sessao nº 31

PODER LEG ISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
ATA DA 031° SESSAO, ORDINARIA, DA 2a SESSAO LEGISLATIVA, DA 8a 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA EM 
26/09/2022 
Aos vinte e seis dias do mes de setembro de dois mil e vinte e dois, as dezenove 
horas e trinta nninutos, na sala das Sessoes da Camara Municipal de Angulo, 
estiveram presentes os Vereadores: Odirlei Zavatini, Lucas Moraes dos Santos, 
Rafael Mendes da Silva, Rozenete Ferreira da Silva, Andre Luiz Peres Lopes, Levi 
dos Santos Lima, Leandro Rissardo de Andrade e Marcelo Covre. Ficando registrada 
a ausencia do Vereador Marcio Cione Rissardo. Ap6s constatado quorum legal, o Sr. 
. Presidente, Vereador Odirlei, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Lucas para 
realizar a leitura de uma passagem da Biblia. Em seguida, procedeu-se a leitura da 
ata da sessao anterior, que submetida a apreciagao, foi inteiramente aprovada. 
Continuando, o Vereador Lucas, procedeu a leitura do expediente da Sessao, que 
I continha as seguintes materias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, somente 
leitura Oficio n° 091/2022 de autoria do contador do Executivo, qual solicita data 
para realizagao de audiencia publica para prestagao de contas do 2° quadrimestre 
de 2022 e apresentagao da Lei Orgamentaria Anual para o exercicio de 2023.Em 
primeira votacao, Projeto de Lei n° 047/2022 que autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orgamento para 2022, Inclusao 
nas Diretrizes Orgamentarias para 2022 e Inclusao no Plano Plurianual de 
lnvestimentos 2022/2025 do Municio de Angulo-Pr e Projeto de Lei n° 048/2022 que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credit() Adicional Suplementar, no 
exercicio de 2022 no valor de R$ 80.000,00. Em sequnda votacao, Projetos de Lei 
n° 044 e 045/2022 que dispoem sobre abertura de creditos suplementares no 
orgamento vigente do Executivo Municipal. Em seguida, foram apresentadas as 
materias de autoria do LEGISLATIVO MUNICIPAL, corn pedido de regime de 
urgencia, Projeto de Resolugao n° 003/2022 de autoria da Mesa Executiva, que 
regulamenta no ambito do Poder Legislativo de Angulo-PR, a Lei Federal n° 
13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Camara Municipal de Angulo-PR, e Projeto de Lei 
Legislativo n° 005/2022 de autoria do Vereador Andre, que da nova redagao - e 
acrescenta paragrafos ao artigo 56, da Lei 1.223, de 25 de margo de 2.020 que 
dispoe sobre o Codigo de Posturas do Municipio de Angulo. Em primeira votacao, 
Projeto de Lei Legislativo n° 005/2022 de autoria do Vereador Andre, que da nova 
redagao e acrescenta paragrafos ao artigo 56, da Lei 1.223, de 25 de margo de 2.020 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO - ESTADO DO PARANA 
CNPJ: 01.608.550/0001 -50 
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Angulo-PR 
E-mail: administrativo@anRulo.or.leg.br - Portal: www.angulo.or.leg.lar - Fone: (44) 3256-1216 
PODER LEG ISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
que dispOe sobre o UK:lig° de Posturas do Municipio de Angulo. Em Cmica votacao, 
Indicagao no 026/2022 de autoria do Vereador Andre. Passando a ORDEM DO DIA, 
o Sr. Presidente colocou em unica votagao o Requerimento no 007/2022 de autoria 
da Mesa Executiva, que solicita a tramitagao em regime de urgencia do Projeto de 
Resolugao n° 003/2022 de autoria da Mesa Executiva, que regulamenta no ambito 
do Poder Legislativo de Angulo-PR, a Lei Federal n° 13.460/2017 e cria a Ouvidoria 
da Camara Municipal de Angulo-PR, sendo aceito por todos. Em seguida, o Sr. 
Presidente colocou em primeira e segunda votagao o Projeto de Resolugao n° 
003/2022 de autoria da Mesa Executiva, que regulamenta no ambito do Poder 
Legislativo de Angulo-PR, a Lei Federal n° 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Camara 
Municipal de Angulo-PR, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. 
