sessao nº 13

PODER LEG ISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
ATA DA 013° SESSAO, ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA 8a 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA EM 
08/05/2023 
Aos oito dias do mes de maio de dois mil e vinte e tres, as dezenove horas e trinta 
minutos, na sala das SessOes da Camara Municipal de Angulo, estiveram presentes 
os Vereadores: Marcelo Covre, Lucas Moraes dos Santos, Odirlei Zavatini, Leandro 
Rissardo de Andrade, Rozenete Ferreira da Silva, Marcia Cione Rissardo, Rafael 
Mendes da Silva, Andre Luiz Peres Lopes e Levi dos Santos Lima. Contando corn a 
presenga de todos Vereadores na Sessao, o Sr. Presidente, Vereador Marcelo, 
iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Lucas para realizar a leitura de uma 
passagem da Bibha. Em seguida, procedeu-se a leitura da ata da sessao anterior, 
que submetida a apreciagao, foi inteiramente aprovada. Continuando, o Vereador 
Lucas procedeu a leitura do expediente da Sessao, que continha as seguintes 
materias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL: encaminhado as Comissoes 
Permanentes, Projetos de Lei n° 022, 024, 025 e 026/2023 que dispoem sobre 
abertura de creditos suplementares no orgamento do Executivo Municipal; Em 
regime de urgencia, Projeto de Lei n° 023/2026 que dispOe sobre abertura de 
creditos suplementares no orgamento do Executivo Municipal; em primeira votacao, 
Projeto de Lei n° 020/2023 que dispOe sobre as Diretrizes para a Elaboragao da Lei 
Orgamentaria para o Exercicio de 2024 (LDO) e cla outras providencias; em sequnda 
votacao, Projeto de Lei n° 019/2023 que reformula a Lei n° 1200/2019, que instituiu 
O Auxilio Alimentagao aos Servidores Publicos da Administragao Direta do Municipio 
e da outras providencias. Em seguida, foram apresentadas as materias de 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, em unica votacao, Indicagoes n° 024, 025 e 027/2023. 
Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em Unica votagao o pedido 
de regime de urgencia do Prefeito Municipal, para o tramite do Projeto de Lei n° 
023/2023, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou 
em primeira e segunda votagao o Projeto de Lei n° 023/2026 que dispoe sobre 
abertura de creditos suplementares no orgamento do Executivo Municipal, sendo 
aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em primeira 
votagao o Projeto de Lei n° 020/2023 que dispOe sobre as Diretrizes para a 
Elaboragao da Lei Orgamentaria para o Exercicio de 2024 (LDO) e (la outras 
providencias, sendo aprovado por unanimidade. Logo apos, o Sr. Presidente colocou 
em unica votagao a Indicagao n° 027/2023 de autoria do Vereador Odirlei, que com 
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a qual ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado urn estudo de viabilidade para 
que a Prefeitura possa fazer o transporte dos trabalhadores que prestam servicos no 
Municipio de Maringa, ou que ao menos conceda algum beneficio a titulo de "auxilio 
transporte" a estes profissionais, como exemplo o auxilio concedido aos estudantes 
do Municipio. Ap6s as justificativas do Vereador Odirlei e dos comentarios dos 
Vereadores Levi, Andre e Marcelo, a referida Indicacao foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em Unica votacao a Indicacao 
n° 025/2023 de autoria do Vereador Andre, que corn a qual indica ao Sr. Prefeito 
Municipal para que, tome providencias junto ao departamento competente, 
objetivando a delimitacao de mao Cmica de estacionannento na Rua Jose Vilhena da 
Silva. Ap6s as justificativas do Vereador Andre, a referida Indicacao foi aprovada por 
unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou tambem em unica votacao, a 
Indicacao n° 024/2023 tambern de autoria do Vereador Andre, que corn a qual indica 
ao Prefeito Municipal a necessidade de instalacao de urn redutor de velocidades 
(quebra-molas) na Avenida Valeria Osmar Estevao, em frente a Casa de Carnes 
Zavatini. Ap6s as justificativas do Vereador Andre, a referida materia foi aprovada 
por unanimidade. Aberto espaco aos Requerimentos Verbais, o Vereador Andre 
fez uso da palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade 
de estar repassando o mesmo indice de reajuste dado pelo Governo Federal ao 
salario rnInirno, cujo percentual foi de 1,38% (uma virgula trinta e oito por cento) 
tambern aos servidores publicos Municipais, evitando assim o aumento da 
defasagem existente nos proventos destes servidores. Posto em votacao, o 
Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. Passando ao GRANDE 
EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra os Vereadores, Lucas e Marcelo que 
discursaram sobre assuntos de interesse municipal. Nao havendo mais nacJa-a 
z tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessao da qual lavrou-se . presente 
ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos. 
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Al 
Secretario:
1 
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