuntariamente. Após as justificativas do Vereador Márcio, a referida Indicação foi
aprovada por unanimidade. Aberto espaço aos Requerimentos Verbais, o Vereador
Levi fez uso da palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal intervenha junto à
empresa Viação Garcia, e verifique a possibilidade desta empresa voltar a prestar
serviços de transporte coletivo de passageiros em nosso Município. Posto em
votação, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. Passando ao
GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra os Vereadores, Lucas, André, Levi,
Rozenete e Odirlei que discursaram sobre assuntos de interesse municipal. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da
qual lavrou-se a presente ata e depois de lida e aprovada, vai agsinada-pe
Presidente e pelo Secretário. á
Presidente:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Lista de Presença da 024º Sessão, Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa, da 8º Legislatura, Gestão 2021- 2024, dos Vereadores do
Município de Ângulo-Pr, realizada em 16-de agosto de 2021.
DE ÂNGULO — E ST. ADO DO PAR! AN; ÃO.
CNPJ: 01.608.550/0001-50
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CÂMARA MU?