Presidente colocou em primeira votagao o Projeto de Lei n° 047/2022 que autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orgamento 
para 2022, Inclusao nas Diretrizes Orgamentarias para 2022 e Inclusao no Plano 
Plurianual de lnvestimentos 2022/2025 do Municio de Angulo-Pr e Projeto de Lei no 
048/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional 
Suplementar, no exercicio de 2022 no valor de R$ 80.000,00, sendo todos aprovados 
por unanimidade, em primeiro turno. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em 
segunda votagao os Projetos de Lei n° 044 e 045/2022 que dispoem sobre abertura 
de creditos suplementares no orgamento vigente do Executivo Municipal, sendo 
aprovados por unanimidade e dispensado o terceiro turno. Logo ap6s, o Sr. 
Presidente colocou em primeira votagao o Projeto de Lei Legislativo n° 005/2022 de 
autoria do Vereador Andre, que da nova redagao e acrescenta paragrafos ao artigo 
56, da Lei 1.223, de 25 de margo de 2.020 que dispOe sobre o Codigo de Posturas 
do Municipio de Angulo. Apos as justificativas do Vereador Andre, a referida materia 
foi aprovada por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em ünica 
votagao a Indicagao n° 026/2022, de autoria do Vereador Andre, que INDICA ao Sr. 
Prefeito Municipal na forma regimental, para que verifique a possibilidade do 
Executivo Municipal estar contribuindo/apoiando com a SAMAE, para que esta 
a utarquia possa estar adquirindo equipamentos e sistemas, afim de 
implantar/modernizar a leitura eletronica do consumo de agua e impressao 
simultanea da fatura. Apos as justificativas do Vereador Andre, a Indicagao no 
026/2022 foi aprovada por unanimidade. Aberto espago aos Requerimentos 
Verbais, o Vereador Levi usou da palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal, 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO — ESTADO DO PARANA 
CNP1 01.608.550/0001-50 
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Angulo-PR 
E-mail: administrativoetangulo.pr.leg.br— Portal: www.angulo.prieg.brForie: (44) 3256-1216 
Secretario: 
PODER LEG ISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
intervenha junto ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) no sentido de 
I viabilizar a recuperagao/manutenceo da altura dos redutores de velocidade (quebra￾molas) da Rodovia PR-461, localizados na Comunidade de Valencia. Posto em 
votacao, o Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Vereador Levi novamente fez uso da palavra e requereu para que o Prefeito 
Municipal, junto ao departamento competente, providencie reposicao das lempadas 
do sistema de iluminacao da Praca localizada na confluencia das Rua Erminia 
Bozelhe Driussi e Rua Jose Denipoti, uma vez que todas encontram-se queimadas. 
Posto em votagao, o requerimento verbal do Vereador Levi foi aprovado por 
unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra as 
Vereadores Andre e Odirlei, que discursaram sobre assuntos de interesse municipal. 
Nao havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu par encerrada a sessao 
da qual lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo 
Presidente e pelo Secreterio. 
Presidente: 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO - ESTADO DO PARANA 
CNP1 01.608.550/000I-50 
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 Centro - CEP: 86.755-000 - Angulo-PR 
E-mail: administrativoEangulo.pr.lq&br - Portal: www.angulo.or.leg.br • Fone: (44) 3256-1216 
Odirlei Zavatini 
Marcelo Covre 
Marcio Cione Rissardo 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
Lista de Presenca da 031° Sessio, Ordinaria, da Segunda Sessio 
Legislativa, da 8 Legislatura, Gestao 2021-2024, dos Vereadores do 
Municipio de Angulo-Pr, realizada em de setembro de 2022. 
Rozenete Ferreira da Silva 
Levi dos Santos Lima 
Leandro Rissardo de Andrade 
Andre Luiz Peres Lopes 
ida,440, 
.0„AA _wird Ii 
Lucas Moraes dos Santos iroir 
CAMARA. MUNICIPAL DE ANGULO ESTADO DO PARANA 
01.608.550/0001-50 
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro- CEP: 86.755-000- Angulo-PR 
administrativo@anRulo.pr.leg.br — Portal: www.ang,glo.pr.leg.br - Fone: (44) 3256-1216 
co, 
Rafael Mendes da Silva