sessao nº 36

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PODER LEG ISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
ATA DA 036° SESSAO, ORDINARIA, DA 2a SESSAO LEGISLATIVA, DA 8a 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA EM 
04/11/2022 
Aos quatro dias do mes de novembro de dois mil e vinte e dois, as dezenove horas 
e trinta minutos, na sala das Sessbes da Camara Municipal de Angulo, estiveram 
presentes os Vereadores: Odirlei Zavatini, Levi dos Santos Lima, Lucas Moraes dos 
Santos, Marcio Cione Rissardo, Andre Luiz Peres Lopes, Rafael Mendes da Silva e 
Marcelo Covre. Ficando registrada as ausencias do Vereador Leandro Rissardo de 
Andrade e da Vereadora Rozenete Ferreira da Silva. Ap6s constatado quorum legal, 
o Sr. Presidente, Vereador Odirlei, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Lucas 
para realizar a leitura de uma passagem da Biblia. Em seguida, procedeu-se a leitura 
da ata da sessao anterior, que submetida a apreciagao, foi inteiramente aprovada. 
Continuando, o Vereador Lucas, procedeu a leitura do expediente da Sessao, que 
continha as seguintes materias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, em 
sequnda votacao, Projeto de Lei n° 043/2022 que dispbe sobre o Comite de 
Investimentos do IPAM e da outras providencias; Projeto de Lei n° 046/2022 que 
dispOe sobre a alteraoao no Plano Plurianual (PPA2022-2025), Lei de Diretrizes 
Orgamentarias (LD02022) e Lei Orcamentaria Anual (LOA 2022), Cria 
credit° adicional especial e da outras providencias; Projeto de Lei Complementar n° 
056/2022 que altera a Lei Municipal n° 1221/202, que dispOe sobre o novo Perimetro 
Urbano do Municipio de Angulo e da outras providencias. Projeto de Lei 
Complementar n° 057/2022 que altera a Lei Complementar n° 014/2020, do Uso e 
Ocupacao de Solo e da outras providencias e Projeto de Lei n° 059/2022 que altera 
dispositivo da Lei Municipal n° 321/2003 que trata do Estatuto e o Plano de Cargos, 
Carreira e Vencimentos do Magisterio Publico Municipal e da outras providencias. 
Em seguida foram apresentadas as materias de autoria do LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, em Unica votadao, Indicagbes n° 033, 034 e 035/2022 ambas de 
• autoria do Vereador Andre. Passando para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente 
colocou em segunda discussao o Projeto de Lei n° 043/2022 que dispOe sobre o 
Comite de lnvestimentos do IPAM e da outras providencias. Ap6s os comentArios 
dos Vereadores Andre e Lucas, o referido projeto foi colocado em segunda votacao, 
obtendo o mesmo 3 (tres) votos contrarios, Vereadores Andre, Rafael e Lucas e 4 
(quatro) votos favoraveis, Vereadores Marcia, Marcelo, Levi e Odirlei. Sendo 
considerado aprovado e ainda dispensada a sua terceira votacao. Continuando, o 
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I Sr. Presidente colocou em segunda votacao o Projeto de Lei no 046/2022 que dispOe 
1 sobre a alteragao no Plano Plurianual (PPA2022-2025), Lei de Diretrizes 
Orcamentarias (LD02022) e Lei Orcarnentaria Anual (LOA 2022), Cria 
credito adicional especial e da outras providencias, sendo aprovado por unanimidade 
I e dispensada a terceira votacao. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em 
segunda votacao o Projeto de Lei Complementar n° 056/2022 que altera a Lei 
Municipal n° 1221/202, que dispOe sobre o novo Perimetro Urbano do Municipio de 
I Angulo e da outras providencias, sendo tambern aprovado por unanimidade e 
dispensado o terceiro turno de votacao. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em 
segunda votacao o Projeto de Lei Complementar n° 057/2022 que altera a Lei 
I Complementar n° 014/2020, do Uso e Ocupagao de Solo e cla outras providencias, 
sendo tambern aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votacao. Logo 
apos, o Sr. Presidente colocou em segunda votacao o Projeto de Lei n° 059/2022 
que altera dispositivo da Lei Municipal n° 321/2003 que trata do Estatuto e o Plano 
I de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magisterio Pirblico Municipal e da outras 
providencias, sendo tambern aprovado por unanimidade e dispensado o terceiro 
turno de votacao. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em imica votacao a 
Indicagao n° 033/2022 de autoria do Vereador Andre, que indica ao Prefeito 
Municipal para que verifique a possibilidade de realizar, com urgencia, melhorias no 
barracao do Aterro Municipal (Lixao), tais como: reforma/conclusao dos sanitarios e 
I refeitorio, reparos na cobertura do barracao, fechamento lateral do barracao, 
aquisicao de equipamentos adequados para o correto tratamento dos materiais 
1 reciclaveis (esteira, mesas, prensa, etc.). Ap6s as justificativas do Vereador Andre, 
a referida lndicacao foi aprovada por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente 
colocou em Unica votacao a Indicagao n° 034/2022 de autoria do Vereador Andre 
que indica, nos termos regimentais, corn a ciencia do douto Plenario, seja oficializado 
ao senhor Prefeito Municipal, para que junto a secretaria competente seja realizada 
uma ampla campanha de conscientizacao da populacao quanto ao descarte correto 
do lixo reciclavel e nao reciclavel. Apos as colocagOes do Vereador Andre, a referida 
Indicacao foi aprovada por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em 
Unica votacao a Indicacao n° 035/2022 de autoria do Vereador Andre que indica, nos 
termos regimentais, corn a ciencia do douto Plenario, seja oficializado ao senhor 
Prefeito Municipal, solicitando para que seja analisada a possibilidade de distribuicao 
dos repasses de incentivo financeiro aos Agentes Comunitarios de Sat:1de — ACS e 
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1 Agentes de Combate as Endemias — ACE, em forma de 14° salario, utilizando o 
repasse financeiro do Governo Federal, previsto pela Lei Federal 11.350/2006. Apos 1 
as justificativas do Vereador Andre, a referida Indicagao foi aprovada por 
unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra as 
Vereadores Marcelo, Marcia, Andre, Levi e Odirlei que discursaram sobre assuntos 
de interesse municipal. Nao havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu 
por encerrada a sessao da qual lavrou-se a presente ata, que depois de lida e 
aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretario. 
All 
4,-py 
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Presidente: Secretario:L 
Odirlei Zavatini 
Marcelo Covre 
Manic) Cione Rissardo 
Rozenete Ferreira da Silva 
Rafael Mendes da Silva 
Lucas Moraes dos Santos 
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Lista de Presenca da 036° Sessao, Ordinaria, da Segunda Sessao 
Legislativa, da 8 Legislatura, Gestao 2021-2024, dos Vereadores do 
Municipio de 'Angulo-Pr, realizada em 04 bro de 2022. 
Levi dos Santos Lima 
Leandro Rissardo de Andrade 
Andre Luiz Peres Lopes 02 ksv) 
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