sessao nº 15

PODER'aGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
ATA DA 015° SESSAO, ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA 8a 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA EM 
22/05/2023 
Aos vinte e dois dias do mes de maio de dois mil e vinte e tres, as dezenove horas e 
trinta minutos, na sala das Sessbes da Camara Municipal de Angulo, estiveram 
presentes os Vereadores: Marcelo Covre, Lucas Moraes dos Santos, Leandro 
Rissardo de Andrade, Rozenete Ferreira da Silva, Marcio Cione Rissardo, Rafael 
Mendes da Silva, Andre Luiz Peres Lopes e Levi dos Santos Lima. Ficando 
registrada a ausencia do Vereador Odirlei Zavatini, devidamente justificada. Apos 
constatado quorum legal, o Sr. Presidente, Vereador Marcelo, iniciou os trabalhos e 
indicou o Vereador Lucas para realizar a leitura de uma passagem da Biblia. Em 1 
seguida, procedeu-se a leitura da ata da sessao anterior, que submetida a 
apreciagao, foi inteiramente aprovada. Continuando, o Vereador Lucas procedeu a 
leitura do expediente da Sessao, que continha as seguintes materias de autoria do 
EXECUTIVO MUNICIPAL: em primeira votacap, Projeto de Lei n° 027/2023 que 
dispOe sobre a remuneracao da atividade em regime de sobreaviso, que atende as 
situacoes imprevistas nas acoes de competencia desta municipalidade; Projeto de 
Lei n° 028/2023 que institui gratificacoes especiais no ambito do Municipio De 
Angulo, e da outras providencia e Projeto de Lei n° 029/2023 que institui e 
Regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12 
(doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas de descanso no ambito do 1 
Municipio De Angulo, e da outras providencias. Em segunda votacao, Projetos de 
Lei n° 022, 024, 025 e 026/2023 que dispc5em sobre abertura de creditos 
suplementares no orcamento do Executivo Municipal e Projeto de Lei n° 020/2023 
que Disptie sobre as Diretrizes para a Elaboracao da Lei Orcamentaria para o 
Exercicio de 2024 (LDO) e da outras providencias. Em seguida, foram apresentadas 
as materias de LEGISLATIVO MUNICIPAL, em regime de urgencia, Projeto de 
Resolucao n° 001/2023 que reformula a Resolucao n° 005/2019, que instituiu o 
Auxilio Alimentacao aos Servidores Publicos Ativos do Legislativo Municipal de 
Angulo-Pr. Em unica votacao, Indicacao n° 032/2023 de autoria do Vereador Levi e 
Indicacties n° 033 e 034/2023 ambas de autoria do Vereador Andre. Passando a 
ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em segunda votacao os Projetos de Lei 
n° 022, 024, 025 e 026/2023 que dispOem sobre abertura de creditos suplementares 
no orcamento do Executivo Municipal, sendo todos aprovados por unanimidade e 
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dispensada a terceira votacao. Em seguida, o Sr. Presidente colocou tambem em ! 
segunda votacao o Projeto de Lei no 020/2023 que dispbe sobre as Diretrizes para a 
Elaboracao da Lei Orcamentaria para o Exercicio de 2024 ([DO) e cla outras 
providencias, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votacao. 
Continuando, o Sr. Presidente colocou em primeira votacao o Projeto de Lei n° 
027/2023 que dispoe sobre a remuneracao da atividade em regime de sobreaviso, 
que atende as situacoes imprevistas nas acOes de competencia desta 
municipalidade, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou em primeira votacao o Projeto de Lei n° 028/2023 que institui gratificacoes 
especiais no ambito do Municipio De Angulo, sendo aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou tambem em primeira votacao o Projeto de 
Lei n° 029/2023 que institui e Regulamenta a jornada de trabalho em turno 
ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas 
de descanso no ambito do Municipio De Angulo, e da outras providencias, sendo 
aprovado por unanimidade. Logo apos, o Sr. Presidente, colocou em Unica votacao 
o pedido de regime de urgencia da Mesa Executiva, para o tramite do Projeto de 
Resolucao n° 001/2023, sendo aceito por todos. Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou em primeira e segunda votacao o Projeto de Resolucao n° 001/2023 que 
reformula a Resolucao n° 005/2019, que instituiu o Auxilio Alimentacao aos 
Servidores Publicos Ativos do Legislativo Municipal de Angulo-Pr, sendo aprovado 
por unanimidade. Ainda na Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em Unica votacao 
a Indicacao n° 032/2023 de autoria do Vereador Levi, que atraves da qual solicita ao 
Sr. Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, providencie a 
extensao de rede de iluminagao publica no final da Rua Tres de Setembro (trecho 
entre a rua Julio Dias Santana e a Rodovia Benedito Manoel da Silva). Ap6s as 
justificativas do Vereador Levi, a referida materia foi aprovada por unanimidade. 
Continuando, o Sr. Presidente colocou em Unica discussao e votacao, a Indicacao 
no 033/2023 de autoria do Vereador Andre, que com a qual indica ao Sr. Prefeito 
Municipal, para que, junto ao departamento competente, estude a possibilidade de 
adequar o GinAsio de Esportes para a pratica do Basquete, ou seja, providenciando 
a instalacao de cestas e demarcando as linhas limites para a pratica deste esporte. 
Apos as justificativas do Vereador Andre, a indicacao foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em Unica votacao a Indicacao n° 034/2023 
tambem de autoria do Vereador Andre, que indica ao Sr. Prefeito Municipal, para 
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I que, junto ao departamento competente, tome providencias no sentido de 
providenciarem a construcao de uma rampa de acessibilidade a quadra do ginasio 
de esportes e outras adaptacties internamente e externamente que sao necessarias 
para atender e garantir o direito das pessoas portadoras de deficiencia ou corn 
mobilidade reduzida, bem como facilitar a entrada e saida de macas no caso de 
algum atleta venha se lesionar. Apos as colocacOes do Vereador Andre, a referida 
Indicacao foi aprovada por unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, 
fizeram uso da palavra os Vereadores, Leandro, Marcio, Levi e Marcelo que 
discursaram sobre assuntos de interesse municipal. Nao havendo mais nada a 
tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessao da qual lavrou-se a prese 
ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos. 
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Lista de Presenca da 015° Sessio, Ordinaria, da Terceira Sessio 
Legislativa, da 8 Legislatura, Gestio 2021-2024, dos Vereadores do 
Municipio de Angulo-Pr, realizada em 22 de maio de 2023. 
1. Marcelo Covre 
2. Odirlei Zavatini 
3. Marcio Cione Rissar 
4. Rozenete Ferreira da Silva 
5. Levi dos Santos Lima 
6. Leandro Rissardo de Andrade fe 
Loti2 
7. Andre Luiz Peres Lopes 6,6.45P 
8. Rafael Mendes da Silva 
9. Lucas Moraes dos Santos 
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