sessao nº 20

PODERIEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
ATA DA 020° SESSAO, ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA 
8a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA 
EM 26/06/2023 
Aos vinte e seis dias do mes de junho de dois mil e vinte e tre s, as dezenove 
horas e trinta minutos, na sala das Sessbes da Camara Municipal de Angulo, 
estiveram presentes os Vereadores: Marcelo Covre, Lucas Moraes dos 
Santos, Marcio Cione Rissardo, Rafael Mendes da Silva, Andre Luiz Peres 
Lopes e Levi dos Santos Lima, Odirlei Zavatini, Rozenete Ferreira da Silva e 
Leandro Rissardo de Andrade. Apbs constatado quorum legal, o Sr. 
Presidente, Vereador Marcelo, iniciou as trabalhos e indicou o Vereador Lucas 
para realizar a leitura de uma passagem da Biblia. Em seguida, procedeu-se 
a leitura da ata da sessao anterior, que submetida a apreciagao, foi 
inteiramente aprovada. Continuando, o Vereador Lucas procedeu a leitura do 
expediente da Sessao, que continha as seguintes materias de autoria do 
EXECUTIVO MUNICIPAL: encaminhado as Comissoes Permanentes, 
Projeto de Lei Complementar n° 034/2023 que altera o Anexo I da Lei 
Complementar n° 014/2020, que dispoe sobre o Uso e Ocupagao do Solo no 
Municipio de Angulo e da outras providencias. Em sequnda votacao, Projetos 
de Lei n° 030 e 031/2023 que dispoem sobre abertura de creditos 
suplementares no orgamento do Executivo Municipal. Em regime de 
umencia, Projeto de Lei n° 023/2023 que Cria Gratificagao para o Servidor no 
exercicio da Fungao de Pregoeiro e da outras providencias; Projeto de Lei n° 
033/2023 que Altera a Lei Municipal n° 898/2016, que instituiu no ambito do 
Sistema de Controle Interno Municipal a Assessoria de Controle Intern° e da 
outras providencias e Projeto de Lei n° 032/2023 que Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orgamento 
para 2023, Inclusao nas Diretrizes Orgamentarias para 
2023 e Inclusao no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio 
de Angulo — Pr. Em seguida, foram apresentadas as materias de autoria do 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, em sequnda votacao, Projeto de Decreto 
Legislativo que dispOe sobre as contas do Poder Executivo do Municipio de 
Angulo, referente ao exercicio financeiro de 2.021; Em Unica Votacao, 
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Indicagao n° 037/2023 de autoria do Vereador Odirlei e Indicagao no 038/2023 
de autoria do Vereador Andre. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente 
colocou em segunda votacao o Projeto de Decreto Legislativo que dispOe 
sobre as contas do Poder Executivo do Municipio de Angulo, referente ao 
exercicio financeiro de 2.021, sendo aprovado por unanimidade e dispensada 
a sua terceira votacao. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em segunda 
votacao os Projetos de Lei n° 030 e 031/2023 que dispOem sobre abertura de 
creditos suplementares no orcamento do Executivo Municipal, sendo 
aprovados por unanimidade e dispensa a terceira votagao. Em seguida, o Sr. 
Presidente colocou em o pedido de regime de urgencia do Prefeito Municipal, 
para o tramite dos Projetos de Lei n° 023, 032 e 033/2023, sendo aceito por 
todos. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda votagao 
o Projeto de Lei n° 023/2023 que Cria Gratificacao para o Servidor no exercicio 
da Funcao de Pregoeiro e da outras providencias, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda 
votacao o Projeto de Lei n° 033/2023 que Altera a Lei Municipal n° 898/2016, 
que instituiu no ambito do Sistema de Controle Intern° Municipal a Assessoria 
de Controle Intern° e da outras providencias, sendo aprovado por 
unanimidade. Logo ap6s, o Sr. Presidente colocou tambern em primeira e 
segunda votagao o Projeto de Lei n° 032/2023 que Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orcamento 
para 2023, Inclusao nas Diretrizes Orcamentarias para 
• 2023 e Inclusao no Plano Plurianual de lnvestimentos 2022-2025 do Municio 
de Angulo — Pr, sendo tambern aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. 
Presidente colocou em Unica votacao a Indicacao n° 037/2023 de autoria do 
Vereador Odirlei, que atraves da qual solicita para que o Prefeito Municipal 
estude a possibilidade de construir urn refeit6rio ao lado da Capela Mortuaria. 
Apos as justificativas do Vereador Odirlei, a referida materia foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em Onica votagao a 
Indicaoao n° 038/2023 de autoria do Vereador Andre que corn a qual solicita 
para que o Prefeito Municipal Prefeito Municipal notifique as Empresas 
prestadoras de servicos de internet no Municipio, para que facam o descarte 
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corretamente da fiacao em desuso que estao sendo retirada dos postes. Apos 
as justificativas do Vereador Andre, a referida Indicagao foi aprovada por 
unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra 
os Vereadores Leandro, Odirlei, Marcelo e Marcio que discursaram sobre 
assuntos de interesse municipal. Nao havendo mais nada a ser tratado, o Sr. 
Presidente deu por encerrada a sessao da qual lavrou-se a presente ataque 
depois de lida e aprovada, vai assinada por todos. 
Secretario: 
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6. Andre Luiz Peres Lopes 
7. Rafael Mendes da Silva 
8. Lucas Moraes dos Santos 
Ct'AzA4 L4. 
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Lista de Presenca da 0200 Sessao, Ordinfiria, da Terceira Sessao 
Legislativa, da 8 Legislatura, Gestao 2021-2024, dos Vereadores do 
Municipio de Angulo-Pr, realizada em 26 de junho de 2023. 
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2. Odirlei Zavatindii f
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5. Levi dos Santos Lima 
6. Leandro Rissardo de Andrade j 2 
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