sessao nº 40

PODERtEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
ATA DA 0400 SESSAO, ORDINARIA, DA 2a SESSAO LEGISLATIVA, DA 8a 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA EM 
05/12/2022 
Aos cinco dias do mes de dezembro de dois mil e vinte e dois, as dezenove horas e 
trinta minutos, na sala das SessOes da Camara Municipal de Angulo, estiveram 
presentes os Vereadores: Odirlei Zavatini, Levi dos Santos Lima, Lucas Moraes dos 
Santos, Andre Luiz Peres Lopes, Marcio Clone Rissardo, Rafael Mendes da Silva e 
Marcelo Covre. Ficando registradas a ausencia do Vereador Leandro Rissardo de 
Andrade e da Vereadora Rozenete Ferreira da Silva. Apos constatado quorum legal, 
o Sr. Presidente, Vereador Odirlei, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Lucas 
para realizar a leitura de uma passagem da Biblia. Em seguida, procedeu-se a leitura 
da ata da sessao anterior, que submetida a apreciagao, foi inteiramente aprovada. 
Continuando, o Vereador Lucas, procedeu a leitura do expediente da Sessao, que 
continha as seguintes materias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL: em 
primeira votacao, Projeto de Lei n° 071/2022 que disptie sobre o Sistema Municipal 
de Cultura do Municipio de Angulo — Estado do Parana, e cla outras providencias; 
Projeto de Lei n° 061/2022 que dispoe sobre a desafetagao do uso comum do povo, 
de trecho da Rua Jose Vilhena da Silva e da outras providencias; Projeto de Lei no 
072/2022 que reserva vagas a afrodescendentes em concursos publicos realizados 
no ambito do Poder Executivo e do Legislativo, das autarquias, das fundagOes 
publicas, das empresas pOblicas e das sociedades de economia mista do Municipio 
de Angulo-PR, conforme especifica; Projeto de Lei n° 063/2022 que criam vagas do 
cargo de provimento efetivo junto ao Anexo I da Lei Municipal n° 321/2003; Projeto 
de Lei n° 062/2022 que criam vagas no cargo de provimento efetivo, junto ao Anexo 
II da Lei Municipal n° 386/2007; Projeto de Lei n° 064/2022 que dispoe sobre a 
Instituicao do Conselho Municipal de Saude de Angulo - CMS e cla outras 
providencias; Projeto de Lei n° 069/2022 que Dispoe sobre os valores de terras rurais 
do Municipio, para fins de calculo do ITBI, os quais serao aplicados no exercicio de 
2023, e dá outras providencias e Projeto de Lei n° 068/2022 que dispbe sobre a 
Planta Generica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificacoes) 
da area urbana para fins de calculo de IPTU e ITBI para o exercicio de 2023, e da 
outras providencias. Em sequnda votacao, Projetos de Lei n° 065, 066 e 067/2022 
que dispOem sobre a abertura de creditos suplementares no orcamento do Executivo 
Municipal. Em seguida foram apresentadas as materias de LEGISLATIVO 
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, 
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MUNICIPAL sendo: IndicagOes n° 038 e 039/2022 de autoria do Vereador Andre. 
Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em segunda votagao os 
Projetos de Lei n° 065, 066 e 067/2022 que dispOem sobre a abertura de creditos 
suplementares no orgamento do Executivo Municipal, sendo todos aprovados por 
unanimidade e dispensado o terceiro turno. Continuando, o Sr. Presidente colocou 
em primeira votagao o Projeto de Lei n° 071/2022 que dispoe sobre o Sistema 
Municipal de Cultura do Municipio de Angulo — Estado do Parana, e da outras 
providencias, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou em primeira votagao o Projeto de Lei n° 061/2022 que dispOe sobre a 
desafetagao do uso comum do povo, de trecho da Rua Jose Vilhena da Silva e da 
outras providencias, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. 
Presidente colocou em primeira votagao o Projeto de Lei n° 072/2022 que reserva 
vagas a afrodescendentes em concursos publicos realizados no ambito do Poder 
Executivo e do Legislativo, das autarquias, das fundagoes publicas, das empresas 
publicas e das sociedades de economia mista do Municipio de Angulo-PR, sendo 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em primeira 
votagao o Projeto de Lei n° 063/2022 que criam vagas do cargo de provimento efetivo 
junto ao Anexo I da Lei Municipal n° 321/2003, sendo aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em primeira votagao o Projeto de Lei no 
062/2022 que criam vagas no cargo de provimento efetivo, junto ao Anexo II da Lei 
Municipal n° 386/2007, aprovado por unanimidade. Logo apos, o Sr. Presidente 
colocou em primeira votagao o Projeto de Lei n° 064/2022 que dispbe sobre a 
Instituigao do Conselho Municipal de Saude de Angulo - CMS e da outras 
providencias, aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em 
primeira votagao o Projeto de Lei n° 069/2022 que dispOe sobre as valores de terras 
rurais do Municipio, para fins de calculo do ITBI, as quais serao aplicados no 
exercicio de 2023, e da outras providencias, aprovado por unanimidade. Em seguida, 
o Sr. Presidente colocou tambem em primeira votagao o Projeto de Lei n° 068/2022 
que dispOe sobre a Planta Generica de Valores (Valor do Metro Quadrado de 
Terrenos e EdificacOes) da area urbana para fins de calculi° de IPTU e ITBI para o 
exercicio de 2023, e da outras providencias, sendo aprovado por unanimidade. 
Continuando, o Sr. Presidente colocou em unica votagao a Indicagao n° 038/2022 de 
autoria do Vereador Andre, que atraves da qual indica ao Sr. Prefeito Municipal na 
forma regimental, junto ao departamento competente, que assim que possivel 
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reforme o balanco no Playground infantil localizado no Ginasio de Esportes, 
reforcando o pedido que seja feita as manutencbes regularmente em todos os 
brinquedos. Apos as justificativas do Vereador Andre, a Indicacao foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em unica votacao a Indicacao 
n° 039/2022 tambem de autoria do Vereador Andre, que atraves da qual indica ao 
Sr. Prefeito Municipal na forma regimental, junto ao departamento competente, que 
assim que possivel reforme o balanco no Playground infantil localizado no Ginasio 
de Esportes, reforcando o pedido que seja feita as manutencbes regularmente em 
todos os brinquedos. Apos as justificativas do Vereador Andre, a referida Indicacao 
foi aprovada por unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso 
da palavra os Vereadores Marcio, Lucas e Odirlei que discursaram sobre assuntos 
de interesse municipal. Nao havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu 
por encerrada a sessao da qual lavrou-se a presente ata, que depois de I 
aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretario. 
Presidente: Secretario: 
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Odirlei Zavatini 
Marcelo Covre 
Marcio Cione Rissardo 
Rozenete Ferreira da Silva 
Rafael Mendes da Silva 
Lucas Moraes dos Santos 
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Lista de Presenca da 0400 Sessio, Ordinfiria, da Segunda Sessao 
Legislativa, da 8 Legislatura, Gestic, 2021-2024, dos Vereadores do 
Municipio de Angulo-Pr, realizada e 05 de dezembro de 2022. 
Levi dos Santos Lima 
Leandro Rissardo de Andrade 
Andre Luiz Peres Lopes C,,01A.r2 
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