sessao nº 35

PODERIEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
ATA DA 0350 SESSAO, ORDINARIA, DA 2a SESSAO LEGISLATIVA, DA 8a 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA EM 
24/10/2022 
Aos vinte e quatro dias do mes de outubro de dois mil e vinte e dois, as dezenove 
horas e trinta minutos, na sala das Sessoes da Camara Municipal de Angulo, 
estiveram presentes as Vereadores: Odirlei Zavatini, Levi dos Santos Lima, 
Rozenete Ferreira da Silva, Lucas Moraes dos Santos, Marcia Cione Rissardo, Andre 
Luiz Peres Lopes, Leandro Rissardo de Andrade, Rafael Mendes da Silva e Marcelo 
Covre. Apos constatado quorum legal, o Sr. Presidente, Vereador Odirlei, iniciou os 
trabalhos e indicou o Vereador Lucas para realizar a leitura de uma passagem da 
Biblia. Em seguida, procedeu-se a leitura da ata da sessao anterior, que submetida 
a apreciacao, foi inteiramente aprovada. Continuando, o Vereador Lucas, procedeu 
a leitura do expediente da Sessao, que continha as seguintes materias de autoria do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, encaminhado as ComissOes Permanentes, Projeto de 
Lei n° 055/2022 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessao de direito 
real de uso de imovel publico destinado a implantacao de empresa. Em primeira 
votacao, Projeto de Lei Complementar n° 057/2022 que altera a Lei Complementar 
no 014/2020, do Uso e Ocupacao de Solo e da outras providencias; Projeto de Lei n° 
059/2022 altera dispositivo da Lei Municipal n° 321/2003 que trata do Estatuto e o 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magisterio Public° Municipal e da 
outras providencias, Projeto de Lei Complementar n° 056/2022 que altera a Lei 
Municipal n° 1221/202, que dispoe sobre o novo Perimetro Urbano do Municipio de 
Angulo e da outras providencias, Projeto de Lei n° 053/2022 que estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Municipio de Angulo, para o exercicio financeiro de 2023 e dá 
outras providencias - LOA 2023. Projeto de Lei n° 043/2022 que dispbe sobre o 
Comite de lnvestimentos do IPAM e da outras providencias e Projeto de Lei n° 
046/2022 que dispbe sobre a alteracao no Plano Plurianual (PPA2022-2025), Lei de 
Diretrizes Orcamentarias (LD02022) e Lei Orcamentaria Anual (LOA 2022), Cria 
credito adicional especial e da outras providencias. Materias corn pedido de regime 
de urdoncia, Projetos de Lei no 049, 051, 052 e 058/2022 que dispOeM sobre 
abertura de creditos suplementares no orcamento do Executivo Municipal. Em , 
segunda votacao, Projeto de Lei n° 054/2022 que Regulamenta o Comercio de I 
Feiras Livres do Municipio de Angulo e da Outras Providencias. Materias de autoria 
do LEGISLATIVO MUNICIPAL, em (mica votacao, Indicacao n° 032/2022 de 
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autoria do Vereador Levi. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em 
unica discussao o pedido de regime de urgancia do Prefeito Municipal, para a 
tramitacao dos Projetos de Lei n° 049, 051, 052 e 058/2022 que dispoem sobre 
abertura de creditos suplementares no orcamento do Executivo Municipal, sendo 
aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em primeira e em 
segunda votacao as Projetos de Lei n° 049, 051, 052 e 058/2022 que dispbem sobre 
abertura de creditos suplementares no orcamento do Executivo Municipal, sendo 
aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em primeira 
votacao o Projeto de Lei Complementar n° 057/2022 que altera a Lei Complementar 
n° 014/2020, do Uso e Ocupacao de Solo e da outras providencias, aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira votacao o Projeto 
de Lei n° 059/2022 altera dispositivo da Lei Municipal n° 321/2003 que trata do 
Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magisterio Publico 
Municipal e da outras providencias, aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. 
Presidente colocou em primeira votacao o Projeto de Lei Complementar n° 056/2022 
que altera a Lei Municipal n° 1221/202, que dispbe sobre o nova Perimetro Urbana 
do Municipio de Angulo e da outras providencias, aprovado por unanimidade. Logo 
apos, o Sr. Presidente colocou em primeira votacao o Projeto de Lei n° 053/2022 que 
estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Angulo, para o exercicio 
financeiro de 2023 e da outras providencias - LOA 2023, aprovado por unanimidade. 
Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira discussao o Projeto de Lei no 
043/2022 que dispoe sobre o Comite de lnvestimentos do IPAM e da outras 
providencias. Usaram da palavra, as Vereadores Andre e Lucas e expuseram as 
motivos pelos quais serao contrarios a aprovacao da referida materia. Em seguida, 
o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 043/2022 em primeira votacao, obtendo 
o mesmo 3 (tres) votos contrarios dos Vereadores Andre, Lucas e Rafael e 5 (cinco) 
votos favoraveis dos Vereadores Marcelo, Leandro, Rozenete, Marcio e Levi, sendo 
considerado aprovada a sua primeira votacao. Em seguida, o Sr. Presidente colocou 
tambem em primeira votacao o Projeto de Lei n° 046/2022 que dispbe sobre a 
alteragao no Plano Plurianual (PPA2022-2025), Lei de Diretrizes Orcamentarias 
(LD02022) e Lei Orcamentaria Anual (LOA 2022), Cria 
credito adicional especial e da outras providencias, sendo aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em unica votacao a Indicacao 
no 032/2022 de autoria do Vereador Levi, que atraves da qual indica para que o 
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Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de realizar a contratagao de urn 
I Psicopedagogo, afim de atender alunos da rede municipal de ensino. Apos as 
justificativas do Vereador Levi, a referida lndicageo foi aprovada por unanimidade. 
I Aberto espago aos REQUERIMENTOS VERBAIS, o Vereador Marcelo fez uso da 
palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal, juntamente corn o departamento 
I competente, providencie a extensao da rede de iluminagao pUblica nas Ruas Tres 
I de Setembro e Antenor Ferreira Leite, nos trechos recern pavimentados. Pasta em 
votageo, o Requerimento Verbal foi aprovado par unanimidade. Passando ao 
I GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra as Vereadores Marcelo, Marcia, 
I Levi, Lucas e Odirlei que discursaram sabre assuntos de interesse municipal. Niao 
havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu par encerrada a sesseo da 
qual lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assina/a pelo 
Presidente e pelo Secretario. 
Presidente: 
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Odirlei Zavatini 
Marcelo Covre 
Marcio Cione Rissardo 
Rozenete Ferreira da Silva 
Levi dos Santos Lima 
Leandro Rissardo de Andrade 
Andre Luiz Peres Lopes 
Rafael Mendes da Silva 
Lucas Moraes dos Santos 
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Lista de Presenca da 035° Sessio, Ordinaria, da Segunda Sessao 
Legislativa, da 8 Legislatura, Gestic) 2021-2024, dos Vereadores do 
Municipio de Angulo-Pr, realizada e 24 de outubro de 2022. 
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