sessao nº 9

PODER LEG ISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
1 ATA DA 009° SESSAO, ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA 8a 
LEG ISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA EM 
03/04/2023 
Aos tres dias do mes de abril de dois mil e vinte e tres, as dezenove horas e trinta 
minutos, na sala das SessOes da Camara Municipal de Angulo, estiveram presentes 
ii os Vereadores: Marcelo Covre, Odirlei Zavatini, Leandro Rissardo de Andrade, 
Rozenete Ferreira da Silva, Marcio Cione Rissardo, Rafael Mendes da Silva, Andre 
Luiz Peres Lopes e Levi dos Santos Lima. Ficando registrada a ausencia do 
Vereador Lucas Moraes dos Santos. Apos constatado quorum legal, o Sr. 
Presidente, Vereador Marcelo, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Odirlei para 
realizar a leitura de uma passagem da Biblia. Em seguida, procedeu-se a leitura da 
ata da sessao anterior, que submetida a apreciacao, foi inteiramente aprovada. 
Continuando, o Vereador Odirlei procedeu a leitura do expediente da Sessao, que 
continha as seguintes materias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL: 
encaminhado as Comissoes Permanentes, Projeto de Lei Complemental-n° 13 de 
2023 que altera o Anexo I da Lei Complementar n. 14/2020, que dispOe sobre o Uso 
e Ocupacao do Solo no Municipio de Angulo e da outras providencias; Projeto de Lei 
Complementar n° 14 de 2023 que altera o art. 21 da Lei Complementar n. 14/2020, 
do Uso e Ocupagao do Solo e da outras providencias e Projeto de Lei Ordinaria n° 
008/2023 que altera a Lei n. 1221/2020, que dispoe sobre o novo Perimetro Urbano 
do Municipio de Angulo e cla outras providencias. Em primeira votacao, Projeto de 
Lei Ordinaria n° 007/2023 que denomina proprio pCiblico na Cidade de Angulo e da 
outras providencias. Em sequnda votacao, Projeto de Lei Ordinaria n° 004/2023 
que institui o Programa Acao Educativa e Fortalecimento de Vinculos (PAEFV), no 
ambito do municipio de Angulo, Estado do Parana e da outras providencias e Projeto 
de Lei Ordinaria n° 005/2023 que dispoe sobre a autorizacao para alienacao de bens 
imoveis do IPAM e cla outras providencias. Expediente Diverso, convite da 
Secretaria Municipal de Assistencia Social para inauguracao da Casa Social 
construida para a familia do Sr. Luiz Donizete da Silva e convite da Secretaria 
Municipal de Assistencia Social para inauguracao do Centro de Convivencia Miguel 
dos Santos Vieira Martinho. Em seguida foram apresentadas as materias de 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, em Unica votacao, lndicacao n° 010/2023 de autoria 
do Vereador Marcio; IndicacOes n° 011 e 012/2023 de autoria do Vereador Lucas e 
Indicacao n° 013/2023 de autoria da Vereadora Rozenete. Passando a ORDEM DO 
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ESTADO DO PARANA￾DIA, o Sr. Presidente colocou em (mica votacao a Indicacao no 010/2023 de autoria 1 
do Vereador Marcio que corn a qual indica ao Sr. Prefeito Municipal para que, se 
, possivel coloque ar condicionado nos Onibus escolares, da educagao, pois os alunos 1 
estao reclamando devido ao calor pois os mesmos tern que fechar os vidros ao 
entrarem no onibus por conta da poeira. Apos as justificativas do Vereador Marcio, 
a referida Indicacao foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente 1 
colocou em (mica votacao a Indicacao n° 011/2023 de autoria do Vereador Lucas, 1 
que atraves da qual indica ao Prefeito Municipal para que, se solicite o departamento 1 
de obras onde foi feito duas bocas de lobo, para coletar a agua da chuva, no sistenna 1 
de drenagem para que os responsaveis deem uma passada para vistoria no local, 1 
na rua Elcio Pirani. Posto em votacao, a Indicagao n° 011/2023 foi aprovada por 1 
unanimidade. Continuando, o Sr. colocou tambem em irnica votacao a Indicacao n°1 
012/2023 tambem de autoria do Vereador Lucas, que atraves da qual indica para 1 
que o Prefeito Municipal para que, se tenha uma previsao ou a tenha o calendario 1 
da volta das oficinas do PETI, pois muitas criancas principalmente as mais 1 
vulneraveis precisam dos cursos. Posto em votacao, a referida lndicacao foi 1 
1 aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em Cmica 
