sessao nº 34

PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
ATA DA 034° SESSik0, ORDINARIA, DA 2a SESSAO LEGISLATIVA, DA 8a 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA EM 
17/10/2022 
Aos dezessete dias do mes de outubro de dois mil e vinte e dois, as dezenove horas 
e trinta minutos, na sala das Sessees da Camara Municipal de Angulo, estiveram 
presentes os Vereadores: Levi dos Santos Lima, Lucas Moraes dos Santos, Marcio 
Clone Rissardo, Andre Luiz Peres Lopes, Leandro Rissardo de Andrade, Rafael 
Mendes da Silva e Marcelo Covre. Ficando registrada a ausencia do Vereador Odirlei 
; Zavatini e da Vereadora Rozenete Ferreira da Silva. Ap6s constatado quorum legal, 
O Vice-Presidente, Vereador Levi, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Lucas 
' para realizar a leitura de uma passagem da Biblia. Em seguida, procedeu-se a leitura 
da ata da sessao anterior, que submetida a apreciacao, foi inteiramente aprovada. 
Continuando, o Vereador Lucas, procedeu a leitura do expediente da Sessao, que 
continha as seguintes materias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
encaminhado as Comissoes Permanentes, Projeto de Lei n° 049 e 058/2022 que 
dispoem sobre abertura de creditos suplementares no orcamento vigente do 
Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 059/2022 altera dispositivo da Lei Municipal 
n° 321/2003 que trata do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do 
Magisterio Public() Municipal e da outras providencias; Projeto de Lei Complementar 
n° 056/2022 que altera a Lei Municipal n° 1221/202, que dispOe sobre o novo 
Perimetro Urbano do Municipio de Angulo e da outras providencias e Projeto de Lei 
Complementar n° 014/2020 que altera a Lei Complementar n° 014/2020, do Uso e 
Ocupacao de Solo e cla outras providencias. Em primeira votacao, Projeto de Lei 
n° 054/2022 que Regulamenta o Comercio de Feiras Livres do Municipio de Angulo 
e da Outras Providencias. Em sequnda votacao Projeto de Lei n° 050/2022 que 
dispOe sobre as consignacOes em folha de pagamento dos servidores publicos 
municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos Orgaos da Administracao Direta 
e lndireta, dando outras providencias, e revoga a Lei n° 311 de 20 de junho de 2003. 
Em seguida, foram apresentadas as materias de autoria do LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, em Unica votacao, Indicagao n° 030/2022 de autoria do Vereador 
Andre. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em primeira votacao 
o Projeto de Lei n° 054/2022 de autoria do Prefeito Municipal, que Regulamenta o 
Comercio de Feiras Livres do Municipio de Angulo e da Outras Providencias, sendo 
aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em segunda 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO — ESTADO DO PARANA 
CNPJ: 01.608.550/0001-50 
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Angulo-PR 
E-mail: administrativo@angulo.prieg.hr— Portal: www.angulo.or.leg.br- Fone: (44) 3256-1216 
PODER LEG ISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
votagao o Projeto de Lei no 050/2022 de autoria do Prefeito Municipal que dispOe 
sobre as consignagoes em folha de pagamento dos servidores publicos municipais, 
dos aposentados e dos pensionistas dos orgaos da Administragao Direta e lndireta, 
dando outras providencias, e revoga a Lei n° 311 de 20 de junho de 2003, sendo 
tambern aprovado por unanimidade e dispensada o terceiro turno de votagao. 
Continuando, o Sr. Presidente colocou em unica votagao a Indicagao n° 030/2022 de 
autoria do Vereador Andre, que corn o qual solicita para que o Prefeito Municipal 
para que estude a viabilidade de alteragao da alinea "c" do Art. 2° da Lei Municipal 
n° 1.200/2019 que instituiu o auxilio-alimentagao aos Servidores Municipais, sendo 
como sugestao de alteragao a exclusao das condigbes que fazem o funcionario 
perder o direito do auxilio alimentagao, como: Usufruigao de atestado medico, licenga 
para tratamento de sat:1de, licenga gestante, licenga paternidade, ferias e licenga por 
acidente em servigo. Apos as justificativas do Vereador Andre, a referida Indicagao 
foi aprovada por unanimidade. Aberto espago aos Requerimentos Verbais, o 
Vereador Lucas fez uso da palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal informe 
ao Legislativo se existe uma previsao para nomeagao do Secretario de Seguranga 
Publica. Posto em votagao, o Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. 
Em seguida, o Vereador Andre tambem fez uso da palavra e fez urn requerimento 
ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento competente, providencie a 
necessaria manutengao da estrada rural denominada Lavagnoli. Posto em votagao, 
o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Passando ao GRANDE 
EXPEDIENTE, fez uso da palavra o Vereador Andre, que discursou sobre assuntos 
de interesse municipal. Nao havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu 
por encerrada a sessao da qual lavrou-se a presente ata, que depois de li 6- e 
aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretario. 
Presidente: Secretario: 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO — ESTADO DO PARANA 
CNPJ: 01.608.550/0001-50 
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Angulo-PR 
E-mail: administrativo@angulo,prdtg.br— Portal: www.angulo.prieg.br- Fone: (44) 3256..1216 
Odirlei Zavatini 
Marcelo Covre 
Marcio Cione Rissardo 
Levi dos Santos Lima 
Leandro Rissardo de Andrade 
Andre Luiz Peres Lopes C,,,,etke, 
Rafael Mendes da Silva 
Lucas Moraes dos Santos 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
Lista de Presenca da 034° Sessao, Ordinaria, da Segunda Sessao 
Legislativa, da 8 Legislatura, Gestao 2021-2024, dos Vereadores do 
Municipio de Angulo-Pr, realizada em 17 de outubro de 2022. 
Rozenete Ferreira da Silva 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO — ESTADO DO PARANA 
CNPJ: 01.608.550/0001-60 
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000- Angulo-PR 
E-mail: administrativo@angulo,pr.leg.br — Portal: www.angulo.prieg.br - Fone: (44) 3256-1216