sessao nº 26

PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
ATA DA 026° SESSAO, ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA 
8a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA 
EM 18/09/2023 
Aos dezoito dias do mes de setembro de dais mil e vinte e tres, as dezenove 
horas e trinta minutos, na sala das Sessoes da Camara Municipal de Angulo, 
estiveram presentes as Vereadores: Marcelo Covre, Lucas Moraes dos 
Santos, Marcia Cione Rissardo, Rafael Mendes da Silva, Andre Luiz Peres 
Lopes, Rozenete Ferreira da Silva, Levi dos Santos Lima, Odirlei Zavatini e 
Leandro Rissardo de Andrade. Apos constatado quorum legal, o Sr. 
Presidente, Vereador Marcelo, iniciou as trabalhos e indicou o Vereador Lucas 
para realizar a leitura de uma passagem da Biblia. Em seguida, procedeu-se 
a leitura da ata da sessao anterior, que submetida a apreciacao, foi 
inteiramente aprovada. Continuando, o Vereador Lucas procedeu a leitura do 
expediente da Sessao, que continha as seguintes materias de autoria do 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Encaminhados as Comissoes Permanentes, 
Projeto de Lei Complementar n° 046/2023 que regulamenta o tratamento 
favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de 
pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa fisica, 
microempreendedores individuals e sociedades cooperativas nas 
contratacoes publicas de bens, servicos e obras no ambito da administracao 
piiblica municipal e Projeto de Lei Ordinaria n° 049/2023 que regulamenta o 
processo de designacao e exercicio do mandato dos(as) gestores(as) de 
Unidades Escolares da Rede Publica Municipal de Ensino de 
Angulo de acordo corn criterios tecnicos de merit° e desempenho. Projetos 
em Primeira Votacao: Projeto de Lei Ordinaria n° 044/2023 que denomina de 
"Praca Jose Garcia Arrabal" a praga sem denominagao, localizada na 
confluencia da Rua Erminia Bozeli Driussi corn a Rua Ivan Kuschiner; Projeto 
de Lei Ordinaria n° 047/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
! credit° adicional suplementar, no exercicio de 2023, no valor de R$ 
i 137.312,46 e Projeto de Lei Ordinaria n° 048/2023 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir credit° adicional suplementar, no exercicio de 
2023, no valor de R$ 41.078,60. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO - ES'rADO Do PA RAN 
CNPJ: 01.608.55'0/0001-50 
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Angulo-PR 
E-mail: administrativo@angulo.or.leg.br — Portal: www.aneulo.or.lee.br - Fone: (44) 3135-4085 
Secretario: 
1 
PODERITGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
Presidente colocou em primeira votacao o Projeto de Lei Ordinaria n° 
044/2023 que denomina de "Praca Jose Garcia Arrabal" a praca sem 
denominacao, localizada na confluencia da Rua Erminia Bozeli Driussi corn a 
Rua Ivan Kuschiner, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. 
Presidente colocou em primeira votacao o Projeto de Lei Ordinaria n° 
047/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credit° adicional 
suplementar, no exercicio de 2023, no valor de R$ 137.312,46, sendo tambern 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira 
votacao o Projeto de Lei Ordinaria n° 048/2023 que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir credit() adicional suplementar, no exercicio de 2023, no valor 
de R$ 41.078,60, sendo aprovado por todos. Aberto espaco aos 
Requerimentos Verbais, o Vereador Andre fez uso da palavra e solicitou que 
fosse oficializado ao Prefeito Municipal, para que tome providencias junto aos 
Orgaos competentes, no sentido de fiscalizar a poluicao sonora ocasionadas 
pelos veiculos automotores bem como nas chacaras de lazer, que vem 
causando muitos transtornos a populacao. 0 Vereador Andre ressaltou ainda 
que, ja existe alguns tipos de sancOes previstas no C6digo de Conduta do 
Municipio, mas a atribuicao esta a cargo da Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente. Sendo assim, sugeriu que fosse alterada essa norma, atribuindo 
esta responsabilidade a Secretaria de Seguranca Municipal, a qual acredita 
ser mais pertinente. Posto em votacao, o Requerimento Verbal foi aprovado 
P01 todos. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra os 
Vereadores Lucas e Marcelo, que discursaram sobre assuntos de interesse 
municipal. Nao havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente.er-7po 
encerrada a sessao da qual lavrou-se a presente ata, que depois/de 
aprovada, vai assinada por todos. 
/ 
Presidente: 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO — ESTADO DO PARANA 
CNPJ: 01.608.350/0001-50 
Rua Orlando Batista da Silveira, 01- Centro - CEP: 86.755-000 - Angulo-PR 
E-mail: adrninistrativoPangulo.prAeg.br — Portal: www.angulo,,oLlen.br - tone: (44) 3135-4085 
1. Marcelo Covre 
2. Odirlei Za 
3. Marcio Cione Rissardo 
4. Rozenete Ferreira da Silva 
5. Levi dos Santos Lima 
6. Leandro Rissardo de Andrade 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
Lista de Presenca da 026° Sessio, Ordinaria, da Terceira Sessao 
Legislativa, da 8 Legislatura, Gestao 2021-2024, dos Vereadores do 
Municipio de Angulo-Pr, realizada em 18 ro s e i 3 
7. Andre Luiz Peres Lopes Cin,o6--L1,46-4-0J 
8. Rafael Mendes da Silva 
9. Lucas Moraes dos Santos 
e 
iI fr 
d ir'AO4( I*
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO — 'ESTADO DO PARANA 
CNPJ: 01.608.550/0001-50 
Rua Orlando Batista da Silveira, 01- Centro - CEP: 86.755-000 - Angulo-PR 
E-mail: adrninistrativo@angulo.pr.leg.br — Portal: www.angulo.priegiar - Fone: (44) 3135-4085