sessao nº 41

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ESTADO | DO PARANÁ
ATA DA 041º SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 82
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM
12/12/2022 |
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, estiveram
presentes os Vereadores: Odirlei Zavatini, Levi dos Santos Lima, Lucas Moraes dos
Santos, André Luiz Peres Lopes, Márcio Cione Rissardo, Leandro Rissardo de
| Andrade, Rozenete Ferreira da Silva, Rafael Mendes da Silva e Marcelo Covre.
Contando com a presença de todos Vereadores na Sessão, o Sr. Presidente,
Vereador Odirlei, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Lucas para realizar a
leitura de uma passagem da Bíblia. Em seguida, procedeu-se a leitura da ata da
sessão anterior, que submetida à apreciação, foi inteiramente aprovada.
Continuando, o Vereador Lucas, procedeu a leitura do expediente da Sessão, que
continha as seguintes matérias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL: em regime |
de urgência, Projetos de Lei nº 070, 073, 075 e 076/2022 que dispõem sobre
abertura de créditos suplementares no orçamento do Executivo Municipal; Projeto
de Lei nº 074/2022 que acrescenta o Artigo 4º-A a Lei Municipal nº 1.200/2019 e dá
outras providências e Projeto de Lei nº 077/2022 que acresce o parágrafo 7º no Art.
3º da Lei Complementar nº 021/2022, que alterou a Lei Complementar nº 014/2020.
Em segunda votação, Projeto de Lei nº 072/2022 que reserva vagas a
afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo |
"e do Legislativo, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e
das sociedades de economia mista do Município de Ângulo-PR, conforme especifica;
Projeto de Lei nº 063/2022 que criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao
Anexo | da Lei Municipal nº 321/2003; Projeto de Lei nº 062/2022 que criam vagas
no cargo de provimento efetivo, junto ao Anexo Il da Lei Municipal nº 386/2007:
Projeto de Lei nº 069/2022 que Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município,
para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2023, e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 068/2022 que dispõe sobre a Planta Genérica
' de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana
para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2023, e dá outras
omarca de 9) providências; Projeto de Lei nº 064/2022 que dispõe sobre a Instituição do Conselho
a Municipal de Saúde de Ângulo - CMS e dá outras providências; Projeto de Lei nº
071/2022 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ângulo
ANULOS
Sania Fé
CÂM AR, A MU NIC TPAL DE
O — ESTADO DO PARANÁ
/0001-50
— Estado do Paraná, e dá outras providências e Projeto de Lei nº 061/2022 que
dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo, de trecho da Rua José Vilhena
da Silva e dá outras providências. Em seguida foram apresentadas as matérias de
LEGISLATIVO MUNICIPAL, encaminhado às Comissões Permanentes, Projeto |
de Lei Legislativo nº 006/2022 de autoria do Vereador Márcio Cione Rissardo,
Outorga ao Senhor MANOEL BATISTA DA SILVA JÚNIOR o Título de Cidadão
Honorário de Ângulo. Passando à ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em
única votação o pedido de Regime de Urgência do Prefeito Municipal para o trâmite
dos Projetos de sua autoria, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr.
Presidente colocou em primeira e segunda votação os Projetos de Lei nº 070, 073,
075 e 076/2022 que dispõem sobre abertura de créditos suplementares no
orçamento do Executivo Municipal, sendo aprovados por unanimidade. Continuando
o Sr. Presidente colocou em primeira e em segunda votação o Projeto de Lei nº
074/2022 que acrescenta o Artigo 4º-A a Lei Municipal nº 1.200/2019 e dá outras
providências, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente
colocou também em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº 077/2022 que
acresce o parágrafo 7º no Art. 3º da Lei Complementar nº 021/2022, que alterou a
| Lei Complementar nº 014/2020, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o
Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 072/2022 que reserva
vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder
Executivo e do Legislativo, das autarquias, das fundações públicas, das empresas
públicas e das sociedades de economia mista do Município de Ângulo-PR, conforme
especifica, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação. Logo
após, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 063/2022
que criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo | da Lei Municipal nº
321/2003, aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação.
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº
062/2022 que criam vagas no cargo de provimento efetivo, junto ao Anexo II da Lei
Municipal nº 386/2007, aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação.
Continuando, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº
069/2022 que dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de
cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2023, e dá outras
providências, aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação. Em
' seguida, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 068/2022
)— ESTADO DO PARANÁ É
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E A O t 135-4085
Rua Orla:
E-mail: administrat
o
PODER EG ÍSLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de
Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o
exercício de 2023, e dá outras providências, aprovado por unanimidade e
dispensada a terceira votação. Continuando, o Sr. Presidente colocou em segunda
votação o Projeto de Lei nº 064/2022 que dispõe sobre a Instituição do Conselho
| Municipal de Saúde de Ângulo - CMS e dá outras providências, sendo aprovado por
unanimidade e dispensada a terceira votação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou
em segunda votação o Projeto de Lei nº 071/2022 que dispõe sobre o Sistema
Municipal de Cultura do Município de Ângulo — Estado do Paraná, e dá outras
providências, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação.
