sessao nº 30

PODER LEGISLATIVO €
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGULO
ATA DA 030º SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM
18/10/2021
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, estiveram
| presentes os Vereadores: Odirlei Zavatini, Rafael Mendes da Silva, Rozenete
Ferreira da Silva, Lucas Moraes dos Santos, André Luiz Peres Lopes, Leandro
Rissardo de Andrade, Marcelo Covre, Márcio Cione Rissardo e Levi dos Santos
| Lima. Após constatado quórum legal, o Sr. Presidente, Vereador Odirlei, iniciou os
trabalhos e indicou o Vereador Lucas para realizar a leitura de uma passagem da
Bíblia. Em seguida, o Vereador Lucas procedeu a leitura da ata da sessão anterior,
que submetida à apreciação, foi inteiramente aprovada. Continuando, o Primeiro |
Secretario, Vereador Lucas, procedeu a leitura do expediente da Sessão, que
continha as seguintes matérias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL,
encaminhado às Comissões, Projeto de Lei nº 043/2021 que suspende os efeitos
da Leis Municipais nº 1.293/2021 e 1.294/2021 e dá outras providências, em
primeira votação, Projeto de Lei nº 041/2021 que dispõe sobre a abertura de
créditos adicionais suplementares no orçamento do Executivo Municipal; em
segunda votação, Projeto de Lei nº 035/2021 que Institui o Regime de Previdência
| Complementar no âmbito do Município de Ângulo-Pr, fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o
Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de
| previdência complementar; e dá outras providências; com pedido de regime de
urgência, Projeto de Lei nº 044/2021 que dispõe sobre a abertura de créditos |
adicionais suplementares no orçamento do Executivo Municipal. Em seguida, foram
apresentadas as matérias de autoria do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que continha
'em única votação, Indicação nº 060/2021 de autoria do Vereador Levi; |
encaminhado às Comissões, Projeto de Lei Legislativo, de autoria do Vereador
Lucas, que Institui a política municipal ao incentivo a doação de sangue, medula
"óssea e ou tecidos. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em |
votação o pedido de regime de urgência do Prefeito Municipal, para o trâmite do
Projeto de Lei nº 044/2021 sendo aceito por todos. Na sequência, o Sr. Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 044/2021 que dispõe sobre a abertura de créditos
| adicionais suplementares no orçamento do Executivo Municipal em primeira e
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' segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente
' colocou em primeira votação O Projeto de Lei nº 041/2021 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2021, sendo
| aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em segundo
| turno de votação, o Projeto de Lei nº 035/2021 que Institui o Regime de Previdência
| Complementar no âmbito do Município de Ângulo-Pr, fixa o limite máximo para a
| concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata O
Art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de
| previdência complementar, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e dispensada
| oterceiro turno de votação. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou eu única votação |
a Indicação nº 060/2021 de autoria do Vereador Levi que indica, nos termos
regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo
' Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo adquira um Gerador de Energia |
| Elétrica, para ser instalado no Centro de Saúde Municipal. Após as justificativas do |
"Vereador Levi e os comentários dos Vereadores Lucas e Marcelo, a referida
| Indicação foi aprovada por unanimidade. Aberto espaço aos Requerimentos
Verbais, o Vereador Márcio fez uso da palavra e solicitou para que o Prefeito
| Municipal verifique a possibilidade de estar disponibilizando um guarda municipal
para atuar na escola estadual nos horários de entrada e saída de alunos, visando
dar mais segurança e apoios aos funcionários, alunos e ainda coibir a ação de
pessoas mal-intencionadas naquele local. Após os comentários dos Vereadores
| Lucas e Marcelo, o requerimento verbal proposto pelo Vereador Márcio foi aprovado
por unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra os
Vereadores Lucas, André, Márcio e Odirlei, que discursaram sobre assuntos de
interesse municipal. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deupor
| encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata, que depois de lid róvada,
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Lista de Presença da 030º Sessão, Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa, da 8º Legislatura, Gestão 2021-2024, dos Vereadores do
Município de Angulo-Pr, realizada em 18 de outubro de 2021.
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Odirlei Zavatini a.
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Marcelo Covre
Márcio Cione Rissardo
Rozenete Ferreira da Silva
Levi dos Santos Lima
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