votacao a Indicagao n° 013/2023 de autoria da Vereadora Rozenete, que indica ao 1 
Sr. Prefeito Municipal para que, verifique junto ao departamento competente, no • 
1 sentido de estar realizando a substituicao das luminarias nas vias pirblicas da 1 
Comunidade de Valencia, por lampadas de LED, bem como realizar a extensao de 
iluminacao publica em todas as vias onde nao houver. Apos as justificativas da 
Vereadora Rozenete, a referida Indicacao foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira votacao o Projeto de Lei Ordinaria n° 
1 007/2023 que denomina proprio pirblico na Cidade de Angulo e da outras 
providencias, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente 
colocou em segunda votagao o Projeto de Lei Ordinaria n° 004/2023 que institui o 
Programa Acao Educativa e Fortalecimento de Vinculos (PAEFV), no ambito do 1 
municipio de Angulo, Estado do Parana e dá outras providencias, sendo aprovado 1 
por unanimidade e dispensada a sua terceira votacao. Logo ap6s, o Sr. Presidente I 
colocou tambern em segunda votagao o Projeto de Lei Ordinaria n° 005/2023 que 
dispoe sobre a autorizacao para alienagao de bens imoveis do IPAM e da outras 1 
providencias, sendo igualmente aprovado por unanimidade e dispensada a sua 
terceira votacao. Nao havendo mais materias escritas a serem apreciadas na ordem 
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do dia, o Sr. Presidente abriu espago aos REQUERIMENTOS VERBAIS, e fazendo 
uso da palavra, o Vereador Marcio solicitou para que o Prefeito Municipal providencie 
a instalagao de redutores de velocidade (quebra-molas) nas Ruas e Avenidas recem 
pavimentadas, já que muitos moradores estao relatando a ocorrencia de rachas 
nestas vias. Posto em votagao, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. 
Em seguida, o Vereador Andre fez uso da palavra e solicitou para que o Prefeito 
Municipal, juntamente corn o departamento de obras, realize a manutengao da tampa 
do bueiro localizado na esquina da Rua Joao Batista de Souza corn a Rua Joaquim 
Alves Cintra, uma vez que esta tampa esta apoiada corn apenas duas lajotas e assim 
trazendo um grande risco de acidente corn pedestres. Posto ern votagao, o 
requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. Ainda corn a palavra, o Vereador 
1 Andre fez nova solicitagao ao Prefeito Municipal, para que ele atenda ao 
Requerimento n° 002/2022 quando na epoca solicitou informagOes sobre a folha de 
pagamento, mas ate o momento ainda nao foi atendido. Afirmou ainda que existem 
informagoes sobre a folha de pagamento no Portal da Transparencia do Municipio, 
porem algumas informagOes nao sao mostradas, citando como exemplo o percentual 
que cada funcionario tern de gratificagao. Posto em votagao, o requerimento verbal 
foi aprovado por unanimidade. Ainda corn a palavra, o Vereador Andre solicitou 
tambern para que o Prefeito Municipal se manifeste corn a sangao ou veto referente 
ao Projeto de Lei Legislativo n° 005/2022 que trata da alteragao do C6digo de 
Posturas adequando o mesmo corn a Legislagao Estadual quanta ao uso de cigarros 
eletronicos em ambientes fechados e de uso coletivo. 0 Vereador Andre lembrou 
que este Projeto foi aprovado pelo Legislativo e encaminhado ao Prefeito para 
sangao ou veto em outubro de 2022 e decorrido o prazo regimental, o Prefeito 
solicitou mais 15 (quinze) dias para analise do mesmo, porem ate a presente 
nenhuma posigao sobre a materia foi enviada ao Legislativo. Posto ern votagao, o 
Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. Passando ao GRANDE 
EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra as Vereadores Leandro, Andre, Marcia, 
Odirlei, Levi e Marcelo, que discursaram sobre assuntos de interesse municipal. Nao 
havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a ses§A.Q,da 
qual lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos. 
= 
Secretario: 
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------- 
Lista de Presenca da 009° Sessio, Ordinaria, da Terceira Sessio 
Legislativa, da 8 Legislatura, Gestic) 2021-2024, dos Vereadores do 
Municipio de Angulo-Pr, realizada em 03 de abril de 2023. 
7. Andre Luiz Peres Lopes 2vi; 
8. Rafael Mendes da Silva 
9. Lucas Moraes dos Santos 
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