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº
061/2022 que dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo, de trecho da Rua
José Vilhena da Silva e dá outras providências, sendo também aprovado por
unanimidade e dispensado terceiro turno de votação. Não havendo mais matérias a
serem apreciadas, o Sr. Presidente deu início a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
para o Biênio 2023/2024, em conformidade com os Artigos 9º e 10 do Regimento
Interno. Em ato contínuo, o Sr. Presidente nomeou os Funcionários do Legislativo
Alexisandri Ferreira, Rogério Marcolino Bozelhe e Gizelli de Lima, para comporem a
Comissão Especial que irá examinar, a cada votação, a urna e a cabine indevassável
e procederá a contagem dos votos. Em seguida, o Sr. Presidente apresentou os
candidatos que concorrerão à eleição sendo: Levi dos Santos Lima que concorrerá
ao cargo de Presidente e a Chapa 01 composta pelos Vereadores/Cargos: Marcelo
Covre/Presidente, Odirlei Zavatini/Vice-Presidente, Rafael Mendes da Silva/1º
Secretário e Lucas Moraes dos Santos/2º Secretário. Logo após, o Sr. Presidente
conferiu e rubricou todas as cédulas e fez a chamada nominal dos Vereadores para
que se dirigissem a urna e assim fazer a sua escolha. Terminada a votação, a
comissão designada, sob a supervisão da Presidência, procedeu a contagem dos .
votos e apurou-se o seguinte resultado: Candidato Levi dos Santos Lima/Presidente
recebeu 02 (dois) votos e a Chapa 01 composta pelos Vereadores/Cargos: Marcelo
Covre/Presidente, Odirlei Zavatini/Vice-Presidente, Rafael Mendes da Silva/1º
TULOS
»marca de o Secretário e Lucas Moraes dos Santos/2º Secretário, recebeu 07 (sete) votos. Em
a Fé Sato contínuo, o Sr. Presidente anunciou então o resultado da eleição, proclamando
araná , . nar
na ' vencedora a Chapa 01, ficando, portanto, a Mesa Executiva da Câmara Municipal de
Ângulo para o biênio 2023/2024, empossados automaticamente em 01/01/2023,
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO » ESTADO DO PARANÁ
º Jd: «608 0/0001-50
Rua Orlando Batist Tá É
E-mail: administrat
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: Marcelo Covre; VICE- |
| PRESIDENTE: Odirlei Zavatini; 1º SECRETÁRIO: Rafael Mendes da Silva e 2º
| SECRETÁRIO: Lucas Moraes dos Santos. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, |
fizeram uso da palavra os Vereadores Márcio, Levi, André, Leandro, Rozenete, |
Lucas, Marcelo e Odirlei que discursaram sobre assuntos de interesse municipal.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão
Serviço Distrital de Ângulo - PR
Avenida 7 6 - Centro - Fone: (44)3258.1278
Selo nº FNSOXZTAtkJtG2tIZCFtejQay
Reconheço por Semelhança as assir
MORAES DOS SANTOS.*0002: 2
Em Test9
ei
as de ODIRLEI ZAVATINI e LUCAS
guio-PR, 16/01/2023.
da Verdade
Rafael Antonio Driussi-Escrevente UFá
Emol.: R$10,70(VRC 21,73
R$0,54. Total; R$13,92
entado
), Funrejus: R$2,68, Selo: Isento, FUNDEP:
43.423.400/0001-511
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL,
TITULOS E DOCUMENTOS
DA COMARCA DE SANTA FÉ
à UNio Driussi
Escrevente Juramentado
SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
CNPJ: 13. 423, 400/0001-51
EDSON LUIZ DUA = REGISTRADOR DESIGNADO
233, 354, 409-00
= JARDIM PRIMAVERA = Comarca de SANTA FÉ - PR = CEP:86770-000
Fone: 044 3247-3128
CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PRESENTE TÍTULO/DOCUMENTO FOI PROTOCOLADO
SOB Nº 6.257 - REGISTRADO NO LIVRO A-25, SOB Nº 615 nesta data
SANTA FÉ, 17/01/2023 Selo FN95M. hhadx. vtHsI-hwtPq. EbvNG [Bg
(O EDSON LUIZ DUARTE DIAS = OFICIAL DESIGNADO
(O) CARLOS TENÓRIO DA SILVA = OFICIAL SUBSTITUTO
AEB Prato Ita
Escrevente
| 86770-000 SANTA FÉ - PRJ
AVENIDA AZALÉIA, 25
CÂMARA MU? JLO — ES
50/0001-5
Centro - CEF
lo.pr.leg.br — Portal: www.
Rua Orlandi
E-mail: administrativogan,
REQUERIMENTO
Ao:
Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos
Comarca de Santa Fé
Santa Fé-PR.
Assunto: Registro da Ata de Posse
Eu, MARCELO COVRE, brasileiro, eleito Vereador do Município
de Ângulo, portador do RG nº 5.326.623-1 e do CPF nº 866.371.269-34, eleito
democraticamente Presidente do Legislativo Municipal para o Biênio
2023/2024, vem respeitosamente requerer o registro da Ata da Eleição da nova
Diretoria — Biênio 2023/2024.
Nestes Termos.
Pede deferimento.
Ângulo, 04 de janeiro de 2023.
ARCELO COVRE
Requerente
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
"ESTADO DO PARANÁ e
Lista de Presença da 041º Sessão, Ordinária, da Segunda Sessão
Legislativa, da 8º Restante, Gestão 2021-2024, dos Vereadores do
Marcelo Covre
Márcio Cione Rissardo
Rozenete Ferreira da Silva des a=2/5 fi Soa avo fa AR bem
Levi dos Santos Lima LER
Sar dd 2»;
Leandro Rissardo de Andrade
André Luiz Peres Lopes a sa
Rafael Mendes da Silva
Lucas Moraes dos Santos
E: ÂMARA MU NICIPAL DE : À
Rua Orlando Batista
E-mail: administrativo angu