sessao nº 16

PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
ATA DA 016° SESSAO, ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA 8a 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA EM 
29/05/2023 
Aos vinte e nove dias do mes de maio de dois mil e vinte e tres, as dezenove horas 
e trinta minutos, na sala das Sesshes da Camara Municipal de Angulo, estiveram 
presentes os Vereadores: Marcelo Covre, Lucas Moraes dos Santos, Rozenete 
Ferreira da Silva, Marcio Clone Rissardo, Rafael Mendes da Silva, Andre Luiz Peres 
Lopes e Levi dos Santos Lima. Ficando registrada as ausencias dos Vereadores 
Odirlei Zavatini e Leandro Rissardo de Andrade, devidamente justificadas. Aphs 
constatado quorum legal, o Sr. Presidente, Vereador Marcelo, iniciou os trabalhos e 
indicou o Vereador Lucas para realizar a leitura de uma passagem da Bibha. Em 
seguida, procedeu-se a leitura da ata da sessao anterior, que submetida a 
apreciagao, foi inteiramente aprovada. Continuando, o Vereador Lucas procedeu a 
leitura do expediente da Sessao, que continha as seguintes materias de autoria do 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Leitura, Oficio n° 052/2023 de autoria do Contador da 
Prefeitura, que solicita data para realizacao de Audiencia Publica para a 
demonstragao da Prestagao de Contas referente ao primeiro quadrimestre de 2023. 
Em segunda votacao, Projeto de Lei n° 027/2023 que disphe sobre a remuneragao 
da atividade em regime de sobreaviso, que atende as situaches imprevistas nas 
aches de competencia desta municipalidade; Projeto de Lei n° 028/2023 que institui 
gratificaches especiais no 'ambito do Municipio De Angulo, e da outras providencia e 
Projeto de Lei n° 029/2023 que institui e Regulamenta a jornada de trabalho em turno 
ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas 
de descanso no ambito do Municipio De Angulo, e cla outras providencias. Passando 
a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou segunda votacao o Projeto de Lei n° 
027/2023 que dispoe sobre a remuneragao da atividade em regime de sobreaviso, 
que atende as situaches imprevistas nas aches de competencia desta 
municipalidade, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a sua terceira 
votacao. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em segunda votacao o Projeto de Lei 
n° 028/2023 que institui gratificacOes especiais no ambito do Municipio De Angulo, 
sendo aprovado por unanimidade e dispensada a sua terceira votacao. 
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou tambem em segunda votacao o Projeto de 
Lei n° 029/2023 que institui e Regulamenta a jornada de trabalho em turno 
ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas 
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l de descanso no ambito do Municipio De Angulo, e da outras providencias, sendo 
I aprovado por unanimidade e ainda dispensada a sua terceira votacao. Passando ao 
GRANDE EXPEDIENTE, fez uso da palavra o Vereador Marcelo que discursou 
sobre assuntos de interesse municipal. Nao havendo mais nada a ser tratado, 
Presidente deu por encerrada a sessao da qual lavrou-se a presente ata, qu 
I de lida e aprovada, vai assinada por todos. 
Secretariolall 
jot 
President 
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7. Marcio Cione Rissardo 
8. Rozenete Ferreira da Silva 
9. Levi dos Santos Lima 
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10. Rafael Mendes da Silva 
11. Lucas Moraes dos Santos 
• Rif 
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Lista de Presenca da 016° Sessao, Ordinaria, da Terceira Sessao 
Legislativa, da 8' Legislatura, Gestao 2021-2024, dos Vereadores do 
Municipio de Angulo-Pr, realizada em 29 de maio de 2023. 
1. Marcelo Covre 
2. Odirlei Zavatini 
3. Leandro Rissardo de Andrade 
4. Andre Luiz Peres Lopes 6)4: D2A2r 41.-N • 
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